14/10/2014
Direitos Humanos
Doze tribunais de Justiça receberam hoje (14) o Selo Infância e Juventude pelas boas práticas na defesa dos direitos da criança e do adolescente. Esta é a primeira edição da premiação, concedida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef). Segundo o presidente do CNJ, ministro Ricardo Lewandowski, o objetivo é o reconhecimento público dos tribunais que priorizam as ações relacionadas à infância e à juventude mediante a estruturação das respectivas coordenadorias de Infância e Juventude, nos termos da Resolução CNJ 94/2009, que tem origem também de uma parceria com o Unicef.
“Essa iniciativa prestigia dois valores constitucionais importantes: o acesso à Justiça e o direito fundamental de proteção da infância e da juventude. O CNJ está, na verdade, prestigiando o futuro do nosso país, que são as crianças e os adolescentes”, disse Lewandowski.
(...)
O Selo da Infância e Juventude tem validade de dois anos e os premiados
poderão exibir a logomarca nos seus portais ou em documentos oficiais.
Segundo o desembargador Cláudio Deda, presidente do TJSE, as coordenadorias vieram também para atuar como instrumento de suporte aos serviços na área da infância e juventude. “Nós temos agilizado casos de adoção, casos de crianças postas em abrigos e até resolvido questões das mais simples possíveis, como a emissão da certidão de nascimento, um instrumento de cidadania”, disse Deda.
O Tribunal de Justiça do Espírito Santo tem investido também na capacitação dos juízes do tribunal, com tempo dedicado à infância e juventude. A desembargadora supervisora da CIJ do Espirito Santo, Eliana Munhoz, cita ainda projetos de estímulo à adoção tardia, cursos aos pretendentes à adoção, programas de reconhecimento de paternidade e cursos profissionalizantes para adolescentes internos do sistema socioeducativo.
Para a representante adjunta do Unicef no Brasil, Esperanza Vives, a premiação é uma excelente maneira de comemorar os 25 anos da Convenção sobre os Direitos da Criança, editada pela Organização das Nações Unidas em 1989. “Esperamos que a premiação ajude as coordenadorias, e o sistema judiciário em geral, a garantir os direitos das crianças e dos adolescentes, como o de serem ouvidos durante os processos judiciais a eles relacionados, como assegura o Artigo 12 da convenção”, disse Vives.
REPORTAGEM COMPLETA EM
http://agenciabrasil.ebc.com.br/direitos-humanos/noticia/2014-10/tribunais-de-justica-recebem-selo-de-defesa-das-criancas-e
Segundo o desembargador Cláudio Deda, presidente do TJSE, as coordenadorias vieram também para atuar como instrumento de suporte aos serviços na área da infância e juventude. “Nós temos agilizado casos de adoção, casos de crianças postas em abrigos e até resolvido questões das mais simples possíveis, como a emissão da certidão de nascimento, um instrumento de cidadania”, disse Deda.
O Tribunal de Justiça do Espírito Santo tem investido também na capacitação dos juízes do tribunal, com tempo dedicado à infância e juventude. A desembargadora supervisora da CIJ do Espirito Santo, Eliana Munhoz, cita ainda projetos de estímulo à adoção tardia, cursos aos pretendentes à adoção, programas de reconhecimento de paternidade e cursos profissionalizantes para adolescentes internos do sistema socioeducativo.
Para a representante adjunta do Unicef no Brasil, Esperanza Vives, a premiação é uma excelente maneira de comemorar os 25 anos da Convenção sobre os Direitos da Criança, editada pela Organização das Nações Unidas em 1989. “Esperamos que a premiação ajude as coordenadorias, e o sistema judiciário em geral, a garantir os direitos das crianças e dos adolescentes, como o de serem ouvidos durante os processos judiciais a eles relacionados, como assegura o Artigo 12 da convenção”, disse Vives.
REPORTAGEM COMPLETA EM
http://agenciabrasil.ebc.com.br/direitos-humanos/noticia/2014-10/tribunais-de-justica-recebem-selo-de-defesa-das-criancas-e
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