19/02/2013
Decisão foi publicada no Diário do TJ da Bahia de segunda-feira (18).
Honorários dos advogados de defesa também devem ser pagos.
Do G1 BA
O juiz Luiz Roberto Cappio, de Monte Santo, na Bahia, determinou que os pais e as cinco crianças baianas que foram entregues para adoção sejam indenizados pelas famílias paulistas. A decisão foi publicada na segunda-feira (18), no Diário do Tribunal de Justiça do estado. O valor que deverá ser pago ainda não foi estipulado.
Segundo o juiz, foram julgados improcedentes oito processos, sendo quatro deles de adoção e quatro de destituição de poder familiar, todos de autoria das famílias adotivas. O juiz ainda homologou uma desistência por parte de um dos autores do processo. Além da indenização que as famílias irão pagar aos pais e crianças de Monte Santo, as despesas dos honorários dos dois advogados de defesa, no valor de R$ 36 mil para cada um, também devem ser pagas pelas famílias adotivas.
O processo de adoção das crianças ocorreu em meio a diversas irregularidades, informou o juiz. "É uma postura inadimissível. Eles jamais poderiam ter agido dessa forma, ofendendo a família e procurando a intranquilidade do ambiente", afirma. "Foram sentenças que pontuaram deveres e condutas. Não há condições deles adotarem alguma criança. Tem que tirar os nomes dessas famílias dos cadastros de adoção", conclui. Ainda de acordo com Cappio, uma multa de R$ 3.600 também deve ser paga pelos autores do processo por terem agido de 'má fé'.
ENTENDA O CASO
O casal Silvânia e Gerôncio, pais das crianças, contaram que elas foram retiradas de casa em junho de 2011, pela polícia, após ordem do juiz Vítor Manoel Xavier Bizerra, que na época atuava em Monte Santo. Dos cinco filhos do casal, dois foram levados para Campinas. Os outros foram para Indaiatuba, cidade vizinha. Em 27 de novembro de 2012, o juiz Luiz Roberto Cappio determinou que as cinco crianças baianas voltassem a viver com os pais biológicos.
Os cinco filhos da lavradora Silvânia da Silva voltaram com a mãe biológica para a cidade de Monte Santo no dia 23 de dezembro de 2012.
FESTA
Ao voltarem para a Bahia, os moradores a receberam as crianças com festa. “Chorei pra me acabar de ver essas crianças sair assim roubadas dos braços do pai mais a mãe”, disse um deles na época.
SAIBA MAIS
Já em Monte Santo, as crianças reencontraram o pai. "Painho, cadê o cavalo? Perguntou logo pelo cavalo", relata Gerôncio, que logo correu, selou o animal para o filho montar. "Se eu falar pra ele correr, ele me derruba?", perguntava o menino ao pai.
A decisão da Justiça baiana incluiu um período de readaptação, em que as crianças permaneceram com a mãe em São Paulo sob o acompanhamento de uma equipe de psicólogos e pedagogos.
“As crianças tiveram uma ruptura lá em Monte Santo há um ano e oito meses atrás, e agora novamente outra ruptura, porque é evidente que nesse período eles buscaram outras referencias, e construíram referências”, afirma Sandra Grego, uma das pedagogas.
“Principalmente a Stephanie, a pequeninha, não desgrudou, ficou o tempo todo com a mãe. Chamou nossa atenção”, afirma o juiz Iasin Issa Ahmed, da 1ª Vara da Infância do Fórum Regional de Santo Amaro (SP). “Os outros brincando. Os outros irmãos fazendo muita bagunça, correndo de um lado pro outro, muito divertido. Olha, nos tranquilizou.”
O juiz Vitor Bizerra disse à CPI do tráfico de pessoas que sua decisão foi baseada em relatórios do Conselho Tutelar e do Ministério Público. Carmen Topschall, que aparece como intermediária em todos os processos suspeitos de adoção na região de Monte Santo, se recusou a responder à maioria das perguntas.
“As denúncias são graves, as denúncias são sérias. Elas têm que ser averiguadas”, afirmou a ministra Maria do Rosário, da Secretaria de Direiros Humanos. “O CNJ que é o Conselho Nacional De Justiça, tem um procedimento. Todos nós aguardamos que as decisões sobre esse caso não sejam apenas a aposentadoria de um juiz, que muitas vezes os juízes erram e acabam sendo aposentados precocemente, que é até um prêmio”, afirma.
“O que é preciso é que ele responda diante do mal e do crime que cometeu. Um sofrimento incalculável pra crianças, pra mãe, pra família em Monte Santo e pra essas famílias que estão em outro estado da federação e que também sofrem com tudo isto”, completou a ministra.
http://g1.globo.com/bahia/noticia/2013/02/juiz-determina-pagamento-de-indenizacao-familia-de-monte-santo.html
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