Quarta-feira, 22 de outubro de 2014
A Funai (Fundação Nacional do Índio) encaminhou ao Diário MS por meio da assessoria de comunicação uma nota informativa a respeito da adoção de crianças indígenas. No dia 17 deste mês, o Diário MS mostrou como é a situação das crianças que estão em condição de acolhimento nos abrigos de Dourados. De janeiro a setembro deste ano a média de acolhidos é de 70 crianças, sendo 30% indígenas resgatados de situações de risco ou vítimas de violência.
Conforme mostrado na reportagem, o índice é considerado alto e preocupante, como apontou o Nofe (Núcleo de Orientação e Fiscalização das Entidades de Acolhimento de Dourados), que fez duras críticas a falta de ação da Funai no sentido de auxiliar para a reinserção dessas crianças em suas famílias ou em novas famílias dentro da comunidade indígena onde elas nasceram.
O juiz titular da Vara da Infância e Juventude de Dourados, Zaloar Murat Martins, também destacou o que ele classificou como falta de colaboração e omissão da Fundação, ainda que a mesma se posicione como um órgão de defesa dos direitos indígenas. “A Funai já a algum tempo vem se omitindo de participar dessa reintegração familiar, se amparando no discurso de que defende apenas os interesses indígenas e que não possui uma equipe técnica disponível para trabalhar com esses menores acolhidos aqui em Dourados”, declarou o magistrado em sua entrevista.
Na nota encaminhada ao Diário MS, a Funai respondeu, mas não esclareceu os questionamentos feitos pela reportagem sobre como trabalha no acolhimento e encaminhamento para reinserção familiar ou adoção dessas crianças indígenas. “Atendendo a demanda apresentada a Funai informa que, em setembro de 2014 publicou uma Instrução Normativa, estabelecendo normas e diretrizes para a atuação da Fundação, visando á proteção dos direitos das crianças e jovens indígenas em situação de risco e à promoção do direito a convivência familiar e comunitária, onde é vedada a concessão da posse da criança ou jovem para terceiros sem autorização expressa dos pais e acompanhamento de servidor da Funai”.
Ainda na nota, a Fundação negou que não seja colaborativa, ressaltando que age junto ao Conselho Tutelar e Juizado da Infância e da Juventude e acusou que trabalha para evitar casos irregulares de adoção de crianças indígenas que por vezes aconteceriam com o consentimento da Justiça. “Cumpre destacar ainda que no processo de elaboração da Instrução Normativa também foi realizada reunião com o MPF [Ministério Público Federal] e enviado comunicação ao CNJ [Conselho Nacional de Justiça] e ao CNMP [Conselho Nacional do Ministério Público] alertando para a situação de casos irregulares de adoção, inclusive que passam pela via judicial sem observar os direitos dos indígenas à convivência familiar e comunitária como preceitua o ECA [Estatuto da Criança e do Adolescente]”. (Thalyta Andrade, de Dourados)
http://diarioms.com.br/funai-nao-esclarece-adocao-de-criancas-indigenas-e-acusa-processos-irregulares/
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