PROJETO DE LEI PRETENDE IMPEDIR RECONHECIMENTO DA UNIÃO ESTÁVEL HOMOAFETIVA

17/11/2014
Etore Medeiros
Relator da proposta de criação do Estatuto da Família na Câmara sugere que núcleo seja formado por homem e mulher e que crianças só possam ser adotadas por casais heterossexuais. Projeto levanta polêmica e movimenta as redes sociais

“Tem situações homossexuais que não têm que ser, como o casamento na igreja. Cada coisa no seu devido lugar”, pondera Leila Jordão de Sousa. O lugar da analista de 34 anos, desde 2011, é ao lado de Carla Toledo, 32, com quem é casada. Juntas, elas estão prestes a obter a adoção em definitivo da pequena Giovana, 2 anos. “A gente quis oficializar (a união). Tínhamos a meta de ter um filho, de alguma forma, e não vimos como ser uma família sem oficializar. A união estável dá direitos, mas a gente não se prende a isso. Se tivermos de reivindicar algo, no futuro, não tem o que questionar, estamos respaldadas”, acredita.
A história de Leila, Carla e Giovana não seria possível, em um futuro hipotético, caso já estivesse em vigor o Estatuto da Família (PL 6.583/13). O projeto promete ser a próxima polêmica entre a bancada de deputados ligada aos evangélicos e a de direitos humanos. O estatuto restringe a definição de família ao núcleo formado a partir da união entre um homem e uma mulher ou por um dos pais e os filhos. Dito de outra forma, a matéria pretende impedir a legalização do casamento entre homoafetivos, garantida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) desde 2011. O parecer do projeto deve ser apresentado hoje na comissão especial criada para analisá-lo na Câmara.
O relator do projeto Ronaldo Fonseca (Pros-DF) incluirá no texto a proibição de adoção por casais de mesmo sexo, o que tende a apimentar as discussões. “A adoção da criança não é para satisfazer o desejo do adotante, mas para protegê-la. O que prevalece é o direito da criança, não o do adotante”, justifica o pastor. “Só quero que eles expliquem de onde nasceram as crianças que estão apodrecendo abandonadas e muitas vezes maus tratadas nos orfanatos deste país”, provoca Jean Wyllys (Psol-RJ), principal nome do movimento LGBT no Congresso. “Existe uma fila de mais de 30 mil casais hetero esperando para adoção”, rebate o relator.
Para Wyllys, o projeto é anacrônico. “Em vez de incorporar as últimas decisões do Judiciário, o estatuto nasce equivocado. Ele vem na contramão de um movimento que alcançou o reconhecimento da união estável homoafetiva como entidade familiar.” “Eles brigaram no judiciário porque queriam apenas duas coisas: o direito à previdência, à pensão, e o de adotar crianças para satisfazer o ego deles”, ironiza Fonseca.
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