Tribunal Europeu dos Direitos Humanos defende adoção por casais homossexuais

Portugal é um dos exemplos citados pelo tribunal como um dos países que não respeita o direito dos casais homossexuais a adotarem crianças.

Hugo Franco e Rui Gustavo

13:26 Terça feira, 19 de fevereiro de 2013

Tiago Miranda Portugal é criticado pelo Tribunal Europeu por não permitir a adopção a casais homossexuais

 

O Tribunal Europeu dos Direitos do Homem condenou hoje o governo austríaco por não ter reconhecido o direito a um casal homosseuxal de adotar uma criança. Portugal é citado como um dos exemplos europeus onde este direito também não é respeitado.

O tribunal entende que ao não reconhecer o direito à adoção por casais do mesmo sexo, os países possam estar a violar a Convenção Europeia dos Direitos do Homem, no que respeita à discriminação e ao respeito pela vida privada e familiar.

"O governo português deverá agir em conformidade com a decisão do Tribunal. Há neste momento um projeto-lei na Assembleia da República que será debatido e votado", refere Paulo Corte Real, porta voz da Associação ILGA Portugal.

O responsável lembra que é a primeira vez que este tribunal toma uma decisão sobre o assunto. "Temos conhecimento direto de várias dezenas de casais nesta situação. Mas eles são apenas uma pequena amostra da realidade portuguesa", acrescenta. 

Em Portugal, o tribunal do Barreiro, atribuiu a guarda uma criança a um casal homossexual formado pelo cabeleireiro Eduardo Beauté e plo modelo Luís Borges.

Ler mais: http://expresso.sapo.pt/tribunal-europeu-dos-direitos-humanos-defende-adocao-por-casais-homossexuais=f788195#ixzz2LdU8BQW4





http://expresso.sapo.pt/tribunal-europeu-dos-direitos-humanos-defende-adocao-por-casais-homosexuais=f788195