Gays e lésbicas podem assumir a paternidade ou maternidade de crianças
anteriormente adotadas por seus parceiros. Decisão iguala direito de
hétero e homossexuais.
O Tribunal Federal Constitucional da Alemanha derrubou nesta terça-feira
(19/02) a proibição da chamada "adoção sucessiva" para casais
homossexuais, afirmando que ela é contrária à igualdade de direitos
prevista na Lei Fundamental (Constituição alemã).
Com isso, se um dos parceiros adotou uma criança, o outro tem o direito de se tornar pai ou mãe adotivo, uma regra que já valia para casais heterossexuais. Até agora, apenas a adoção de filhos biológicos do parceiro era permitida para casais homossexuais.
"Tanto no casamento como na união civil, a adoção provê a criança de segurança legal e vantagens materiais em termos de cuidados, apoio e lei hereditária", afirmou o presidente da corte, Ferdinand Kirchof, defendendo a decisão.
Dois casais homossexuais haviam entrado com processo contra a proibição. Entre eles está uma médica da cidade de Münster. Em 2004, sua parceira de longa data adotou uma menina da Bulgária, mas a Justiça negou à médica o direito de também ser a mãe adotiva da criança.
Na sua decisão, a corte rejeitou a argumentação da Associação Alemã para a Família, que sustenta que a adoção por um casal de homossexuais pode prejudicar a educação da criança. Para os juízes, uma união civil homossexual pode oferecer as mesmas condições para o desenvolvimento infantil que um casal tradicional. O juízes se basearam na opinião de especialistas que afirmam que a adoção por homossexuais é apropriada para desenvolver efeitos psicológicos estabilizadores na criança.
O limite para a nova regra virar lei é 30 de junho de 2014, mas a corte determinou que a "adoção sucessiva" para casais em união civil entre em vigor imediatamente, para que se possa corrigir as "desvantagens inaceitáveis" de gays e lésbicas.
Partido Verde apoia mudanças
Membros do Partido Verde alemão reagiram com entusiasmo à decisão da corte de Karlsruhe. Uma das principais candidatas dos verdes às próximas eleições, Katrin Göring-Eckardt, escreveu uma mensagem curta na rede social Twitter dizendo apenas "ótimo!".
A líder da bancada verde, Renate Künast, disse que a decisão judicial é uma vitória para as crianças porque agora elas podem estar legalmente vinculadas àqueles que já exercem a função de pai ou de mãe em suas vidas. "Família é onde os adultos assumem responsabilidades, sejam eles gays ou heretossexuais", afirmou Künast.
O vice-líder de bancada, Volker Beck, já havia anunciado um projeto de lei para permitir a adoção por parte de casais homossexuais. Segundo o parlamentar, a intenção é assegurar que gays e lésbicas possam adotar crianças nas mesmas condições que os heterossexuais. A votação do projeto está programada para antes do recesso de meio de ano.
Mas a decisão da corte em Karlsruhe deixou em aberto uma questão importante, referente à adoção conjunta por parte dos casais homossexuais em união civil. Heterossexuais casados podem adotar uma criança, mas homossexuais em união civil, não. No momento não há nenhum processo nesse sentido em Karlsruhe.
RC/afp/dpa/epd
Revisão: Alexandre Schossler
http://www.dw.de/justi%C3%A7a-alem%C3%A3-amplia-direito-de-ado%C3%A7%C3%A3o-para-homossexuais/a-16610299
Com isso, se um dos parceiros adotou uma criança, o outro tem o direito de se tornar pai ou mãe adotivo, uma regra que já valia para casais heterossexuais. Até agora, apenas a adoção de filhos biológicos do parceiro era permitida para casais homossexuais.
"Tanto no casamento como na união civil, a adoção provê a criança de segurança legal e vantagens materiais em termos de cuidados, apoio e lei hereditária", afirmou o presidente da corte, Ferdinand Kirchof, defendendo a decisão.
Dois casais homossexuais haviam entrado com processo contra a proibição. Entre eles está uma médica da cidade de Münster. Em 2004, sua parceira de longa data adotou uma menina da Bulgária, mas a Justiça negou à médica o direito de também ser a mãe adotiva da criança.
Na sua decisão, a corte rejeitou a argumentação da Associação Alemã para a Família, que sustenta que a adoção por um casal de homossexuais pode prejudicar a educação da criança. Para os juízes, uma união civil homossexual pode oferecer as mesmas condições para o desenvolvimento infantil que um casal tradicional. O juízes se basearam na opinião de especialistas que afirmam que a adoção por homossexuais é apropriada para desenvolver efeitos psicológicos estabilizadores na criança.
O limite para a nova regra virar lei é 30 de junho de 2014, mas a corte determinou que a "adoção sucessiva" para casais em união civil entre em vigor imediatamente, para que se possa corrigir as "desvantagens inaceitáveis" de gays e lésbicas.
Partido Verde apoia mudanças
Membros do Partido Verde alemão reagiram com entusiasmo à decisão da corte de Karlsruhe. Uma das principais candidatas dos verdes às próximas eleições, Katrin Göring-Eckardt, escreveu uma mensagem curta na rede social Twitter dizendo apenas "ótimo!".
A líder da bancada verde, Renate Künast, disse que a decisão judicial é uma vitória para as crianças porque agora elas podem estar legalmente vinculadas àqueles que já exercem a função de pai ou de mãe em suas vidas. "Família é onde os adultos assumem responsabilidades, sejam eles gays ou heretossexuais", afirmou Künast.
O vice-líder de bancada, Volker Beck, já havia anunciado um projeto de lei para permitir a adoção por parte de casais homossexuais. Segundo o parlamentar, a intenção é assegurar que gays e lésbicas possam adotar crianças nas mesmas condições que os heterossexuais. A votação do projeto está programada para antes do recesso de meio de ano.
Mas a decisão da corte em Karlsruhe deixou em aberto uma questão importante, referente à adoção conjunta por parte dos casais homossexuais em união civil. Heterossexuais casados podem adotar uma criança, mas homossexuais em união civil, não. No momento não há nenhum processo nesse sentido em Karlsruhe.
RC/afp/dpa/epd
Revisão: Alexandre Schossler
http://www.dw.de/justi%C3%A7a-alem%C3%A3-amplia-direito-de-ado%C3%A7%C3%A3o-para-homossexuais/a-16610299
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