Sábado, 29 de novembro de 2014
Terminou ontem (28 de novembro) em Porto Alegre (RS) a XVIII Reunião do Conselho das Autoridades Centrais Brasileiras sobre Adoção Internacional. A corregedora eleita, desembargadora Maria Erotides Kneip Baranjak, e a secretária-geral da Comissão Estadual Judiciária de Adoção (Ceja), Elaine Zorgetti Pereira, representaram Mato Grosso no evento. Entre as principais deliberações desta edição está o cumprimento da Resolução nº190 do CNJ para inserir os pretendentes estrangeiros no cadastro nacional. A medida possibilitará que todas as Cejas façam a consulta e encaminhem à adoção, levando em consideração que todas as tentativas com pretendentes brasileiros já tenham se esgotado.
Também foram discutidos o acompanhamento pós-adotivo internacional, a padronização das Comissões Estaduais, desde sua nomenclatura até procedimentos de habilitação e atuação em projetos sociais, propostas de melhorias do cadastro nacional de adoção, entre outros assuntos. "O melhor do evento foi a discussão do cadastro nacional de adoção. Devemos padronizá-lo, pois ele poderá ser acessado por qualquer Estado no caso de adoção internacional. Como devemos alimentá-lo? Alterações de domicílio, exigências a serem cumpridas, tudo isso está sendo normatizado em um documento. Teremos mais 20 dias para apresentar sugestões ao grupo de trabalho do qual fazemos parte. Até março devemos estar com este documento pronto. Após isso ele será encaminhado ao Colégio de Corregedores e ao CNJ para aprovação", explicou a corregedora eleita, desembargadora Maria Erotides, que também é vice-presidente da Ceja.
Representantes da Polícia Federal, Ministério das Relações Exteriores e 18 Tribunais de Justiça do país participaram do encontro promovido pela Autoridade Central Administrativa Federal (Acaf), órgão da Secretaria de Direitos Humanos do Governo Federal. O grupo criado em 1999 se reúne semestralmente e avalia os trabalhos desenvolvidos no intervalo entre uma reunião e outra.
"Estas reuniões são importantíssimas, pois além de estabelecer procedimentos, são deliberados assuntos relativos a este assunto que é amplo e necessita de uma uniformidade, além claro da troca de experiências, sempre buscando o melhor interesse da criança e adolescente", disse a secretária-geral, Elaine Zorgetti. A próxima reunião ocorrerá nos dias 17 e 18 de abril em Salvador (BA).
http://www.plantaonews.com.br/…/Corregedora+representa+Esta…
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