Sexta feira, 02 de novembro de 2012-Edição nº 13453
Juíza diz que instituição não tem corpo técnico suficiente para fazer as documentações necessárias para as adoções
Unidade devia receber no máximo 100 pessoas e hoje, tem mais de 180 abrigados nas instalações
ALECY ALVES
Da Reportagem
O Lar da Criança, sediado em Cuiabá, está superlotado, com quase de 100% de acréscimo em relação a sua capacitada de abrigamento. Preparado para atender 100, há quase dois anos ano mantém uma média superior a 160 crianças. Esta semana, por exemplo, havia mais de 180 meninas e meninos vivendo na única instituição pública estadual, criada para atender vítimas de maus-tratos, abandono e situação de risco com idade entre zero e 12 anos.
Em fevereiro deste ano, a entidade já trabalhava com números acima do limite. Na primeira semana do mês citado, haviam 125 crianças abrigadas lá, conforme dados oficiais divulgados em reportagem pelo Diário, edição 13229.
Fundada em 1992, portanto há 20 anos, o Lar vive uma situação muito difícil por falta de capacidade de atendimento da demanda, relata a juíza Gleide Bispo dos Santos, da segunda Vara Especializada da Infância e Juventude.
Tamanha é a superlotação, informa a juíza, que dias atrás a magistrada recebeu um ofício da secretária de Estado de Trabalho e Assistência Social, primeira dama Rosely Barbosa, informando que não poderia mais aceitas novas crianças no Lar.
Em resposta, relembra Gleide Bispo, comunicou à secretária que não poderia haver recusa, pois toda criança tem direito a um ambiente seguro, onde esteja protegida. E se isso não estiver ocorrendo no ambiente familiar, o Estado tem por obrigação abrigá-la.
Ela diz que perguntou: “Vou levá-las para onde? Minha Casa?” Gleide Bispo assinala que não é papel do judiciário providenciar vagas ou mesmo não tomar medidas de proteção, deixando a criança em perigo, com uma mãe dependente química que vive na rua, por exemplo, porque não há vaga.
Conforme Gleide Bispo, o atraso na conclusão dos procedimentos necessários à preparação da criança para adoção ou retorno ao lar da família, são alguns dos problemas gerados.
O número de técnicos (psicólogos, assistentes sociais e outros profissionais) é insuficiente para as visitas que têm como intuito avaliar se criança pode ser recebida por um familiar, pelos avós e tios, por exemplo.
Este ano, a juíza fez três audiências no Lar. Em cada uma delas dedicou um dia inteiro à análise e despachos de processos de adoção e outros medidas relativas às crianças abrigadas. Apesar de lotado, as crianças são bem assistidas, observa a juíza.
Além de construir um lar para Várzea Grande, o governo, junto com as prefeituras, precisa atuar na melhoria da educação, assistência social, prevenção e combate, e no tratamento dos drogaditos.
Em nota, a Secretaria de Estado de Trabalho e Assistência Social (Setas) informa que das 180 crianças abrigadas, 77 estão aptas à reintegração em suas famílias ou encaminhadas para adoção, restando para isso apenas uma decisão judicial. E ainda, que a instituição foi amplamente reformada em 2007.
Houve ainda uma grande ampliação no quadro de profissionais que atendem a instituição, destacam-se aí Enfermeiros, Psicólogos, Fisioterapeutas, Fonoaudiólogos entre outros. Destaca que a responsabilidade pelo acolhimento é do município, em contrapartida com o Estado, porém é mantida exclusivamente com recursos estaduais.
De acordo com a Setas, o governo do Estado tem nomeados os profissionais aprovados no último concurso para desenvolver suas funções na instituição e realizados mais reparos na estrutura física.
http://www.diariodecuiaba.com.br/detalhe.php?cod=420473
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