CONDUTA
Luís Roberto Cappio foi quem
determinou a volta de crianças adotadas para a família biológica
21/12/2012 - 07h58 | Felipe Tononfelipe.tonon@rac.com.br
O juiz Luís Roberto Cappio, que revogou as guardas
provisórias das cinco crianças de Monte Santo que estavam com famílias de
Campinas e Indaiatuba, e determinou o retorno delas à cidade baiana, também
deverá ser investigado por sua conduta como magistrado. O Conselho Nacional de
Justiça (CNJ), que já investiga o juiz Vitor Bizerra, que concedeu as guardas
provisórias às famílias paulistas, encontrou irregularidades em ações do atual
juiz do caso. Entre elas, a falsa notícia de que estaria sofrendo ameaça de
morte — que resultou no envio de escolta da Polícia Federal — e de ter
preterido outros processos judiciais em detrimento ao dos irmãos de Monte
Santo.
O Correio teve acesso com exclusividade a
trechos do relatório produzido pela Corregedoria do CNJ, que apontam as
supostas irregularidades. O documento detalha os trabalhos feitos em Euclides
da Cunha, onde o juiz Cappio é titular.
Aos integrantes da correição, ele teria feito uma
confissão que coloca em xeque um pedido de proteção especial feito por ele no
início de novembro ao CNJ. “Informou que nunca foi ameaçado de morte, mas se
sentiu ameaçado pela circunstância e que não foi ouvido em outro local, exceto
pelo CNJ e pela CPI do tráfico de pessoas.”
O documento ainda cita representação de nove
advogados contra Cappio, que foi entregue à equipe do CNJ. “(...) Este
magistrado vem apresentando conduta incompatível com a magistratura, principalmente
no que concerne a regular tramitação dos processos que estão sob sua
responsabilidade. Exemplo maior é que nesses três anos mencionados existem
cerca de cinco míseros processos com prolação de sentença. (…) sequer atende os
patronos, muitos destes tendo sido com ‘portas na cara’, palavras de ‘baixo
calão’ entre outras agressões de cunho moral que não condizem com a postura de
um magistrado”, informa a representação, assinada por nove advogados.
A escrivã da única Vara Crime de Monte Santo, Célia
Maria de Oliveira Santos, em depoimento à equipe do CNJ, afirmou que o juiz não
atuou em Monte Santo desde quando assumiu o posto de juiz substituto da cidade,
em maio de 2012.
A reportagem procurou o juiz Cappio, mas ele não
foi encontrado para comentar as denúncias. O juiz Vitor Bizerra, em contato por
telefone, afirmou que não poderia dar detalhes sobre o relatório por ser
sigiloso, mas disse que irá enviar sua manifestação ao CNJ ainda esta semana,
conforme requerido pela Corregedoria.
O Tribunal de Justiça da Bahia afirmou que ainda
não teve acesso ao relatório, portanto, não poderia falar sobre o material
produzido. O CNJ afirmou que a Corregedoria entrou em recesso ontem e não
apresentou a conclusão do relatório, o que deve acontecer na primeira quinzena
de janeiro. Após esse período, poderá ser aberto processo no próprio Conselho
Nacional de Justiça ou remeter os documentos à Corregedoria do TJ da Bahia.
TAGS
Correio Popular, Bahia, adoções, juiz
http://correio.rac.com.br/_conteudo/2012/12/capa/campinas_e_rmc/18723-conselho-avalia-juiz-que-revogou-as-adocoes.html
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