Graças
ao Estatuto da Criança e do Adolescente, e com o pleno funcionamento do
Juizado da Infância e da Juventude desta Capital, o processo de adoção
ficou mais simples e mais rápido. Pensando nisso, o Juiz Titular da 1ª
Vara da Infância e da Juventude Dr. Walter Ribeiro Costa Junior,
buscando esclarecer ao público sobre o tema da Adoção, promoverá na
tarde de quarta-feira (27), um bate-papo com os habilitados para adoção,
a fim de esclarecer sobre os mitos da adoção.
Para
se acolher uma criança há três formas: a adoção, a guarda e a tutela. O
sistema de adoção tem caráter definitivo e a criança tem os mesmos
direitos dos filhos biológicos e os pais as mesmas obrigações. No caso
da guarda, o menor não recebe o sobrenome da família e não tem direito à
herança. Na terceira forma, o tutor ou a tutora assume a
responsabilidade sobre a criança ou adolescente e seus bens,
representando o menor em todos os atos da vida civil.
Pode
adotar qualquer pessoa maior de 18 anos, independente do estado civil. O
pretendente deve ser mais velho que o adotado em, pelo menos, 16 anos.
Os irmãos não podem adotar os próprios irmãos e os avós não podem adotar
os seus netos. A adoção é definitiva e não há possibilidade da criança
voltar ao seio de sua família biológica.
O
diálogo sugere grande reflexão sobre o grave problema social que está
sendo alimentado pelo abandono desses jovens que acabam perdendo ou
tendo poucas perspectivas de aprendizado e crescimento humano.
Para
chamar ainda mais a atenção dos pretendentes, estimular a iniciativa
por parte da sociedade e combater o drama existencial das nossas
crianças abandonadas, a 1ª Vara da Infância e da Juventude, promoverá um
bate- papo com o intuito de “Desmistificar os Mitos da Adoção”, no
dia 27 de fevereiro de 2013, às 15h, na Escola dos Magistrados da Bahia (EMAB), localizada na Rua Arquimedes Gonçalves, Jardim Baiano (em frente a Defensoria Pública).
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