Silvana do Monte Moreira: APÓS 42 CASOS DE ABANDONO DE BEBÊS EM MANAUS, JUSTIÇA INCENTIVA DOAÇÃO

Silvana do Monte Moreira, advogada, sócia da MLG ADVOGADOS ASSOCIADOS, presidente da Comissão Nacional de Adoção do IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família, Diretora de Assuntos Jurídicos da ANGAAD - Associação Nacional dos Grupos de Apoio à Adoção, Presidente da Comissão de Direitos das Crianças e dos Adolescentes da OAB-RJ, coordenadora de Grupos de Apoio à Adoção. Aqui você encontrará páginas com informações necessárias aos procedimentos de habilitação e de adoção.

domingo, 23 de março de 2014

APÓS 42 CASOS DE ABANDONO DE BEBÊS EM MANAUS, JUSTIÇA INCENTIVA DOAÇÃO

20/03/2014
Adneison Severiano Do G1 AM
Campanha visa reduzir abandono, que pode resultar na morte de bebês.
Atualmente, 51 famílias estão na lista de espera para adotar crianças no AM.
Nos primeiros três meses deste ano, em Manaus, foram registrados três casos de abandono de recém-nascidos. Os bebês foram encontrados em terrenos baldios, sendo que dois deles já estavam mortos. Apenas um foi resgatado com vida e está em processo de adoção. Casos de abortos também têm sido frequentes na capital. Uma iniciativa do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) pretende mudar essa realidade. Trata-se do projeto 'Acolhendo Vidas', que promoverá ações de conscientização ainda durante a gravidez. A intenção é evitar que as mães abandonem ou tirem a vida dos recém-nascidos e contatem a Justiça para doar as crianças legalmente. Atualmente, 51 famílias estão na fila de adoção, enquanto 36 crianças aguardam para ganhar novos pais.
Ao todo, 42 processos por abandono de incapaz foram distribuídos para julgamento nos últimos 12 meses entre as Varas Criminais de Manaus, de acordo com o TJAM. Diante dos frequentes casos de abandono, que em algumas situações resultam na morte dos bebês, o Juizado da Infância e da Juventude Cível da Comarca de Manaus iniciou o planejamento do projeto 'Acolhendo Vidas'.
A assistente social Heloísa Guimarães, gerente de Serviço Social do Juizado da Infância e da Juventude Cível, explicou que o projeto foi criado principalmente para evitar os casos de abandonos cruéis e a partir da existente demanda de mulheres que procuram o juizado com intenção de doar a criança como ampara a legislação. "Queremos evitar que elas cometam esse crime de abandono. As vezes é até por desconhecimento que doação pelos órgãos competentes tem princípio legal. O objetivo é acolhê-las para que se sintam protegidas e não criminalizadas ao decidir doar o filho. Muitas dessas mulheres estão enfrentando problemas sociais, outras são jovens e menores de 18 anos", revelou a assistente social.
Com a campanha, o acolhimento deve iniciar ainda durante a gravidez nas unidades de saúde da capital, o que será necessário a articulação de diversos órgãos. Segundo a assistente social, a mobilização tem que envolver toda a rede de atenção composta por Conselhos Tutelares, maternidades, os Serviços de Pronto-Atendimentos (SPAs) e casas de saúde, que realizam o pré-natal das gestantes. "A rede de atenção é por onde essa mulher grávida pode passar. Através de reuniões e palestras instrutivas podemos orientar os agentes como devem atuar quando essa mãe demonstrar ainda na gravidez que quer doar o filho", destacou Heloísa.
A doação através da justiça é legal e prevista no Estatuto da Criança e Adolescente (ECA). Já a doação de bebês e crianças de maneira informal é considerada crime. No caso do abandono, os envolvidos se condenados poderão cumprir pena, que varia entre seis meses a três anos de prisão, conforme o artigo 133 do Código Penal. "A prática errada é abandonar, dar o bebê para pessoas na rua ou na maternidade dar para enfermeira, para amigo do médico, pois tudo isso é crime. Quem receber essa criança dessa forma também está cometendo crime. A doação é um ato de amor, ao contrário do abandono", enfatizou.
A previsão que a campanha de lançamento do projeto aconteça em junho deste ano. Em seguida, deve iniciar a realização das ações de orientação do 'Acolhendo Vidas'.
PROCEDIMENTO DE DOAÇÃO
Em 2013, apenas cinco mulheres grávidas procuraram o Juizado da Infância e da Juventude Cível para esclarecer como funciona a doação. No entanto, somente duas mantiveram a intenção de realizar a doação dos bebês após o nascimento.
Atualmente, as mulheres que desejam doar os filhos recém-nascidos podem procurar o Juizado da Infância e Juventude Civil, no 5º andar do Fórum Ministro Henoch Reis, na Avenida André Araújo, Bairro São Francisco. Jovens menores de 18 anos precisam ser acompanhadas pelos pais ou responsáveis.
Após relatar a intenção, a mulher recebe orientação e acompanhamento do serviço social do juizado. Depois do nascimento do bebê, se for mantido o desejo de doar, a criança é levada para um abrigo e após 40 dias a mãe comparece para assinar o termo de consentimento de adoção.
"Com a entrega à justiça, inicia-se outro procedimento de adoção, que não é pelo Acolhendo Vidas. Inicia a indicação dessa criança a uma família substituta dentre as habilitadas para adoção, considerando o perfil e a história de ambos", esclareceu Heloísa Guimarães.
Existem 51 famílias habilitadas a adotar crianças na lista de espera da justiça, enquanto há 36 crianças aguardando adoção. "Entre essas crianças cadastradas algumas estão em processo de destituição do poder familiar e algumas já estão sendo indicadas para adoção, pois houve decisão em trânsito julgado", informou assistente social.
No Amazonas, 36 crianças aguardam em fila de adoção (Foto: Biaman Prado/O Estado)
http://g1.globo.com/am/amazonas/noticia/2014/03/apos-42-casos-de-abandono-de-bebes-em-manaus-justica-incentiva-doacao.html

APÓS 42 CASOS DE ABANDONO DE BEBÊS EM MANAUS, JUSTIÇA INCENTIVA DOAÇÃO
20/03/2014
Adneison Severiano Do G1 AM
Campanha visa reduzir abandono, que pode resultar na morte de bebês.
Atualmente, 51 famílias estão na lista de espera para adotar crianças no AM.

Nos primeiros três meses deste ano, em Manaus, foram registrados três casos de abandono de recém-nascidos. Os bebês foram encontrados em terrenos baldios, sendo que dois deles já estavam mortos. Apenas um foi resgatado com vida e está em processo de adoção. Casos de abortos também têm sido frequentes na capital. Uma iniciativa do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) pretende mudar essa realidade. Trata-se do projeto 'Acolhendo Vidas', que promoverá ações de conscientização ainda durante a gravidez. A intenção é evitar que as mães abandonem ou tirem a vida dos recém-nascidos e contatem a Justiça para doar as crianças legalmente. Atualmente, 51 famílias estão na fila de adoção, enquanto 36 crianças aguardam para ganhar novos pais.
Ao todo, 42 processos por abandono de incapaz foram distribuídos para julgamento nos últimos 12 meses entre as Varas Criminais de Manaus, de acordo com o TJAM. Diante dos frequentes casos de abandono, que em algumas situações resultam na morte dos bebês, o Juizado da Infância e da Juventude Cível da Comarca de Manaus iniciou o planejamento do projeto 'Acolhendo Vidas'.
A assistente social Heloísa Guimarães, gerente de Serviço Social do Juizado da Infância e da Juventude Cível, explicou que o projeto foi criado principalmente para evitar os casos de abandonos cruéis e a partir da existente demanda de mulheres que procuram o juizado com intenção de doar a criança como ampara a legislação. "Queremos evitar que elas cometam esse crime de abandono. As vezes é até por desconhecimento que doação pelos órgãos competentes tem princípio legal. O objetivo é acolhê-las para que se sintam protegidas e não criminalizadas ao decidir doar o filho. Muitas dessas mulheres estão enfrentando problemas sociais, outras são jovens e menores de 18 anos", revelou a assistente social.
Com a campanha, o acolhimento deve iniciar ainda durante a gravidez nas unidades de saúde da capital, o que será necessário a articulação de diversos órgãos. Segundo a assistente social, a mobilização tem que envolver toda a rede de atenção composta por Conselhos Tutelares, maternidades, os Serviços de Pronto-Atendimentos (SPAs) e casas de saúde, que realizam o pré-natal das gestantes. "A rede de atenção é por onde essa mulher grávida pode passar. Através de reuniões e palestras instrutivas podemos orientar os agentes como devem atuar quando essa mãe demonstrar ainda na gravidez que quer doar o filho", destacou Heloísa.
A doação através da justiça é legal e prevista no Estatuto da Criança e Adolescente (ECA). Já a doação de bebês e crianças de maneira informal é considerada crime. No caso do abandono, os envolvidos se condenados poderão cumprir pena, que varia entre seis meses a três anos de prisão, conforme o artigo 133 do Código Penal. "A prática errada é abandonar, dar o bebê para pessoas na rua ou na maternidade dar para enfermeira, para amigo do médico, pois tudo isso é crime. Quem receber essa criança dessa forma também está cometendo crime. A doação é um ato de amor, ao contrário do abandono", enfatizou.
A previsão que a campanha de lançamento do projeto aconteça em junho deste ano. Em seguida, deve iniciar a realização das ações de orientação do 'Acolhendo Vidas'.

PROCEDIMENTO DE DOAÇÃO
Em 2013, apenas cinco mulheres grávidas procuraram o Juizado da Infância e da Juventude Cível para esclarecer como funciona a doação. No entanto, somente duas mantiveram a intenção de realizar a doação dos bebês após o nascimento.
Atualmente, as mulheres que desejam doar os filhos recém-nascidos podem procurar o Juizado da Infância e Juventude Civil, no 5º andar do Fórum Ministro Henoch Reis, na Avenida André Araújo, Bairro São Francisco. Jovens menores de 18 anos precisam ser acompanhadas pelos pais ou responsáveis.
Após relatar a intenção, a mulher recebe orientação e acompanhamento do serviço social do juizado. Depois do nascimento do bebê, se for mantido o desejo de doar, a criança é levada para um abrigo e após 40 dias a mãe comparece para assinar o termo de consentimento de adoção.
"Com a entrega à justiça, inicia-se outro procedimento de adoção, que não é pelo Acolhendo Vidas. Inicia a indicação dessa criança a uma família substituta dentre as habilitadas para adoção, considerando o perfil e a história de ambos", esclareceu Heloísa Guimarães.
Existem 51 famílias habilitadas a adotar crianças na lista de espera da justiça, enquanto há 36 crianças aguardando adoção. "Entre essas crianças cadastradas algumas estão em processo de destituição do poder familiar e algumas já estão sendo indicadas para adoção, pois houve decisão em trânsito julgado", informou assistente social.
No Amazonas, 36 crianças aguardam em fila de adoção (Foto: Biaman Prado/O Estado)
http://g1.globo.com/am/amazonas/noticia/2014/03/apos-42-casos-de-abandono-de-bebes-em-manaus-justica-incentiva-doacao.html

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