CASAL É PRESO POR MANTER CRIANÇA ACORRENTADA EM CASA, NO CABO, PE

CASAL É PRESO POR MANTER CRIANÇA ACORRENTADA EM CASA, NO CABO, PE
29/11/2012
Mãe e padrasto deixavam menino de 8 anos preso a um sofá na sala. Mulher já perdeu outros três filhos para adoção.

Um casal foi preso em flagrante por manter um menino de 8 anos acorrentado dentro de casa, no bairro da Charnequinha, Cabo de Santo Agostinho, na Região Metropolitana do Recife. De acordo com o delegado do município, Eduardo Saraiva, uma denúncia anônima repassada ao Conselho Tutelar informou que a mãe do garoto, de 41 anos, e o padrasto, de 39, mantinham a criança em cárcere privado. Eles foram pegos na quarta-feira (28).
O Conselho Tutelar acionou a polícia, que invadiu o local e deteve o casal em flagrante. O menino ficava acorrentado pelos pés a um sofá, na sala do imóvel. No local, ainda havia outra criança menor, filha da mulher. Os dois foram levados para um abrigo municipal do Cabo de Santo Agostinho.
Ao ser abordado pelos policiais, o casal alegou que acorrentava o garoto porque ele era hiperativo. Ainda segundo o delegado, a mãe do menino já teria perdido três filhos para adoção. Dois deles foram adotados por famílias estrangeiras e, atualmente, moram na Itália e na Alemanha.
A mãe foi autuada e encaminhada à Colônia Penal Feminina do Recife, na Zona Oeste da capital. O padrasto foi levado para o Centro de Triagem de Abreu e Lima, na Região Metropolitana. Eles vão responder por cárcere privado e maus-tratos e podem pegar até 8 anos de reclusão.
http://www.faxaju.com.br/viz_conteudo.asp?id=153665

O DIREITO NA CORDA BAMBA OU “DE BUNDA DE BEBÊ E CABEÇA DE JUIZ…”

O DIREITO NA CORDA BAMBA OU “DE BUNDA DE BEBÊ E CABEÇA DE JUIZ…”
23.11.2012
Por Nadjara Régis - advogada

É impossível não ficar estarrecida com determinadas interpretações da lei, ou, para melhor caracterizar, ausência de interpretação. Pois que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) precisou se manifestar para dizer a um grupo de magistrados – um da primeira instância e outros de segunda instância – o que é óbvio ao menos para as pessoas que não perderam o afeto, a fraternidade: uma criança em adoção não pode ser retirada de uma boa convivência familiar para hospedar-se aos braços invisíveis do Estado sem causar-lhe danos emocionais.
O caso é de uma criança com 2 anos e meses de idade, retirada do convívio familiar saudável por ordem judicial, sob a fundamentação de que a família adotiva não foi escolhida obedecendo a ordem cronológica do cadastro único para adoção, previsto no artigo 50 do Estatuto da Criança e do Adolescente. Com isso, após dois anos de boas relações familiares, a criança de dois anos e meio de idade foi retirada do meio daqueles a quem já chamava de pai, de mãe e de avó, para ser internada em um abrigo e, em seguida, acolhida por outra família, obediente à ordem de “chegada” da lista de interessados (cadastro único) em adotar, à disposição na Vara Judicial.
Relator do caso, o Ministro Sidnei Beneti, da Terceira Turma do STJ, reafirmou a jurisprudência daquela Corte no sentido de privilegiar o interesse da criança evitando ao máximo o surgimento de situações agudas de padecimento, como as transferências para internamentos, ainda que transitórios, gerando cenas de extrema angústia e desespero, nocivos à criança e a todos. Seu voto concluiu que “só a inobservância da ordem estabelecida no cadastro de adoção competente não constitui obstáculo ao deferimento da adoção quando isso refletir o melhor interesse da criança”, e, ainda, ensinou que a previsão legal do cadastro único objetiva alcançar as hipóteses de tráfico de crianças e adoção por meio de influências escusas.
Imagino: o que fez aqueles magistrados operarem seu entendimento no sentido da falta de zelo à vida em vez de se arriscarem no sentido da falta de zelo à Ordem? Será que foi uma questão de opção hermenêutica? Será que foi ausência de interpretação? Ou será que lhes carece formação holística? Talvez lhes falte, simplesmente, sentimento, porque a tal da regra da imparcialidade deve lhes exigir uma completa ausência de sentidos. Aliás, após uma das aulas conduzidas pelo saudoso epistemólogo Luis Alberto Varrat, na Universidade de Brasília, uma aula de Direito e Surrealismo, disse-lhe eu minha preferência em introduzir o termo “estranhamento” em vez de “imparcialidade”, justamente porque o estranhamento remete a uma técnica pela qual o objeto de estudo deve ser persistentemente observado até que o artista consiga abandonar o conceito preestabelecido para poder recriá-lo sob seu ponto de vista. O termo imparcialidade, por sua vez, reduz a quase zero a energia criativa que deveria povoar uma decisão judicial; e digo criativa não para falar em criação do direito, e, sim, para levar ao julgamento a técnica de estranhar a norma e o fato e os personagens, contracenando, ele próprio, no palco daquela situação, para obter os sentidos – sentidos, de sentimento – da lide…
Mas a letra da lei já dava tantas dicas! O próprio artigo 50 que prevê o cadastro único para adoção também prevê como exceção o pedido de adoção de quem detém a tutela ou guarda legal de criança maior de 3 (três) anos ou adolescente, desde que o lapso de tempo de convivência comprove a fixação de laços de afinidade e afetividade, e não seja constatada a ocorrência de má-fé”. A meu ver, inclusive, a lei peca ao delimitar a idade, pois atos de violência podem afetar desde a vida uterina.
Enfim, o que dizer de uma sentença judicial pela qual uma criança de 2 anos sofre, e não seria demais configurar, um ato de violência institucional? Não seria justo a essa criança e sua família uma indenização por danos morais e materiais? Qual política de controle dos atos dos magistrados o Conselho Nacional de Justiça poderia implementar para retirar o direito dessa corda bamba, e, quem sabe, rechaçar de vez esse repugnante dito popular “de bunda de bebê e cabeça de juiz…”?
http://conversadebalcao.com.br/tag/adocao/

Adoção é legal

Adoção é legal
Autor(es): Andréa Pachá
O Globo - 28/11/2012

O dramático caso das cinco crianças baianas cuja guarda foi concedida a quatro famílias paulistas, noticiado pelo "Fantástico" em outubro, repercute até hoje, com uma série de denúncias que remetem a complexos conflitos envolvendo processos de adoção. Aponta, ainda, para a necessidade da utilização efetiva do Cadastro Nacional de Adoção, criado pelo CNJ em 2007.

Do abandono de recém-nascidos nas rodas dos conventos aos processos transparentes de colocação de crianças em famílias substitutas, muitos são os desafios do Judiciário para enfrentar a tragédia irreversível do desamparo.

Se a vida fosse justa, pais não abandonariam filhos. Mães teriam filhos que programassem e bebês não nasceriam senão pelo desejo da família. Distantes do mundo ideal, no entanto, encontram-se disponíveis nos abrigos, à espera de alguém que os acolha, 5.419 crianças e adolescentes.

Na espera para adotar, existem, hoje, 28.411 pretendentes cadastrados. Não é uma matemática simples.

Há exigências quanto a sexo, cor, idade. A maioria não atende ao perfil idealizado. Meninas brancas, recém-nascidas e saudáveis não existem no "estoque". Aos 18 anos, os jovens abrigados são postos na rua, sem qualquer política pública de trabalho, educação, saúde ou moradia. Um paradoxo em uma sociedade cujos filhos da classe média podem viver a adolescência até os 30 anos.

Bebês não são vistos em abrigos. São rapidamente adotados. A fila é grande e não anda. Remanesce do período em que não havia controle estatal, o hábito de "dar" o filho ou mesmo "vender" em locais de maior miséria.

Para que haja um basta no comércio de crianças, um importante passo é o cumprimento da Lei de Adoção. A lei determina que a criança seja mantida no seu ambiente doméstico. Apenas quando a reinserção é impossível, há a destituição do poder familiar.

Muitas vezes, as tentativas sucessivas agravam o abandono. Devoluções são frequentes. As decisões são urgentes, mas nem por isso podem prescindir de cuidados. Pretendentes devem ser entrevistados por psicólogos e assistentes sociais, além de participar de cursos esclarecedores sobre o passo que pretendem dar.

Tanto é assim que a própria lei também prevê o prazo máximo de dois anos para que o juiz decida pela destituição do poder familiar. Foi a maneira encontrada para possibilitar a adoção. Já se constatou que quanto maior a idade da criança, menores as chances de adoção.

Acolher uma criança é ato de extremo amor. Criança não é filhote que supre carências e desejos. O objetivo da adoção é encontrar uma família para a criança e não o contrário.

Não se duvida do altruísmo de quem acolhe um bebê abandonado. Também não se presume que uma rede criminosa domina o mercado de adoção no país. As ilegalidades devem ser investigadas e os responsáveis punidos com rigor.

Mas é fundamental que a sociedade compreenda que os controles previstos na lei devem ser cumpridos. A utilização do Cadastro diminui os riscos de situações como a que, lamentavelmente, virou notícia nacional.

Ainda existem no país, mesmo depois de tantos anos de consolidação do estado democrático, aqueles que acreditam que regras existem para serem cumpridas pelos outros. Nos processos de adoção não se deve ceder à tentação de flexibilizar normas e listas de espera. Foi difícil o caminho para garantir, legalmente, um mínimo de segurança para as crianças e adolescentes. Eles merecem integral proteção do Estado.

As melhores intenções podem, em alguns casos, encobrir as maiores iniquidades. A infância não espera.

https://conteudoclippingmp.planejamento.gov.br/cadastros/noticias/2012/11/28/adocao-e-legal

Servidora pública lança filme sobre adoção irregular de crianças na Bahia

29/11/2012 09h00 - Atualizado em 29/11/2012 09h00
Servidora pública lança filme sobre adoção irregular de crianças na Bahia
Marta Torres ficou dois dias em Monte Santo para narrar situação em vídeo.
Vida das crianças é "feliz", diz. Elas foram retiradas de casa por Justiça.
Tatiana Maria Dourado
Do G1 BA

A servidora pública Marta Torres decidiu conhecer a realidade da família de Monte Santo, que vive o drama de tentar retomar a posse dos cinco filhos adotados, pelo relato dos pais biológicos e de seus amigos. Fotógrafa amadora, pegou sua câmera semiprofissional e se hospedou na cidade, situada no noroeste baiano, entre os dias 27 e 28 de outubro. A viagem resultou no documentário "Ser-Tão Inocente: As Crianças de Monte Santo", que lançou na quarta-feira (28), no Cine XIV, no Pelourinho, localizado no Centro Histórico de Salvador.

Documentário Monte Santo
Apesar de atuar como defensora pública da Bahia, Marta ressalta que resolveu ir ao local no papel de "cidadã" e usou como método não ter acesso às notícias sobre o caso para evitar uma opinião preconcebida antes das filmagens.
"Deixei contarem como eu acho que todo mundo quer saber. Como é que aconteceu, como é a vida deles, como as crianças eram tratadas, se são felizes. A sensação que tive é que a gente é pobre e eles são ricos. As crianças vivem felizes, correm na rua descalças, sorrindo, brincando. Você não vê criança obesa, estressada ou depressiva. Uma vida boa, não é ruim, não", relatou.
A produção foi finalizada com apoio voluntário de amigos, entre eles, o cantor e compositor Dão, que é a voz de parte da trilha sonora, além do poeta Robério César Camilo, do cordelista Osmar Simões, da banda Sertanília, do músido Anderson Cunha, entre editores de vídeo e áudio. Marta conta que, no vídeo, a história é construída através de relatos dos pais, vizinhos e de uma prima das crianças. "Foi tudo muito natural. Eles respondiam o que eu ia perguntando. Esse caso está aí desde o ano passado, mas a decisão da Justiça foi realmente muito lenta para uma injustiça tão rápida", opina ela, que inicialmente pretendia retratar a situação sob o ponto de vista jurídico. O making off do documentário pode ser acessado pelo Youtube.
O casal Silvânia e Gerôncio, pais das crianças, contaram que elas foram retiradas de casa em junho de 2011, pela polícia, após ordem do juiz Vítor Manoel Xavier Bizerra, que na época atuava em Monte Santo. Dos cinco filhos do casal, dois mais velhos foram levados para Campinas. Os outros foram para Indaiatuba, cidade vizinha, ambas em São Paulo.
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Decisão favorável
O juiz Luiz Roberto Cappio, de Monte Santo (BA), determinou na terça-feira (27) que as crianças baianas voltem a viver com os pais biológicos. O processo de adoção das crianças ocorreu em meio a diversas irregularidades, segundo o juiz. O caso foi denunciado no programa Fantástico no mês de outubro.
O juiz Roberto Cappio determinou que as crianças sejam retiradas das famílias adotivas e sejam levadas para um espaço de acolhimento provisório, onde recebam acompanhamento de psicólogos para que possam se readaptar ao convívio com os pais biológicos, que também irão para esse espaço. A readaptação do convívio deve durar, no mínimo, 15 dias, conforme a determinação. Depois, as crianças retornam para a cidade de Monte Santo, no sertão baiano, de onde foram levadas.
Incêndio
A casa em que dormia o pai das cinco crianças adotadas ilegalmente na cidade de Monte Santo foi incendiada na quarta-feira (21). A polícia investiga se a causa das chamas foi criminosa, mas adianta que o pai e o dono da casa ainda não compareceram à unidade para prestar depoimento sobre o caso.
“Segundo informações, foi na casa de um primo do pai, em que ele pernoitava na maioria dos dias da semana. Precisa [a polícia] saber se o incêndio foi criminoso ou não. Pode ter havido represália em razão das instituições públicas estarem prestando apoio a ele e a família dele, e isso vai de encontro a muitos interesses contrários locais. Mas, também pode não ser nada. Pode ter sido um acidente", explicou o magistrado Roberto Cappio.

Aparelhos domésticos foram destruídos pelas
chamas (Foto: Wallas Henrique/Altar do Sertão)
De acordo com o delegado de Monte Santo, Elysio Ramos, que apura o caso, ninguém estava na casa no momento do incêndio.
Revogação da guarda
O Ministério Público do Estado da Bahia protocolou, na segunda-feira (19), um requerimento solicitando a revogação das guardas provisórias das cinco crianças adotadas ilegalmente. De acordo com o documento, que foi direcionado ao juiz pelo promotor de Justiça Luciano Taques Ghignone, a solicitação é que seja promovida a aproximação prévia das crianças com a mãe biológica em um ambiente apropriado na cidade de Poá, interior de São Paulo. O local escolhido é uma sugestão da Secretaria Nacional de Direitos Humanos.
Pensado conjuntamente pelo Ministério Público e pelo Juíz de Direito, foi entendido que o retorno imediato sem acompanhamento das crianças não é recomendável para não afetar o estado psicológico das crianças. Elas deverão passar por um estágio de readaptação com a mãe, sob supervisão de profissionais da área da infância e juventude, de modo a evitar qualquer impacto psicológico.
CPI do Tráfico de Pessoas
O juiz Vitor Bizerra, suspeito de entregar para a adoção cinco filhos de um casal de Monte Santo, disse na CPI do tráfico de pessoas que sua decisão foi baseada em relatórios do Conselho Tutelar e do Ministério Público.
“Conselho Tutelar encampou uma coisa que já partiu dos vizinhos. A comunidade monte-santense já sabia disso. Seu Gerôncio é alcoólatra e a genitora também fazia uso de bebidas alcoólicas. Segundo ouvi dizer, também se prostituía, fazendo ponto na boate”, afirmou Bizerra aos parlamentares, em Brasília. O Conselho Tutelar declarou que nunca indicou ou sugeriu a entrega dos filhos de Silvânia e Gerôncio para adoção. Moradores de Monte Santo contaram que as crianças eram bem tratadas e negaram as acusações de prostituição à mãe.
Na CPI, Bizerra afirmou ao deputado Severino Ninho (PSB/PE) que nunca se opôs a dar entrevistas sobre o assunto. “Eu estou resolvendo algumas coisas, não estou disponível pra conversar agora”. Na CPI, o juiz afirmou que estaria sendo injustamente acusado. “Por que a figura que é exposta é a do juiz? Por que a do juiz e não a outra pessoa que é colocada como investigada?”, perguntou Bizerra aos deputados responsáveis pelo inquérito.
“Eu não tenho dúvida de que há uma organização criminosa por trás disso. Já pedimos inclusive a prisão preventiva coercitiva dessa Carmen ao juiz”, declarou o deputado federal Arnaldo Jordy (PPS/PA).

Carmem Topschall na CPI
(Foto: Reprodução/TV Globo)
A “outra pessoa” é Carmen Topschall, que aparece como intermediária em todos os processos suspeitos de adoção na região de Monte Santo. Ela foi ouvida na CPI no dia 13 de novembro. Ela chegou à CPI acompanhada de dois advogados e com um habeas corpus do Supremo Tribunal Federal e, por isso, se recusou a responder a maioria das perguntas.

http://g1.globo.com/bahia/noticia/2012/11/servidora-publica-lanca-filme-sobre-adocao-irregular-de-criancas-na-bahia.html

Abordagem das novelas

Hoje depois de ouvir Barbara Toledo no Seminário do GAA Adote e Ame, em Duque de Caxias/RJ, peguei-me pensando sobre a abordagem da adoção ilegal empregada por Glória Perez na novela Salve Jorge.

A abordagem é crua, nua, cruel. Os mecanismos utilizados, a falsificação das certidões de nascimento, a compra de crianças, são absurdos.

É função da TV mostrar as mazelas da sociedade? Acredito que sim, contudo, ficam algumas dúvidas acerca do momento e da oportunidade da veiculação. Sendo um pouquinho ruim: será que o destaque para o “caso Monte Santo” teria tanta intensidade se a questão das adoções ilegais não fosse abordada pela novela? Questões que ficarão eternamente sem resposta.

Outra questão que fica é se os exemplos mostrados na TV não podem dar ideias para pessoas com objetivos escusos, ou mesmo para pessoas que querem um filho por qualquer custo – inclusive o de cometer um crime.

Não consigo entender como a exposição de práticas do submundo pode ser producente sem que o contraponto – o correto -, seja igualmente exposto.

Estamos vendo o erro, o crime, a desconsideração da humanidade de pequenas crianças manuseadas, exploradas e vendidas como coisas, mas, onde está a colocação correta? Onde se encontra o contraponto?

Porque, então, divulgar o erro – dar ideias para malfeitores e criminosos– sem mostrar a forma correta de agir?

Acredito, por óbvio, que as sanções vão existir e os crimes serão punidos, mas, o correto será também material da novela? Glória Perez mostrará como se faz uma habilitação? Como funcionam os grupos de apoio à adoção? Como se processam as adoções em Juízo?

Cansa, cansa mesmo, duas abordagens nefastas sobre adoção: 1) Em Guerra dos Sexos a estranha relação de Charlô com seu filho que, a todo instante, é abordado como adotado e não como filho. O adotado é usado reiteradas vezes com tom pejorativo. 2) Em Salve Jorge o trafico de bebês.

Na novela Salve Jorge nos deparamos com adoções ilegais já concretizadas lembrando os casos recentemente divulgado de adoções ilegais de crianças do sul. Nesse caso fui contatada por alguns jovens de Israel, há cerca de dois anos, que alegavam terem sido adotados ilegalmente na década de 80. Senti-me impossibilitada de auxiliá-los em função do nível de abrangência das investigações e indiquei que procurassem o Ministério Público e a Comissão de Direitos Humanos da OAB. Conversei bastante com um rapaz e com uma moça, da mesma faixa etária, que ligavam buscando uma indicação de como agir, a quem recorrer.

Tais adoções foram matéria de várias reportagens em agosto deste ano – matérias intituladas “Órfãos do Brasil”, Diário Catarinense.

Escrevo para sugerir, - assim como fizemos, juntamente com inúmeras outras pessoas, para Agnaldo Silva quando da novela Fina Estampa – que Glória Perez faça “um laboratório” junto aos grupos de apoio à adoção e aborde a forma correta da adoção, com a habilitação prévia, em sua novela.

Chega de ser mostrado o erro, a mácula da adoção. Chega de ser mostrada a adoção com sentido pejorativo. Chega de desvirtuarem o amor existente em uma adoção.

É mais uma desabafo de quem já está ficando cansada de bater sempre na mesma tecla.

Silvana do Monte Moreira
Advogada - Infância, Juventude e Família
Presidente da Comissão Nacional de Adoção do IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família
Coordenadora dos Grupos de Apoio à Adoção Ana Gonzaga I e II
Diretora Jurídica da ANGAAD – Associação Nacional dos Grupos de Apoio à Adoção
silvana.mm@globo.com
http://www.silvanammadv.blogspot.com/

Drica Moraes: “Graças a Deus, fiquei doente”

GENTE / ENTREVISTA - 28/11/2012
Drica Moraes: “Graças a Deus, fiquei doente”



Depois de um longo tratamento contra a leucemia, Drica voltou ao teatro com A Primeira Vista e à TV com o remake de Guerra dos Sexos. Aqui, ela fala da vitória contra o câncer, dos cinco meses em que foi obrigada a ver o filho pequeno através de um vidro no hospital e da conquista de um novo e inesperado

Por Roni Filgueiras / Foto: Daryan Dornelles

DRICA MORAES EM FOTO DE DARYAN DORNELLES PARA MARIE CLAIRE
Uma exposição de desenhos infantis decora o corredor principal do apartamento da atriz Drica Moares, na Gávea, no Rio de Janeiro. “Ainda não sei qual emoldurar...”, diz a mãe sorridente, diante das obras do filho Mateus, 3 anos. O menino faz parte do que Adriana Moraes Rego Reis, 43 anos, chama de “minha nova vida depois de 2009”. Naquele ano, a atriz foi diagnosticada com leucemia mieloide aguda (LMA, um câncer que afeta as células da medula óssea) e sua vida sofreu uma reviravolta. Drica mudou de perspectiva, de casa, de marido e até de tipo sanguíneo por causa de um tratamento específico. “Graças a Deus, tive a doença”, diz, ajeitando os novos cabelos curtos. “Muita coisa mudou para melhor. Meus fios não crescem mais, e eu optei por esse corte maluquinho que é superprático”. A afirmação soa tranquila, com a sabedoria de quem aceita o que a vida lhe oferece. Recuperada depois de um transplante de medula, pelo qual teve que esperar seis meses, Drica voltou aos palcos este ano com a comédia "À Primeira Vista" e à TV com o remake da novela "Guerra dos Sexos", que estreou em outubro.

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Na pele de Nieta, uma mulher mais velha e bem mais cheinha, a atriz deve arrancar muitos risos dos telespectadores. Papéis cômicos são o forte da carreira da carioca de Botafogo, que começou aos 13 anos, estudando no Teatro Tablado. Em duas décadas, ela acumulou mais de 60 papéis no cinema, no teatro e na TV. Atualmente, a atriz participa de campanhas de conscientização sobre câncer e doação de medula e divide seu tempo entre a carreira, a casa, o filho e o novo companheiro, o médico Fernando Pitanga, 56 anos. Aqui, ela fala de trabalho, família e amor: “Canalizei minha energia para o que é importante. Estou focada no que me faz feliz”.

MARIE CLAIRE - No remake de Guerra dos Sexos, você vive Nieta, uma senhora mais velha e mais gorda. Isso mexe com a sua vaidade?
DRICA MORAES - Quem gosta de atuar gosta de gente. Posso interpretar tudo, da lésbica roqueira à Dona na italiana. É uma bênção fazer a Nieta, papel que foi da Yara Amaral na primeira versão da novela, em 1983. Ela é uma mama – uso enchimento no peito, na barriga e bunda para ficar mais gorda. Na trama, sou a mãe da Bianca Binm, que tem 25 anos, e meu papel poderia muito bem ter sido feito por uma mulher mais velha. Mas, de um modo geral, a dramaturgia não escreve para mulheres com mais de 55 anos. Depois dessa idade, viram vovós, é uma pena.


DRICA EM CENA NA NOVELA GUERRA DOS SEXOS: ELA INTERPRETA NIETA
MC - Uma pena ou um preconceito contra a idade?
DM - Envelhecer é difícil mesmo, temos que nos preparar. Quem tem saúde, às vezes entra num canal esquizofrênico, não quer abrir mão da juventude. Eu ganhei outra perspectiva depois da doença. Sei que o mais importante é estar bem, dentro do seu tempo e de sua idade, nãoser jovem a todo custo.

MC - O que mais mudou no seu modo de encarar a vida depois da doença?
DM - Tudo. Não só do lado de dentro, mas do lado de fora. Valores, rotina. Tudo. Tive de deixar a casa onde morava, com piscina e muito verde, porque havia escadas e umidade,o que me cansava e me expunha a agentes infecciosos.Dei meus três cachorros, para evitar contaminação, porque minha imunidade era baixíssima.Foi duríssimo, fiquei dois anos sem entrar no maré morei com minha mãe nesse período. Eu me desapeguei de um estilo de vida que não combinava mais comigo. Hoje, moro onde gosto e preciso, um apartamento aconchegante, perto da escola do meu filho.

MC - Como recebeu o diagnóstico? Qual foi sua reação?
DM - Eu não me sentia bem, ficava doente sempre e já suspeitava que algo estava errado. Minha família também. Mas quando recebi a notícia, estava começando a namorar como Fernando e foi um baque. Cumpri o circuito clássico diante do câncer: negação, raiva e aceitação.Quando saquei que a doença não ia dar para trás, lutei. Eu quis viver. Hoje não estou mais em tratamento, só tomou m antiviral e faço exames de sangue a cada quatro meses.

MC - A equipe médica que a acompanhou louvou sua bravura. Qual foi o momento mais duro?
DM - Talvez eles tenham me chamado de guerreira porque, diante de situações como essa, temos de decidir viver ou desistir. Mesmo com todas as limitações que a doença me impõe, quero estar aqui. Um dos momentos mais marcantes do tratamento foi de felicidade: o dia em que acharam um doador de medula compatível comigo. Isso era necessário, pois precisei de um transplante e nenhum de meus irmãos poderia ser doador. Minha vida dependia disso. Foram seis meses de espera. O que é até rápido. Há pacientes que aguardam anos e outros que morrem antes de achar um doador compatível. Por tudo isso, há um ano trabalho em campanhas que estimulam a doação. É importante que todos saibam que doar a medula é simples. Basta procurar o REDOME(Registro Brasileiro de Doadores de Medula Óssea), criado pelo Instituto Nacional do Câncer. Ali eles orientam onde fazer a coleta. São recolhidos 5 ml de sangue, menos do que se colhe num exame de rotina.

MC - Muitos associam o câncer aos excessos da vida ou à raiva represada. Acredita nisso?
DM - Não acredito que provocam os um câncer, mas acredito que a gente deixe brechas energéticas, porém não somos responsáveis, muito menos culpados pela doença. Graças a Deus, eu tive a doença. E me curei. A gente tem de aproveitar situações como esta para abandonar a negatividade, sair do sentimento de culpa. Eu me atropelava muito, e a partir da doença, amadureci anos. Hoje canalizo minha energia para o que é importante, percebo a passagem do tempo e aceito que as pessoas entrem e saiam da minha vida com mais tranquilidade.Deixei a vaidade de lado e me aceitei. Sou boa atriz, boa mãe e boa filha, mas nãoquero ser a melhor em nada. Quero apenas viver a minha vida.

MC - Com o transplante de medula, sua imunidade ficou tão baixa que você teve que ficar isolada no hospital,como foi isso?
DM - Foram quase cinco meses de internação, com períodos intercalados de algumas semanas em isolamento total, com máscara, sem poder ver ninguém, nem o meu filho, que ainda engatinhava. Imagina minha emoção quando tive a visita dele, já andando. Para evitar viroses e infecções, eu não podia receber visitas. Via a família e os amigos pelo vidro. Foi duro, mesmo depois da internação, pois eram muitas mudanças. Meu sangue era B positivo e virou O positivo (o receptor da medula óssea pode assumir o tipo sanguíneo do doador). Levei um ano e meio para voltar aos ensaios no teatro. Até um ano depois do transplante, eu usava máscara para frequentar lugares públicos e fechados, como cinema, shoppings, bares, aviões. Nem ia a festas, imagina ir a festas de máscara, que é bem incômoda. Fora que todo mundo olha...


DRICA E MARIANA NO PALCO
MC - Durante o isolamento, estava consciente? No que mais pensava?
DM - Estive sempre consciente. Pensava em viver, criar meu filho e vê-lo crescer. Na minha mais profunda espiritualidade, pedia bênção aos meus protetores no céu e na terra. Fiquei dois anos me recuperando em casa.

MC - Você é religiosa?
DM - Acredito em tudo. Meu pai é espírita, minha mãe, católica. Então, rezo uma Ave Maria, vou ao Centro Espírita e me interesso por budismo. Sou ecumênica, pratico ioga há uns dez anos e medito. Não rezo todos os dias, mas a meditação é como rezar sempre, estou conectada com a força de Deus. Enquanto estava hospital, aceitei o convite do Kike (o diretor Enrique Diaz, seu primeiro namorado) e da Mari (a atriz Mariana Lima) para fazer a peça A Primeira Vista (que até 2013 segue em turnê por várias capitais e interior de São Paulo). Minha fé e a temporada no Teatro Poeira, no Rio, me encheram de energia. Deus está em todas as partes.

MC - Recorreu ao lado cômico quando a barra pesou? Conseguia rir da própria dor?
DM - Acho que o lado otimista foi mais importante que o cômico. O que me norteou foi valorizar realmente as coisas boas e os ganhos de cada dia, em vez de focar nas coisas ruins.

MC - Como a família ajudou durante o tratamento?
DM - Tenho uma irmã médica e um irmão que estuda o genoma humano. Eles viraram pai e mãe da família. Trouxeram calma e conhecimento no momento da doença, que é um processo misterioso, a gente não sabe de nada. Por isso, toda informação ajuda muito.

MC - E os fãs, ajudaram? Ou o assédio atrapalhava?
DM - Sempre prezei minha individualidade, por isso, quando sou invadida, me sinto vilipendiada.Já sofri com isso, hoje tenho cinco minutos de raiva e esqueço. Se pudesse escolher, não teria tornado pública minha doença, mas não pude controlar. Eu não queria ser fotografada com o rosto inchado e buracos no couro cabeludo, mas a partir da hora em que fiz quimioterapia e o cabelo começou a cair, fui perseguida pelos paparazzi. Eu me fechei. Depois fiquei preocupada em sair na rua mais arrumadinha, com lenço na cabeça. Mas aí veio a onda de positividade, passei a curtir o lado bom. Recebi carinho dos fãs e de todos os lados.

MC - Como conheceu e se apaixonou pelo seu atual companheiro, Fernando Pitanga, médico homeopata?
DM - Conheci o Fernando na praia, em setembro de 2009. A Malu Vale, amiga em comum, nos apresentou. E nos envolvemos quando eu soube da doença, ainda sem o diagnóstico fechado. O Fernando foi muito respeitoso comigo nessa fase em que a autoestima da gente fica completamente balançada. Fomos vivendo cada dia e fortalecendo o amor, a decisão de estar juntos. Muita gente tem ânsia de casar, mas não estamos ligados em padrões. Ele me deu espaço, é um parceiro que eu nunca tive na vida.

MC - Alguma vez teve medo de a relação não ir adiante?
DM - Tive sim, eu dizia para o Fernando que ele não ia querer ficar com uma mulher careca (risos)! Eu achava que nem ele nem ninguém. Mas ele rebatia, dizendo que quando eu saísse do hospital, ele teria que correr atrás do prejuízo, pois eu estaria melhor que antes.

MC - Procurou a terapia?
DM - Faço análise desde os 7, 8 anos, porque meus pais se separaram cedo, e eu sofria com essa divisão. Mas tive intervalo se retomava em situações específicas. Voltei para o divã para segurar o tranco.

MC - Como foi a separação dos seus pais? Que lembranças guarda da infância?
DM - Tenho ótimas lembranças.A separação foi difícil, porque os filhos sempre sofrem, sonham em ver pai e mãe juntos.Mas minha família era muito alegre. Do meu pai (o arquiteto Gustavo Moraes Rego Reis) herdei o apreço pelas artes. Ele toca piano e violão, canta, desenha, dança. Quando éramos crianças, ele costumava fazer filmes caseiros. A minha avó, Leda, mãe dele, também me inspirou muito. Aos 87 anos, ainda canta na noite – e vai de ônibus até o (bairro do) Catete para se apresentar. Eles influenciaram a escolha pela arte, mas a família toda é fundamental na minha formação. Tive afeto e liberdade, mesmo na separação. Eles se divorciaram quando eu era pequena e lembro do calor da casa da minha mãe (a administradora Clarissa Gaspar de Oliveira). Tinha dia que havia seis crianças lá. Os três filhos dela com meu pai; os dois do segundo casamento dela e um dos dois outros filhos do segundo casamento do meu pai – a escola dele era perto e ele vinha almoçar coma gente. Sinto falta da gritaria...

MC - Quando decidiu adotar Mateus ainda era casada?
DM - Não, a separação do meu segundo marido (o produtor cultural Raul Schimdt), aconteceu depois de sete anos de casamento (o primeiro marido da atriz foi o diretor Régis Faria), antes de eu adoecer e bem antes tempos, fiquei dez anos tentando ter filhos biológicos, fazendo reprodução assistida... e não recomendo para ninguém.Isso gera crises no casamento,é um baque na saúde psíquica e física da mulher, os gastos são enormes. Hoje, teria partido direto para a adoção. Quando o Mateus chegou na minha vida, não tive a menor nostalgia de ter tido barriga ou amamentado.Esperei quatro anos por ele, pois busquei as instituições de adoção em 2005 e ele chegou em 2009, quando eu não estava casada nem namorando ninguém. Adotei-o sozinha, fui com minha mãe buscá-lo na Bahia, quando ele tinha dois dias de vida. Agora, o Fernando está em processo de adoção do Mateus.

MC - Como é ser mãe solteira?
DM - Sempre tive muito amparo. Primeiro da minha mãe, ela está aposentada e abriu um restaurante no Leblon, mas coloca o neto em primeiro lugar. E tenho uma boa estrutura, babá, empregada, motorista. O Fernando entrou na vida do Mateus desde que ele tinha meses de vida. Sou uma mãe solteira privilegiada. Quando ele apronta demais, eu digo: “Vou ligar para o seu pai!”.

MC - O que seu filho Matheus tem ensinado a você?
DM - A lição de ser verdadeira. Desde que começou a falar, ele me perguntava de onde veio. Uso uma linguagem que ele entenda, mas sempre falei da adoção e também de morte, porque ele também me perguntou sobre isso. É um inferno as perguntas das crianças (risos).Às vezes eu digo: “também nãosei, vamos aprender juntos?”.

MC - Muitos pais hoje reclamam do termo “adotivo”...
DM - Eu também! Adoção não é mais tabu. Quando se adota, o filho passa a ser seu, ora! Eu era uma mãe que precisava de um filho e o Mateus é um filho que precisa de mãe! Tão simples. É cretina a forma como falam disso na dramaturgia ou na imprensa. É discriminatório o termo “adotivo”.

MC - Na peça "À Primeira Vista", sua personagem usa drogas. O que pensa da legalização da maconha?
DM - Eu não fumo, mas achou ma estupidez igualar usuário a traficante. O tráfico de drogas é uma cadeia que gera violência. Legalizar o consumo da maconha seria uma forma de quebrar o círculo vicioso dessa cadeia socioeconômica.

MC - Projetos para o futuro?
DM - Não faço planos. A vida é mutante, imprevisível, não tem sentido fazer muitos planos. Por exemplo, não sou contratada fixa de uma emissora. Sou contratada por trabalho, como a novela da Globo, "Guerra dos Sexos". Não posso trabalhar muito, preciso descansar. Então, penso em me ajeitar financeiramente, tenho dois apartamentos, cuido da casa e do meu filho. Meu projeto é respirar!



http://revistamarieclaire.globo.com/Revista/Common/0,,EMI324670-18487,00-DRICA+MORAES+GRACAS+A+DEUS+FIQUEI+DOENTE.html

Pai adotivo em união homoafetiva obtém licença-maternidade em MS

28/11/2012 16h04 - Atualizado em 28/11/2012 16h04
Pai adotivo em união homoafetiva obtém licença-maternidade em MS
Liminar foi concedida pela Justiça Federal na sexta-feira (23).
Ele vai ter direito a 120 dias de licença-maternidade remunerada.
Tawany Marry
Do G1 MS



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Servidor público Luiz Carlos Barbosa de Castro e o filho adotivo de cinco meses (Foto: Laura Toledo/G1MS)
O servidor público Luiz Carlos Barbosa de Castro, 52 anos, conquistou na Justiça o direito de se afastar do trabalho por 120 dias, por meio de licença-maternidade remunerada, em razão da obtenção da guarda judicial conjunta de um bebê de 5 meses. Segundo a advogada que o representa, Tânia Regina Noronha Cunha, essa foi a primeira vez que um pai adotivo em união estável homoafetiva conseguiu o benefício em Mato Grosso do Sul.

A decisão saiu na sexta-feira (23). O Tribunal Regional Eleitoral (TRE/MS), local onde Castro trabalha, informou ao G1 que não vai recorrer da determinação judicial.
Antes de procurar a Justiça, o servidor público solicitou a concessão da licença-maternidade no TRE/MS, mas teve o pedido negado. Posteriormente, ele entrou com pedido de tutela antecipada na 1ª Vara Federal, em Campo Grande, que também negou o pedido.
Os advogados de Castro recorreram no Tribunal Regional Federal da 3ª Região, em São Paulo, onde o casal ganhou ao alegar que a licença é direito também do filho, pois sua finalidade é propiciar, além do sustento, o convívio com os pais nos primeiros meses de vida.
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Com a tutela antecipada, o servidor tem direito a licença de 120 dias, prorrogável por mais 60 dias.  A licença foi concedida com base no Programa de Prorrogação da Licença à Gestante e à Adotante, que diz “serão beneficiadas as servidoras públicas federais lotadas ou em exercício nos órgãos e entidades integrantes da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional”. Os advogados se basearam também em outros casos semelhantes pelo país.
Segundo a assessoria do TRE, o órgão alega que ficou temerário em conceder o benefício porque encontrou limitação, já que não havia previsão legal no âmbito administrativo. O tribunal informou também que ainda não foi notificado da decisão judicial.

Luiz Carlos (à esquerda), o seu companheiro
Aguinaldo Silvestre e o bebê (Foto: Arquivo Pessoal)
O casal
O servidor público mora em Campo Grande com o companheiro, o cabeleireiro Aguinaldo Silvestre, 40 anos, e o bebê de 5 meses. O casal está junto há 15 anos e resolveu oficializar a relação com união estável, em 2009, para que Silvestre fizesse parte do seu plano de saúde e Imposto de Renda.

Do momento em que o casal tomou a decisão de adotar até conhecer o bebê foram aproximadamente três anos de espera. A criança foi entregue para adoção pela mãe biológica. Castro e Silvestre, que já tinham passado por todos os trâmites necessários, receberam o bebê em casa quando ele tinha apenas quatro dias de vida, em julho de 2012. “É incrível, mas ele se parece com a gente. Não sei se é um efeito psicológico, mas ele é uma mistura de nós dois”, disse o servidor público.

Apesar do registro de nascimento da criança constar a dupla paternidade, somente Castro terá direito à licença, já que Aguinaldo trabalha como autônomo e não é filiado à Previdência Social (INSS).

Para cuidar do bebê antes do benefício, Luiz pediu férias e folgas

Para cuidar do bebê nos primeiros meses de vida, o servidor pediu a licença-paternidade, folgas e férias que tinha, somando um total de 115 dias, mas antes do término do período, entrou com o processo para conseguir a licença. Caso a decisão não tivesse saído, ele teria que contratar uma babá, projeto que foi adiado. Agora, Castro espera ficar ao lado do filho adotivo por ainda mais tempo. “Depois que a gente vira pai, percebe a importância de estar presente na vida da criança e criar esse laço afetivo”, destacou.

A advogada de Castro avaliou que a concessão do benefício foi uma grande vitória. “A maternidade não é somente biológica, é um estado de espírito”, disse, completando que sua argumentação partiu do princípio de que o maior interessado neste caso era a criança e de que não poderia haver discriminação entre filhos biológicos e adotivos e da dignidade do ser humano e da igualdade.

A Lei
Na legislação atual, o salário-maternidade é pago apenas às mulheres após nascimento, aborto não criminoso, adoção ou guarda judicial para fins de adoção pelo período de 120 dias (licença-maternidade). A decisão que beneficiou Castro não se estende a outras pessoas na mesma situação.
Para que outros homens tenham o direito, o INSS teria de mudar as normas que regem a concessão do benefício. Enquanto as normas não forem alteradas, as pessoas precisarão entrar com recurso.
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http://g1.globo.com/mato-grosso-do-sul/noticia/2012/11/pai-adotivo-em-uniao-homoafetiva-obtem-licenca-maternidade-em-ms.html

Mãe adotiva de SP diz que família da Bahia 'encenou' sobre adoção ilegal

27/11/2012 19h53 - Atualizado em 27/11/2012 21h07
Mãe adotiva de SP diz que família da Bahia 'encenou' sobre adoção ilegal
Moradora de Indaiatuba diz que crianças eram maltratadas pelos pais.
Fantástico denunciou suposta adoção ilegal envolvendo os dois estados.
Lana Torres *
Do G1 Campinas e Região

A mãe adotiva de uma das crianças retiradas de uma família do interior da Bahia e entregues a moradores de Campinas (SP) e Indaiatuba (SP) afirmou, nesta terça-feira (27), que houve “encenação” dos pais baianos quando relataram ao Fantástico a relação que tinham com os filhos. Na primeira entrevista concedida após a denúncia de que o processo de guarda deu-se de forma ilegal, a mulher, que não quis se identificar, afirmou que as crianças eram maltratadas e que não houve tráfico de pessoas. As famílias paulistas vão recorrer da decisão da Justiça, que determinou que os irmãos sejam devolvidos aos pais biológicos.

A denúncia foi feita no dia 14 de outubro, quando Silvânia e Gerôncio, moradores de Monte Santo (BA), relataram ter tido os filhos arrancados de dentro de casa por policiais que não deram nenhuma explicação, apenas afirmaram estar cumprindo uma determinação do juiz. Na ocasião da reportagem, pai, mãe e familiares falaram do sofrimento que têm passado sem saber do paradeiro das crianças.
A mãe adotiva discorda. “Se você pegasse o processo, você diria que não existe juiz em sã consciência que devolva essas crianças [aos pais biológicos]. Porque lá eles [os pais] falam em bebedeira, eles falam que não trabalham, que trabalha dia sim, dia não por causa da bebida, que ela [ a mãe] sai de casa e demora dias para voltar... Então foi encenado sim”, disse a moradora de Indaiatuba.
Ela tinha mais de 30 picadas de mosquito no rosto, tinha uma assadura tipo queimadura de segundo grau. Ela estava realmente abandonada"
Mãe adotiva de uma das crianças
Dossiê sobre maus-tratos
Oscilando entre tom de choro e revolta, a mãe adotiva conta que a advogada das famílias que adotaram os cinco irmãos tem um dossiê com a situação em que as crianças chegaram ao estado de São Paulo. O documento foi apresentado a uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), que investiga o tráfico de pessoas no território nacional e que colheu depoimentos nesta terça-feira (27)
“A menorzinha quase morreu no hospital. Ela tinha berne na cabeça, ela tinha mais de 30 picadas de mosquito no rosto, ela tinha uma assadura tipo queimadura de segundo grau. Ela estava realmente abandonada”, relata. A mãe adotiva conta que as crianças menores não falam da vida que levavam em Monte Santo, ao contrário dos mais velhos, que eventualmente verbalizam lembranças que, segundo a mãe, evidenciam os maus-tratos sofridos por eles.
Processo
A mãe adotiva contou que está há três anos inscrita no cadastro nacional de adoção e que soube da história das crianças da Bahia por meio de uma conhecida, que a colocou em contato com Carmen, acusada de ter intermediado a doação. A mãe disse que é envolvida desde muito cedo com projetos sociais e fez questão de se certificar com a interdiadora baiana que as crianças não estavam sendo retiradas dos pais por serem pobres.
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“Eu questionei muito porque, pelo amor de Deus tirar filho de mãe por causa de pobreza. Eu perguntei para ela (Carmen) e ela disse: 'Não, de maneira alguma”, lembra a mulher, explicando que foi informada que havia uma determinação da promotoria para que as crianças fossem retiradas da família por conta de maus-tratos.
Durante a conversa, a mãe adotiva contou, ainda, que estranhou o fato de os pais e a promotoria não terem participado da audiência sobre a adoção, mas como não se tratava de um processo de adoção, e sim de guarda provisória, imaginou que eles seriam ouvidos em outro momento.
‘Sequestro’, diz defesa
O advogado de defesa dos pais biológicos, Maurício Freire, negou todas as acusações da mãe adotiva. Segundo o defensor, as crianças eram “bem alimentadas e acarinhadas” pela família. “Isso não consta no processo e, para nós, é uma inverdade. Silvania nunca foi prostituta e, mesmo se fosse –  falo em função de todas as mães que são prostitutas –, isso não seria motivo. Essas crianças nunca foram maltratadas pelos pais”, afirmou.
Quero crer que o bom senso prevaleça. Nosso entendimento é que houve sequestro oficializado pela Justiça."
Advogado de defesa dos pais biológicos
Freire reiterou a afirmação de que o processo que deu a guarda provisória aos casais de Campinas e Indaiatuba é nulo. “Não há motivo para este sequestro, ainda que autorizado pela Justiça. Isto é uma reação anacrônica, reação incompetente”, falou.
Sobre a tentativa da família reverter a devolução das crianças aos pais, o advogado disse que é um direito dos pais adotivos, mas que cabe à defesa “rechaçar” o recurso, já que a defesa entende o caso como um “sequestro oficializado pela Justiça”.
“Quero crer que o bom senso prevaleça. Que essas famílias reconheçam que essas crianças foram sequestradas através de um ato judicial ilegal e inconstitucional”, diz.

http://g1.globo.com/sp/campinas-regiao/noticia/2012/11/mae-adotiva-de-sp-diz-que-familia-da-bahia-encenou-sobre-adocao-ilegal.html

Alimentos de menor devolvido pelos pais adotivos é aprovada

Direito Civil

Alimentos de menor devolvido pelos pais adotivos é aprovada

Em decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), um casal que devolveu um menino sob sua guarda há mais de dois anos terá de pagar alimentos provisórios ao menor. No dia 21 de novembro de 2012, a 2ª Câmara Cível do TJMG deu provimento ao agravo de instrumento interposto, contra decisão proferida pelo Juiz de Direito da Vara da Infância e Juventude da Comarca de Patrocínio/MG, deferindo liminarmente a fixação de alimentos provisórios.

O menor foi devolvido, sem ser efetivada a adoção pelos seus pretendentes, por apresentar problemas no sistema nervoso central, tendo que passar por vários atendimentos especializados, como fisioterapia e médico neurologista.

A relatora da decisão, Des. Hilda Maria Porto de Paula Teixeira da Costa, disse em seu voto que os agravados exerceram a guarda provisória do menor por mais de dois anos, tendo em vista a pretensão de adotar a criança e que, dessa convivência, resultou a criação de vínculo familiar entre eles. A desembargadora entendeu que a obrigação alimentar dos agravados deve permanecer em decorrência desse vínculo afetivo.

Em seu parecer, ressalta que é “inevitável afirmar a existência do vínculo familiar, cabendo a fixação de alimentos provisórios, a fim de que o menor não fique desamparado, tendo condições mínimas, em respeito ao princípio da dignidade da pessoa humana”. 
Devolução

A presidente da Comissão de Adoção do IBDFAM, Silvana do Monte Moreira considera que, através da adoção, criam-se vínculos familiares indissolúveis e que não se pode tentar dissolvê-los pela “devolução” de uma criança. Por isso, ela defende que, além da fixação de alimentos, deveriam ser aplicadas mais duas sanções: a inabilitação para toda e qualquer adoção e a fixação de indenização por danos afetivos, emocionais, psicológicos e morais.  “Filhos são filhos, trazem bagagem, têm problemas, mas são e serão sempre filhos. Não se devolvem filhos para a barriga, não se devolvem filhos ao judiciário”, ressalta.

Silvana entende que casos como esse acontecem em decorrência da falta de maturidade emocional dos adotantes, da falta de real preparo dos habilitados e da incapacidade em exercer a parentalidade responsável. “Os problemas surgem com a convivência real e pelo despreparo dos adotantes. O filho idealizado, perfeito, sonhado transforma-se na criança real, imperfeita, que, quando em adoção tardia, já vem com uma grande bagagem de rejeição, desamor, hábitos e costumes do núcleo familiar originário. Em tais casos, a falta de amadurecimento e preparo dos adotantes exaure a relação, findando-a”, completa.

Estatuto da Criança e do Adolescente

Silvana argumenta também que esta decisão suscita uma falha do judiciário, já que dois anos é tempo demasiado para a concretização de uma adoção, tornando necessário dar celeridade aos procedimentos de habilitação, destituição do poder familiar e adoção.  “A criança tem prioridade absoluta conferida pela Constituição Federal e os procedimentos afetos à infância devem ser céleres em atendimento ao seu melhor interesse”, afirma.

O ECA determina que a adoção seja precedida de estágio de convivência, por prazo a ser determinado pelo Juízo em observância à situação particular de cada criança ou adolescente, sendo dispensado para crianças recém-nascidas ou ainda bebês.

Durante esse estágio de convivência os adotantes, ou a própria criança, podem se manifestar contrária à adoção pelos mais variados motivos. É o período de adaptação para que sejam estabelecidos contatos e verificada a compatibilidade. Este é o momento certo da desistência. A partir daí, iniciada a guarda provisória, toda expectativa é criada pela criança, não havendo mais possibilidade de reversão.

FONTE: IBDFAM

http://coad.com.br/home/noticias-detalhe/47584/alimentos-de-menor-devolvido-pelos-pais-adotivos-e-aprovada

Jovem reencontra a mãe biológica 17 anos depois da adoção

Família pediu ajuda da Record Brasília para encontrar a mulher

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Do R7, com TV Record Brasília | 26/11/2012 às 15h43

Reprodução/TV Record

Lucas abraçado pela mãe adotiva e pela mãe biológica

Após 17 anos, um jovem reencontrou a mãe biológica. No início do mês, Lucas Macedo tinha pedido ajuda da produção do programa Balanço Geral, da Record Brasília, para encontrar a mãe. Ele foi adotado quando tinha apenas três dias de vida.

Dezenove dias depois do pedido, a família toda se reuniu no local combinado, no Gama, região administrativa do DF, para o grande encontro.

A família adotiva de Lucas chegou meia hora antes do combinado e teve que esperar Rosilda Gama Pereira, a mãe biológica, sair do trabalho. Todos aguardaram ansiosos.


A mãe adotiva de Lucas, Vera Lúcia foi quem teve o primeiro contato com Rosilda para então levar o rapaz até o restaurante onde a mãe biológica trabalha.

Emocionados, os dois se abraçaram e conversaram muito. Lucas tem uma irmã mais nova e agora pode saber um pouco mais sobre seu passado. Rosilda disse ter certeza que um dia iriam se encontrar.

— Eu não o procurei pois quando o entreguei para adoção disse à família que não iria interferir, mas eu sabia que um dia ainda íamos nos encontrar. Estou muito nervosa, mas feliz por vê-lo novamente.

O Portal R7 está de cara nova.

Assista ao vídeo do reencontro:
  http://noticias.r7.com/distrito-federal/noticias/jovem-reencontra-a-mae-biologica-17-anos-depois-da-adocao-20121126.html

Israelense adotada no Brasil nos anos 1980 busca os pais biológicos

História é parecida com a de personagem da novela 'Salve Jorge', da Globo

25 de novembro de 2012 | 2h 07

Gabriel Toueg - O Estado de S.Paulo

Nascida no Brasil, Chen Levy Gavillon, hoje com 27 anos, soube ainda pequena que havia sido adotada por um casal israelense. O tema não era segredo na família, que tem outro filho adotivo. "Fui crescendo com a impressão de que adoção não era algo bom, ao ver filmes e programas na TV", contou ao Estado. "Não queria que ninguém soubesse."

Arquivo pessoal

Chen: 'Cresci com a impressão de que adoção não era algo bom'

Certa vez, na escola em que estudava, em Ra'anana, ao norte de Tel-Aviv, um grupo de alunos furtou papéis, pensando se tratar de provas que seriam aplicadas aos colegas. Mas eram documentos com informações pessoais dos estudantes. Entre eles estava a ficha de Chen. Ao descobrirem sobre a adoção, eles a confrontaram com a informação que ela tentava esconder. "Claro que eu neguei, disse que devia ser um erro, mas, ao chegar em casa, histérica, chorei e disse à minha mãe que nunca mais voltaria à escola."
O incidente no colégio, quando ela tinha apenas 10 anos, foi o pontapé inicial de uma busca contínua, com uma porção de insucessos. Naquela ocasião, ela conseguiu que os pais contassem o que sabiam sobre a família no Brasil. Embora tenha investigado e procurado de forma quase incansável ao longo de vários anos, Chen ainda não sabe quem são os pais biológicos, pessoas que ela se recusa a chamar de "pais", apesar do desejo de encontrá-los. A pouca informação que ela tem se resume ao nome do Hospital Nossa Senhora das Graças, de Bom Retiro (SC), onde ela teria nascido.
A história de Chen se parece com a da personagem Aisha, vivida pela atriz Dani Moreno na novela Salve Jorge, da TV Globo. Na trama, Aisha vive na Turquia, sabe que é adotada e busca os pais, também brasileiros. Na semana passada, Aisha e Chen se encontraram em um capítulo da novela em que a personagem descobre uma confusão nos documentos. "Ontem eu estava falando com a Chen sobre isso", diz Aisha a uma amiga, ao mostrar um vídeo em que a israelense chora enquanto pergunta, em português: "Por que me deixaram?"
Chen aprendeu o idioma dos pais biológicos justamente nas novelas. Muito populares em Israel, elas são exibidas no idioma original, com legenda, o que facilita o aprendizado. "Nunca frequentei nenhuma escola, apenas comprei um dicionário para estudar em casa", diz. "Sempre gostei do idioma."
Burocracia. Chen foi adotada em 1985, logo após nascer. Nos documentos do hospital, não aparece nome algum. "Recebi apenas um sobrenome", conta.
O irmão de Chen, hoje com 30 anos, também nasceu no Brasil e foi adotado dois anos antes, mas não teve interesse em buscar a família biológica.
A escolha dos pais de Chen pelo Brasil, segundo ela, teve a ver com a facilidade de adotar uma criança no País, na época. De fato, segundo a diretora Nili Tal, que fez dois filmes sobre o tema, cerca de 3 mil crianças brasileiras foram adotadas por famílias israelenses nos anos 1980.
Um caso ganhou fama no país quando a Justiça decidiu que a criança deveria ser devolvida aos pais biológicos. Bruna Vasconcelos, que recebeu dos pais adotivos o nome Caroline, passou dois anos em Israel antes de voltar para o Brasil - onde acabou engravidando aos 13 anos. "É uma alegria eu ter sido adotada pelos meus pais. Tenho uma vida boa em Israel. Não sei qual teria sido meu destino no Brasil", disse Chen.
Ela e o marido, o argentino Leo Gavillon, que está em Israel desde 2003, passaram cinco meses no Brasil, em 2007, logo após concluir o serviço militar, obrigatório também para meninas. "Queria muito conhecer a cultura. Sabia que eu pertenço a outra cultura", conta. "Costumo dizer que sou uma 'brasileira falsa'. Tenho muito orgulho disso."
No Rio, ela chegou a buscar informações sobre a mãe biológica, mas acabou desistindo depois de ser alertada de riscos por um policial. "Guardei os papéis e fui para a praia."
Hoje, mãe de Maya, de 1 ano e meio, ela conta que tem medo de se frustrar com um encontro. "Sou muito sensível", diz. E promete: quer visitar o Brasil na Copa de 2014.
 http://www.estadao.com.br/noticias/impresso,israelense-adotada-no-brasil-nos-anos-1980-busca-os-pais-biologicos,964810,0.htm

Abrigos de Salvador tem 240 crianças esperando por um processo de adoção

por

Leidiane Brandão

Publicada em 27/11/2012 00:17:33

Dois irmãos e um mesmo sonho: conquistar uma família. Esta é a realidade dos pequenos Juarez e Júnior Francisco Gonzales, de 9 e 11 anos. Eles vivem no Abrigo Pérolas de Cristo, no bairro de Tubarão, desde 2007. Órfãos de mãe, os irmãos que são do interior do estado, estão em Salvador à espera de adoção. “Sonho em ter uma família, um pai e uma mãe. Espero que no final do ano a gente encontre uma casa para morar”, disse o tímido Juarez, que enquanto conversava com a equipe da Tribuna, economizava palavras e mantinha o olhar distante.
Dados do Juizado da 1ª Vara da Infância e da Juventude apontam que atualmente 750 crianças e adolescentes com idades de 0 a 17 anos vivem nos 26 abrigos da capital. Destes, 240 estão habilitados, esperando o processo de adoção imediata, e outros 130 possuem algum tipo de deficiência física ou mental.
No caso dos irmãos Juarez e Júnior, a juíza da 1ª Vara da Infância e Juventude, Karla Andrea Barnuevo Azevedo, explica qual o principal fator complicador para a adoção.
“Eles já foram apadrinhados, já foram levados para uma casa e chegaram a chamar um homem de pai. Mas o fato de serem dois, dificulta a adoção. Isso gera tristeza, frustração e muitos têm que ser acompanhados por psicólogos”, afirmou. Há casos, inclusive, de até cinco irmãos à espera de uma nova família e na maioria das histórias, os pais jamais comparecem aos abrigos em busca dos filhos.
As principais causas que levam crianças às instituições são: abandono, família envolvida com drogas, maus-ratos, abuso sexual e negligência. Ainda segundo a juíza, a maioria das crianças que esperam por um novo lar possui pais viciados em crack, o que tem provocado destruição familiar. Em 2011, foram acolhidas 652 crianças e este ano, 395.
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a permanência máxima dessas crianças nas entidades de acolhimento deveria ser de dois anos, sendo que a realidade é outra. Muitos deles chegam com meses e completam maioridade nas instituições. Nestes casos, recebem capacitação profissional, ajuda de custo para aluguel ou passam a viver em abrigos para adultos mantidos pela prefeitura. O destino de muitos, no entanto, é novamente retornar às ruas, conforme constata a própria juíza.
Karla Andrea Barnuevo Azevedo aponta que ainda é pequena a procura por adoção e pede para que as pessoas abram seus corações e não sejam tão restritivas. Segundo ela, os brasileiros preferem crianças de zero a cinco anos. Esta é a angústia vivida por Tuani Santos de Menezes, 12 anos, que desde 2008 aguarda um lar. “Fui encontrada pelo Juizado pedindo dinheiro na sinaleira. Meu sonho é ter uma família. Caso eu não consiga, sonho em quando completar 18 anos ter uma casa”, disse a menina, que desconhece o paradeiro dos pais.
Caso a criança não seja adotada por famílias de Salvador, ela terá uma chance no cadastro estadual, nacional, e por fim, internacional. No caso de famílias estrangeiras, as preferências são diferentes, já que crianças com idades de até 12 anos costumam ter maiores chances de serem adotadas.
Veja como é o processo para adotar

O Juizado orienta qual o procedimento para adoção de uma criança. O interessado deve provar que o menor não irá sofrer qualquer privação, apresentando condição financeira para sustentar a família. O candidato a adotar pode ser casado, solteiro, mas não pode ter antecedentes criminais. Ele deve ser maior de 18 anos, gozar de boa saúde física e mental, além de apresentar comprovante de residência.
Após cumprir os pré-requisitos, o interessado passa por uma avaliação psicossocial de uma equipe técnica, entrando assim no cadastro de habilitados. A análise também inclui a avaliação do imóvel em relação à condição física para receber mais um novo morador.
Audiências

No intuito de verificar a situação pessoal, processual e procedimental de crianças e adolescentes internados em abrigos de Salvador, audiências concentradas estão sendo realizadas desde o dia 12 deste mês nas casas de acolhimento da capital baiana, com a participação da Defensoria Pública da Bahia. Até dezembro deste ano, oito instituições devem ser contempladas com as audiências.
A iniciativa reúne um conjunto de medidas que preveem a garantia do retorno de crianças e adolescentes institucionalizados para suas famílias de origem ou para a família extensa (parentes próximos) e, se não for possível, sua integração a uma família substituta.

http://www.tribunadabahia.com.br/2012/11/27/abrigos-de-salvador-tem-240-criancas-esperando-por-um-processo-de-adoca

Juiz autoriza volta de crianças retiradas de casa à força para adoção na Bahia

27/11/201212h29

• Anderson Sotero
  Silvânia Mota da Silva chora ao falar dos cinco filhos que foram adotados contra a sua vontade, na Bahia
  
• Casal de lavradores da Bahia tenta reaver cinco filhos retirados de casa para adoção
• "Os pais são viciados em drogas", diz juiz que autorizou adoção de cinco irmãos na Bahia
• CPI do Tráfico de Pessoas irá à Bahia investigar denúncia sobre adoção ilegal
• Juiz que autorizou adoção de cinco irmãos na Bahia não comparece à sessão da CPI do Tráfico de Pessoas
• Juiz investigado em caso de adoção alega intimidação ao Judiciário

O desejo de Silvânia Mota da Silva, 25 anos, de passar o Natal com os cinco filhos encaminhados para quatro famílias paulistas por decisão da Justiça poderá ser realizado.
Na manhã desta terça-feira (27), o juiz da comarca de Monte Santo (352 km de Salvador), Luís Roberto Cappio Guedes Pereira, que estava reavaliando o caso, revogou a guarda provisória dos menores.
Os filhos de Silvânia serão encaminhados para uma instituição de acolhimento em Monte Santo para refazerem os vínculos com os pais biológicos e depois poderem voltar definitivamente para casa.
A decisão foi confirmada pela assessoria do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). No entanto, a decisão de Cappio ainda não foi publicada no “Diário da Justiça Eletrônica”, o que, segundo a assessoria, deverá ser feito amanhã (28).
Após a publicação, há um prazo de 15 dias para que as crianças, que ainda estão com as famílias paulistas, retornem à Bahia. A batalha durou um ano e cinco meses.
O lavrador Gerôncio Brito de Souza e a dona de casa Silvânia Mota da Silva tentaram através de órgãos de defesa da criança e do adolescente de Salvador reaver os filhos retirados de casa para adoção, por determinação da Justiça.
O caso foi publicado pelo UOL em 22 de setembro deste ano. Após ir ao ar no programa “Fantástico”, algumas semanas depois, ganhou repercussão nacional.

Guarda provisória

A decisão do juiz Vítor Manuel Xavier Bizerra, responsável pelo encaminhamento das crianças, se baseou em laudos sobre a situação da família elaborados pelo Conselho Tutelar e pelo Centro de Referência Especializada da Assistência Social (Creas), ambos de Monte Santo, e foi duramente criticada por órgãos de defesa da criança e do adolescente baianos.
O caso passou a ser investigado também pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Tráfico de Pessoas da Câmara Federal, com a suspeita de se tratar de uma quadrilha para traficar crianças do sertão da Bahia. Os filhos de Silvânia, quatro meninos (7, 6, 4 e 2 anos) e uma menina (1 ano e 8 meses), foram retirados, segundo relato da mãe ao UOL “à força” de casa.
“Tem sido muito difícil porque eu sou mãe e não quero que aconteça com ninguém o que estou passando. Está todo mundo sofrendo muito, principalmente minha mãe, que ajudava a cuidar das crianças. Quero passar o Natal com meus filhos. Quero eles de volta”, disse Silvânia, um dia após ter ido a Brasília para ser ouvida pela CPI do Tráfico de Pessoas.

Onde Fica

• Monte Santo fica a 352 km de Salvador
  

Suspeitos

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Tráfico de Pessoas aprovou no último dia 20 a quebra dos sigilos fiscal, bancário e telefônico de Carmen Topschall e Bernhard Topschal. Eles são suspeitos de intermediarem adoções ilegais em Monte Santo.
O requerimento aprovado pela comissão também requer a quebra dos sigilos referentes às empresas que estão em nome dos dois acusados. O presidente da CPI, deputado Arnaldo Jordy (PPS-PA), disse, na época, que a quebra dos sigilos pode ajudar no esclarecimento da participação do casal em adoções ilegais em municípios do interior da Bahia.

ADOÇÃO E ACOMPANHAMENTO POSTERIOR ? VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA IGUALDADE

Ao julgar agravo de instrumento interposto pelo MP contra decisão que indeferiu o pedido de Acompanhamento Posterior após o trânsito em julgado da ação de adoção, a Turma negou provimento ao recurso. Conforme informações, o MP defendeu a presunção de constitucionalidade da norma que prevê a realização do Acompanhamento Posterior (art. 28, §5º, do ECA) e discorreu sobre a necessidade da atuação estatal para que se alcance a igualdade material entre os filhos adotivos e os biológicos, garantindo a segurança e a preservação dos direitos inerentes ao adotado. Na hipótese, contudo, os Desembargadores entenderam que o acompanhamento pleiteado não representa o melhor interesse da menor, haja vista a criança ter sido abandonada pela mãe biológica aos três meses de idade, com indícios de agressão, e hoje, aos cinco anos, já estar inserida numa situação familiar consolidada, ante ao longo convívio com a família adotiva. Ademais, os Julgadores vislumbraram a necessidade de se interpretar o supracitado dispositivo do ECA ? que estabelece a necessidade de Acompanhamento Posterior para os casos de guarda, tutela e adoção ? conforme os preceitos da Constituição Federal, sob pena de inconstitucionalidade. Para tanto, asseveraram que, no que concerne à fiscalização do Estado sobre a preservação dos direitos da menor, a adoção não pode ser inserida no mesmo grupo da guarda e da tutela, uma vez que a inserção da criança em nova família, que embora sem vínculo genético equipara-se constitucionalmente à biológica, é definitiva e irrevogável. Dessa forma, por entender que o Acompanhamento Posterior nos casos de adoção ensejaria uma patente diferença entre a filiação adotiva e a biológica, além de deixar de refletir o melhor interesse da menor, o Colegiado negou provimento ao recurso.

20120020096188AGI, Relª. Desª. CARMELITA BRASIL, Data do Julgamento 22/08/2012.

Tráfico humano: histórias reais que inspiraram a novela "Salve Jorge"

REPORTAGEM / DIREITOS HUMANOS - 29/10/2012
Tráfico humano: histórias reais que inspiraram a novela "Salve Jorge"


Todos os anos, centenas de brasileiros são levados para fora do país por máfias que os exploram na prostituição e no trabalho escravo. O assunto mobiliza a Polícia Federal, o Senado e o Itamaraty – e inspira a nova novela de Glória Perez e uma campanha de Marie Claire para transformar o tráfico de pessoas em crime

Por Mariana Sanches

JÉSSICA, A PERSONAGEM DE CAROLINA DIECKMANN NA NOVELA "SALVE JORGE" É INSPIRADA NO DRAMA DE CLÁUDIA

A autora de novelas Glória Perez acreditou. Mais do que isso, abraçou a causa e resolveu tratar do tráfico de pessoas na nova novela das 9h, "Salve Jorge", que estreou no fim de outubro. A protagonista da trama, Morena (interpretada por Nanda Costa) traduzirá em imagens a dor, até pouco tempo anônima, de Luísa. Cláudia será vivida pela atriz Carolina Dieckman. “Sempre me chamou a atenção dramas invisíveis, que estão na cara de todo mundo, mas as pessoas não veem”, disse Glória Perez à Marie Claire. “O tráfico humano é isso, um crime invisível que produz uma carga de sofrimento tão grande e que, no entanto, pouco se consegue fazer para solucionar.”

CRIME BILIONÁRIO

Para escrever a trama, Glória Perez estudou o assunto por dois anos. Ao final da pesquisa, estava mais alarmada do que no começo. O tráfico internacional de pessoas é a terceira atividade ilegal mais lucrativa do mundo, atrás apenas do tráfico de drogas e armas. De acordo com um relatório das Organização das Nações Unidas havia, em 2010, 140 mil mulheres traficadas na Europa e exploradas sexualmente. Juntas, elas fariam cerca de 50 milhões de programas sexuais por ano, a um valor médio de 50 euros cada, o que representa um lucro anual de 2,5 bilhões de euros, ou R$ 6,5 bilhões. Em torno de 80% das pessoas traficadas são mulheres ou meninas, destinadas a ser exploradas sexualmente, como aconteceu com Luísa. O restante das vítimas são homens, mulheres e crianças mantidos em condições análogas à escravidão, normalmente, em trabalho agrícola ou fabril – realidade frequente nas oficinas têxteis do bairro paulistano do Bom Retiro, onde imigrantes bolivianos costumam cumprir jornadas extenuantes sem remuneração e em condições sub-humanas. “Tem aumentado também a frequência do tráfico internacional de jogadores de futebol, modelos e até de cozinheiros de restaurantes étnicos”, afirma a ministra Luiza Lopes, diretora do Departamento Consular e de Brasileiros no Exterior do Itamaraty. “Quando se dá conta, o jogador está em um clube pequeno no interior do Cazaquistão, sem contrato, sem visto, ficando preso por dívidas com aparelhos esportivos. Ou a modelo fica fazendo catálogo de loja de Departamento de fundo de quintal. Já tivemos que repatriar algumas pessoas nessas condições.”

+ Leia também: Coragem por trás do véu: a vida das mulheres no Afeganistão depois da queda do Taleban

Fora do país, a vítima está refém dos traficantes. “A pessoa traficada costuma ter o passaporte retido pelos criminosos, raramente fala o idioma local, é impedida de ir embora por dívidas ou por ameaça de morte e ainda pode ser presa e deportada pela autoridade estrangeira”, afirma Jaqueline Leite, coordenadora do Centro Humanitário de Apoio à Mulher (Chame), que já trabalhou com vítimas de tráfico na Suíça e no Brasil. “A rotina delas é controlada, o contato com a família também. Os traficantes esperam ter bastante lucro com a pessoa, por isso não a libertam facilmente.”

Acuadas, elas raramente procuram a ajuda da polícia. “Nos últimos 20 anos, a Polícia Federal abriu apenas 867 inquéritos para investigar tráfico de pessoas. É uma subnotificação total. Sabemos que centenas de brasileiros são levados para fora todos os anos e se tornam vítimas desse crime, especialmente para Portugal, Espanha, Itália e Alemanha”, afirma a senadora Lídice da Mata (PSB-BA), relatora da CPI do Tráfico Humano. A senadora apresenta ainda este mês um projeto de lei que pretende melhorar a legislação brasileira na repressão contra o tráfico humano. “Hoje, o Código Penal pune o tráfico de mulheres para exploração sexual, mas não fala sobre aquelas pessoas traficadas para o trabalho servil, queremos corrigir isso.” A prosposta, que ainda pode sofrer alterações da Comissão Parlamentar, trata esse tipo de tráfico como “Crime contra a dignidade humana” e enuncia ser crime “Agenciar, aliciar, recrutar transportar, transferir, alojar ou acolher pessoa, por meio de ameaça, coação ou qualquer outra forma de violência, sequestro, cárcere privado, fraude, engano, abuso de poder, financiamento, corrupção, ou qualquer outro meio análogo, para fins de exploração de alguém, independentemente de seu consentimento”. Além disso, prevê que as punições para traficantes de pessoas sejam tão severas quanto as aplicadas aos traficantes de drogas e armas. Marie Claire apoia a iniciativa e conclama suas leitoras a subscrevê-la.

POUCA INVESTIGAÇÃO

Além de aprimorar a lei, é preciso combater os mitos e preconceitos que rondam o assunto. “As próprias vítimas se culpam pelo que passaram e não denunciam”, afirma Paula Dora, delegada da Polícia Federal que atuou no combate ao tráfico de pessoas por três anos. “A pessoa não quer voltar e decepcionar a família, que espera que ela ajude a melhorar de vida. E há muita ingenuidade também.” Segundo a delegada, antes de fazer qualquer viagem para o exterior a trabalho, as pessoas precisam pesquisar a idoneidade da empresa, ter certeza de que estão indo com um visto de trabalho, que as passagens de ida e volta estão compradas conforme o combinado. “Qualquer proposta que pareça muito milagrosa e lucrativa tem grandes chances de ser uma enganação”, diz Paula.

++ Leia também: Malala Yousufzai recebe tratamento na Inglaterra e tem “boas chances” de se recuperar

A ingenuidade que vitimou Luísa também ceifou a vida de Simone Borges, de 25 anos. Ela queria se casar. Decidiu passar três meses na Espanha, onde, trabalhando como doméstica, esperava ganhar os R$ 6.000 que financiariam a cerimônia. A proposta, como quase sempre acontece, partiu de uma conhecida do bairro vizinho. “Quando chegou lá, ela disse que foi obrigada a se prostituir, que aquilo não era jeito de gente viver. Pediu que avisássemos a Polícia, falou que precisava de ajuda”, conta João Borges, pai de Simone. A família pobre, de Goiânia, pouco teve o que fazer. Simone, uma mulher saudável, morreu repentinamente. “Me disseram que eu tinha 72 horas para trazer o corpo de volta para o Brasil, senão ela seria enterrada como indigente. Pensei em vender a única casa que eu tenho pra trazer o corpo dela, mas o Itamaraty acabou ajudando. Quando chegou aqui, os exames mostraram que ela tinha sido envenenada.” De acordo com João, nenhum dos responsáveis pelo tráfico e pela morte de Simone foi punido. No caso de Luísa, o desfecho foi parecido. “A mesma máfia que me levou para Israel continua atuando em Copacabana”, afirma ela. Tanto João quanto Luísa superaram, ao menos em parte, o medo de lembrar e de contar a própria história. “Agora, ninguém mais vai fazer mal a minha filha. Mas eu vou continuar lutando. O que eu não pude fazer por ela, vou tentar fazer pelas outras pessoas que são vítimas desse crime”, diz João.

Um dos crimes contra a dignidade humana abordados em Salve Jorge é a adoção ilegal internacional de crianças. Embora não seja considerado tráfico, o comércio de bebês não é um crime menos cruel. Tecnicamente, o tráfico pressupõe a exploração financeira da vítima por um tempo, o que não acontece na adoção. “Não temos registros recentes de crianças nessas condições. É difícil passar por um aeroporto levando um menor de idade”, afirma a ministra Luiza Lopes, do Itamaraty. Nem sempre foi assim. Leia o depoimento de Kharla Livingston, uma brasileira de 31 anos, vendida para um casal francês quando era recém-nascida

Aos 3 ou 4 anos de idade, descobri que era adotada. Meus pais me contaram que eu tinha nascido em São Paulo, no dia 8 de julho, e não me deram mais detalhes por muito tempo. Fui criada de uma maneira estranha. Eles eram controladores, não gostavam que eu saísse muito de casa, praticamente só tive convívio familiar até a adolescência. Perto da idade adulta, disse aos meus pais que queria ir ao Brasil para me entender melhor. Sempre me senti fora de lugar. Então, eles me contaram a história toda. Minha mãe tinha perdido alguns bebês antes de eu chegar e os dois achavam o processo de adoção legal lento demais. Por isso, pagaram uma pequena fortuna, que não sei calcular, a uma senhora brasileira que me entregou a eles. O que eu sei é que minha mãe biológica era muito jovem, tinha por volta de 17 anos, quando engravidou. Acredito que ela morasse em uma fazenda no Paraná. Meu pai biológico era um homem notável, casado e com três filhos. Tiveram um relacionamento na década de 80, e ela acabou ficando grávida. Teve de esconder sua gravidez e procurar por uma solução. Aparentemente, ela teve a ajuda de um padre, que lhe sugeriu deixar o bebê para adoção. Creio que foi acolhida em uma casa para mães jovens solteiras. Me deu à luz entre o final de junho e o começo de julho por cesariana, em Curitiba. Fui trazida em um fusca azul para São Paulo, e de lá fui levada para a França.

Não sei se fui roubada de minha mãe biológica. Tenho a sensação de que esse é um episódio difícil não só para mim, mas para ela. Gostaria de encontrá-la para lhe dizer ‘não se sinta culpada. Por favor, vamos nos encontrar, eu adoraria lhe contar minha história’. Também gostaria de conhecer meu pai biológico, para ver as semelhanças que temos, já que nunca consegui ver meus traços em outras pessoas. Kharla não é meu nome de registro, mas uso este porque não quero ser facilmente identificada. Manter meu nome em sigilo é importante, pois a senhora que me traficou ainda está viva e mora em Fortaleza. Sei que ela levou cerca de 200 crianças para a Europa e para os Estados Unidos. Depois que eu descobri a verdade, tive uma depressão profunda por cinco anos. As pessoas mentiram para mim. É muito difícil seguir em frente sem saber de onde eu vim. Espero que quem leia isso não cogite fazer uma adoção ilegal. É impossível construir sua felicidade fazendo tanto mal a um bebê. Hoje, moro em Paris, mas pretendo aprender português e mudar para Curitiba.”


Marie Claire apoia a criação de uma legislação mais severa para punir o crime de tráfico humano e conclama leitoras e leitores a assinar a proposta de lei aqui no nosso site. Esta é uma forma de mostrar apoio popular à iniciativas e de tentar acelerar sua tramitação no Congresso. Se o texto for assinado por 1,4 milhão de pessoas, ele se tornará um projeto de lei e terá de ser votado pelos parlamentares, tal como aconteceu com a Lei da Ficha Limpa.
http://revistamarieclaire.globo.com/Revista/Common/0,,EMI322576-17737-2,00-TRAFICO+HUMANO+HISTORIAS+REAIS+QUE+INSPIRARAM+A+NOVELA+SALVE+JORGE.html

Juiz concede adoção para casal homoafetivo

O juiz da Vara Cível da Infância e Juventude de Belo Horizonte, Marcos Flávio Lucas Padula, julgou procedente uma ação de adoção ajuizada por uma mulher que vive com a companheira e o filho dela. O magistrado determinou ainda que, no nome da criança, deve constar o sobrenome da adotante. Já no registro civil de nascimento do menor, de acordo com a decisão, o nome da autora da ação e da mãe devem constar no campo da filiação, e os dos pais delas, como avós sem especificação se maternos ou paternos.

A autora afirmou ter uma relação familiar harmoniosa com a mãe da criança há mais de oito anos e que no registro de nascimento consta apenas o nome da mãe, sendo o pai desconhecido. Ressaltou que o menor é criado por ela, junto com a companheira, com todo carinho e condições necessárias ao seu pleno desenvolvimento, estando bem adaptado ao lar. Em relação ao direito, argumentou que a Constituição veda a discriminação e reconhecida (pelo Supremo Tribunal Federal - STF) a união homoafetiva como família, a adoção será benéfica para a criança.

Foram realizados estudo técnico e audiência para ouvir a autora e a mãe. O Ministério Público manifestou pela procedência do pedido de adoção.

O juiz, em sua decisão, levou em consideração a concordância da mãe com o pedido da autora e o reconhecimento, pelo STF, da união homoafetiva como família. "A Constituição deve ser interpretada de maneira dinâmica, proporcionando às uniões homoafetivas o mesmo tratamento das uniões estáveis heterossexuais", argumentou o magistrado, se referindo aos avanços e mudanças sociais. Assim, para o julgador, não há nada que impeça o ajuizamento da ação de adoção por pessoas do mesmo sexo.

O magistrado entendeu também que a autora possui todas as condições legais para a adoção. "A requerente vem cuidando do menor como se fosse sua mãe, desde o seu nascimento. Ela possui união estável com a mãe biológica da criança, que manifestou sua total concordância com o presente pedido", considerou o juiz, destacando ainda que a concessão da adoção representará efetivas vantagens para o menor, conforme documentos e estudo técnico juntados ao processo.

Essa decisão é de 12 de novembro e, por ser de primeira instância, está sujeita a recuso.

 http://www.editoramagister.com/noticia_23976344_JUIZ_CONCEDE_ADOCAO_PARA_CASAL_HOMOAFETIVO.aspx

Justiça do Amazonas autoriza adoção de criança por casal homoafetivo

A decisão foi comemorada pelo casal. Eles puderam oficializar a adoção e deixar a criança amparada perante a lei. Os nomes não foram divulgados, a pedido

Manaus, 21 de Novembro de 2012

ACRITICA.COM

Juíza titular da Vara da Infância e Juventude doTJAM, Rebeca de Mendonça Lima. (Flickr)

A Justiça do Amazonas autorizou a adoção de uma criança por um casal com relacionamento homoafetivo. A decisão foi dada pela juíza titular da Vara da Infância e Juventude Cível, do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ/AM), Rebeca de Mendonça Lima. O teor da sentença foi divulgado esta semana.

A criança é de outro Estado da região Norte e nasceu com anomalias neurológicas. Havia uma recomendação médica para que fizesse tratamento em Manaus. A mãe biológica não tinha possibilidade de se ausentar da cidade onde morava por ter que cuidar de seus outros filhos. Por isso, o casal decidiu trazer a criança para a capital amazonense e acompanhar seu tratamento.

A mãe biológica viajou para Manaus a fim de saber da recuperação da criança e, ao perceber o modo como sua filha era cuidada, pediu ao casal que continuasse a criá-la. "Eu nunca conseguiria cuidar dela da mesma maneira", afirmou a mãe. Os nomes das partes envolvidas não estão sendo citados a pedido dos requerentes e também em cumprimento ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

De acordo com o relatório do Ministério Público do Estado do Amazonas (MPE/AM), como todo procedimento de adoção, as partes envolvidas passaram por avaliação do Serviço Social e Psicológico e em ambos, os relatórios se mostraram favoráveis ao casal que também não possui antecedentes criminais e nem distribuições cíveis, também gozam de boa saúde física e mental e possuem condições financeiras necessárias para assegurar uma boa educação à criança.

'Revolução'
Na sentença, a juíza Rebeca de Mendonça Lima destaca que a Lei nº12.010/09, a nova Lei Nacional da Adoção, relativamente recente ao ordenamento jurídico, veio para revolucionar a questão que, pela sociedade, ainda é considerada delicada. "No artigo 42, ela é bem clara ao citar que podem adotar os maiores de 18 anos, independente do estado civil".

A juíza destaca que a lei revogou o artigo 1.622, do Código Civil, onde expressava que o casal deveria ser homem e mulher. "Com essa nova legislação acerca do assunto fica evidente que o sexo não mais importa para o legislador para que o casal, sendo de sexos diferentes ou não, possa ter o direito de adotar uma criança, contanto que possua a estabilidade familiar que a criança precisa, o que foi comprovado pela equipe técnica do juizado", afirma a juíza.

Rebeca de Mendonça Lima relata ainda na decisão que não foi levada em consideração a questão da homossexualidade e sim as condições reais, psicológicas, materiais e afetivas dos pretendentes à adoção.

"O que se faz necessário aqui não é avaliar a homossexualidade. É dever do juiz levar em consideração as condições e vantagens as quais o adotando será submetido, fundados em motivos legítimos e sempre atento ao que é melhor para o bem-estar da criança e verdade seja dita, a configuração familiar do casal não é obstáculo para que a criança cresça em uma família harmônica e bem estruturada", frisou a juíza.

A decisão foi comemorada pelo casal. Eles puderam oficializar e deixar a criança amparada perante à lei. "Em nenhum momento pensávamos que isso não iria dar certo, porque tudo para nós é bem natural. A Justiça mostrou que está a favor do cidadão", destacou uma das partes envolvidas no processo.

O casal cita ainda que a vontade de oficializar partiu da própria criança. "Nós estamos presentes na vida dela desde o início, dando amor, carinho, boa educação. Ela sempre foi nossa filha independente de um papel. Agora, só foi oficializada a decisão e estamos muito felizes", enfatizaram.

http://acritica.uol.com.br/manaus/Manaus-Amazonas-Amazonia-adocao_de_criacao-casal_homoafetivo-TJAM-autorizacao_0_814718567.html