Em: 01/02/13
Fonte: CFF/Carlos Eduardo Freitas Editoria: Cidades da Bahia
Os procedimentos judiciais que tenham como objeto a adoção de menores na Bahia terão prioridade na tramitação, caso passe projeto de lei na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), que requer tal medida. Segundo justificativa do projeto, no Brasil, o processo de adoção é “desgastante e demorado”, daí a necessidade de cumprir “certas exigências”. Para tanto, a proposição serviria para “evitar os obstáculos, caso estes não sejam “estritamente necessários”.
"É necessário que os processos judiciais que tenham como objeto a adoção de menores possuam prioridade na sua tramitação perante o Poder Judiciário Estadual, tendo em vista que o objetivo de inclusão de menores, desprovidos de convivência familiar, em um novo lar, seja feito com a maior brevidade possível para evitar maiores danos psicológicos aos menores", declarou o autor da proposta, deputado Euclides Fernandes (PDT).
Para o parlamentar, a adoção é um importante instrumento nas relações interpessoais, “visto que é dada a oportunidade ao adotado e ao adotante de conviverem pacificamente em um núcleo familiar”.
O projeto de lei dispõe que o Judiciário deverá cumprir o papel de “facilitador do processo adotivo” e este deve “conceder a prioridade na tramitação destes feitos”, sendo “um pleito justo e de repercussão social plenamente justificável”.
http://www.camacarifatosefotos.com.br/outros-fatos/14372-cff-processos-judiciais-de-adocao-pode-vir-a-ter-prioridade-na-bahia.html
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