Publicada em 30 de Janeiro de 2013
O deputado Euclides Fernandes (PDT), preocupado com o processo que envolve a adoção de menores, apresentou na Casa Legislativa o projeto de lei que concede preferência de tramitação aos procedimentos judiciais que tenham como objeto a adoção de menores. "É necessário que os processos judiciais que tenham como objeto a adoção de menores possuam prioridade na sua tramitação perante o Poder Judiciário Estadual, tendo em vista que o objetivo de inclusão de menores, desprovidos de convivência familiar, em um novo lar, seja feito com a maior brevidade possível para evitar maiores danos psicológicos aos menores", afirmou o deputado.
De acordo com Euclides Fernandes, a adoção é um importante instrumento nas relações interpessoais, visto que é dada a oportunidade ao adotado e ao adotante de conviverem pacificamente em um núcleo familiar. E, em muitos casos, as crianças não tiveram oportunidade de estreitarem suas relações com os pais, inexistindo, para estas, uma imagem de família.
DESGASTE
No Brasil, o processo de adoção é desgastante e demorado, visto que é imprescindível cumprir certas exigências, porém é importante evitar os obstáculos se eles não forem estritamente necessários. Dessa forma, caberá ao Judiciário cumprir papel de facilitador do processo adotivo e este deve conceder a prioridade na tramitação destes feitos, sendo um pleito justo e de repercussão social plenamente justificável.
A finalidade do projeto de lei é que os procedimentos judiciais em tramitação perante o Poder Judiciário Estadual, que possuem como objeto a adoção de menores, tenham tratamento prioritário na prática de todo e qualquer ato ou diligência procedimental, mediante requerimento do interessado. Sendo assim, é necessário que sejam tratados com preferência em relação aos casos de distribuição, publicação de despachos na imprensa oficial, citações, intimações, inclusão em pautas de audiências, julgamentos e proferimento de decisões judiciais.
Foto: Pedetista quer apressar inclusão de menores no meio familiar para evitar traumas psicológicos
http://www.lideranca.ba.gov.br/noticia/3218/euclides-pede-que-judiciario-priorize-processos-de-adocao
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