17/11/2014
Étore Medeiros
Proposta pretende definir núcleo familiar como a união de homem e mulher
“Há situações homossexuais que não têm que ser, como o casamento na igreja. Cada coisa no seu devido lugar”, pondera Leila Jordão de Sousa. O lugar da analista de 34 anos, desde 2011, é ao lado de Carla Toledo, de 32, com quem é casada. Juntas, elas estão prestes a obter a adoção em definitivo da pequena Giovana, de 2. “A gente quis oficializar (a união). Tínhamos a meta de ter um filho, de alguma forma, e não vimos como ser uma família sem oficializar. A união estável dá direitos, mas a gente não se prende a isso. Se tivermos de reivindicar algo, no futuro, não tem o que questionar, estamos respaldadas”, acredita.
A história de Leila, Carla e Giovana não seria possível caso já estivesse em vigor o Estatuto da Família (PL 6.583/13). O projeto promete ser a próxima polêmica entre a bancada de deputados ligada aos evangélicos e a de direitos humanos. O estatuto restringe a definição de família ao núcleo formado a partir da união entre um homem e uma mulher ou por um dos pais e os filhos. Dito de outra forma, a matéria pretende impedir a legalização do casamento entre homoafetivos, garantida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) desde 2011. O parecer do projeto deve ser apresentado hoje na comissão especial criada para analisá-lo na Câmara.
O relator Ronaldo Fonseca (Pros-DF) incluirá no texto a proibição de adoção por casais de mesmo sexo –, o que tende a apimentar as discussões. “A adoção da criança não é para satisfazer o desejo do adotante, mas para protegê-la. O que prevalece é o direito da criança, não o do adotante”, justifica o pastor. “Só quero que eles expliquem de onde nasceram as crianças que estão apodrecendo nos orfanatos deste país”, provoca Jean Wyllys (PSol-RJ), principal nome do movimento LGBT no Congresso. “Existe uma fila de mais de 30 mil casais hetero esperando para adoção”, rebate o relator.
Para Wyllys, o projeto é anacrônico. “Em vez de incorporar as últimas decisões do Judiciário, o estatuto nasce equivocado. Ele vem na contramão de um movimento que alcançou o reconhecimento da união estável homoafetiva como entidade familiar.” “Eles brigaram no Judiciário, porque queriam apenas duas coisas: o direito à previdência, à pensão, e o de adotar crianças para satisfazer o ego deles”, provoca Fonseca.
PARTICIPAÇÃO
Outro ponto do estatuto prevê a criação de Conselhos da Família nas escolas, prefeituras e no Executivo, que discutiriam políticas públicas para as famílias. Fonseca explica que um pai poderia integrar o grupo, ainda que casado com outro homem. “O estatuto não é contra os homossexuais. Não é porque ele é homossexual que deixou de ser pai. Se ele é pai, poderá participar do conselho, porque não?”, explica. Um casal gay sem filhos biológicos, no entanto, ficaria de fora. “Eles não constituem uma família. Podem participar de outros conselhos”, completa. Wyllys critica a proposta. “Curioso que a bancada evangélica votou contra o sistema de participação popular da presidente Dilma e, agora quer instituir um conselho que restringe a participação das famílias homoafetivas.”
Oposta à proposta da Câmara, o Estatuto das Famílias (PLS 470/13) do Senado prevê a atualização de todo o livro de Direito da Família do Código Civil. A intenção é incluir a jurisprudência mais recente sobre o tema. Apresentado pela senadora Lídice da Mata (PSB-BA), o projeto nasceu de estudos do Instituto Brasileiro de Direito de Família (Ibdfam). Apesar de um parecer favorável ter sido apresentado à Comissão de Direitos Humanos pelo relator, senador João Capiberibe (PSB-AP), uma série de audiências públicas antecederá a votação do relatório, que ficou para a próxima legislatura.
REJEIÇÃO
A advogada Maria Berenice Dias, vice-presidente do Ibdfam, critica a proposta que tramita na Câmara e a enxerga como uma “aposta na rejeição social que ainda existe à comunidade LGBT”. Ela ressalta que a discussão não pode se restringir a radicalismos. “A questão não é negar direitos à população LGBT. É negar a condição de família a todos os arranjos que fogem do modelito homem e mulher. O estatuto (da Câmara) não tira direitos só dos homossexuais, mas de uma grande parcela da população”, ressalta. Apesar da análise, Fonseca garante que os arranjos monoparentais – tio e sobrinho, avós e netos etc – já estão resguardados pela Constituição.
Crianças à espera de adoção: propostas nas mãos dos deputados pode proibir casais homossexuais de adotar filhos
http://www.em.com.br/…/projeto-que-impede-legalizacao-de-ca…
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