Silvana do Monte Moreira: MODALIDADES DO TRÁFICO HUMANO: ADOÇÃO ILEGAL DE CRIANÇAS DESAPARECIDAS

Silvana do Monte Moreira, advogada, sócia da MLG ADVOGADOS ASSOCIADOS, presidente da Comissão Nacional de Adoção do IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família, Diretora de Assuntos Jurídicos da ANGAAD - Associação Nacional dos Grupos de Apoio à Adoção, Presidente da Comissão de Direitos das Crianças e dos Adolescentes da OAB-RJ, coordenadora de Grupos de Apoio à Adoção. Aqui você encontrará páginas com informações necessárias aos procedimentos de habilitação e de adoção.

terça-feira, 25 de março de 2014

MODALIDADES DO TRÁFICO HUMANO: ADOÇÃO ILEGAL DE CRIANÇAS DESAPARECIDAS

Por Tatiana Bettoni
25 de Março de 2014
“Nem todo desaparecido foi traficado, mas quase todo traficado, em algum momento do tráfico, torna-se um desaparecido” - Major Marcus Roberto Claudino - Programa S.O.S Desaparecidos da Polícia Militar - SC
A afirmação acima representa grande parte do cenário que compõe o tráfico de pessoas no Brasil e no mundo. Mais de 200 mil brasileiros desaparecem todos os anos, sendo 40 mil crianças e adolescentes, que tornam-se vítimas da adoção ilegal e da exploração infantil, tanto para trabalho - serviço doméstico, trabalho escravo em campos, minas, plantações, fábricas, etc, - quanto para a exploração sexual.
De acordo com a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, com base nos dados do Disque 100 - serviço telefônico disponibilizado pelo governo federal que recebe denúncias de violações de direitos humanos de todo o Brasil - o número de denúncias de tráfico de crianças e adolescentes no Brasil aumentou 86% entre 2012 e 2013. Foram feitas 186 denúncias no ano passado, e 100 em 2012. Os casos de tráfico de crianças e adolescentes são encaminhados para a Polícia Federal.
Quadrilhas especializadas atuam no contrabando de menores através das fronteiras nacionais internacionais, vendendo-os como objetos. Vítimas de sequestro ou venda pelos próprios familiares, muitos destes menores são retirados de suas famílias e entregues a outras, que legalizam a adoção por meio de falsificação de documentos e outras práticas ilícitas. Dessa forma, famílias perfeitas são formadas em consequência do sofrimento de inúmeras outras.
O número de denúncias de tráfico de crianças e adolescentes no Brasil aumentou 86% entre 2012 e 2013.
Uma das formas mais utilizadas é a informal, chamada ‘adoção à brasileira’, que se caracteriza “pelo reconhecimento voluntário da maternidade/paternidade, na qual, fugindo das exigências legais pertinentes ao procedimento de adoção, o casal (ou apenas um dos cônjuges/companheiros) simplesmente registra o menor como seu filho, sem as cautelas judiciais impostas pelo estado, necessárias à proteção especial que deve recair sobre os interesses da criança”, explicou a ministra Nancy Andrighi em um de seus julgados sobre o tema.
O Código Civil de 2002 definiu no artigo 1.618 que a adoção de crianças e adolescentes deveria ser feita de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA (Lei 8.069/90) –, o qual foi aperfeiçoado pela Lei 12.010/09, chamada Lei da Adoção. Já o Código Penal estabeleceu que a prática da adoção à brasileira é criminosa, prevendo inclusive pena de reclusão de dois a seis anos.
Apesar das novas leis, o tráfico de crianças se mantém em todas as regiões do Brasil. O indicador para o Norte, Nordeste e Centro Oeste é o turismo sexual, e no Sudeste o turismo sexual, a prostituição e a pornografia. Já no Sul, os indicadores são a prostituição e a adoção ilegal.
A TRADIÇÃO DO TRÁFICO NO SUL DO PAÍS –
Na década de 80, o sul do Brasil foi assolado pelo escândalo das quadrilhas que levavam crianças de Santa Catarina e Paraná para serem vendidas na Europa e no Oriente Médio. Elas eram escolhidas por terem pele clara, muitas com olhos azuis e verdes, o que encarecia o processo. De acordo com a PF, em todo o país foram roubadas cerca 3.000 crianças por ano naquela época, e Curitiba era o ponto alto do esquema.
De janeiro de 2005 a outubro de 2011, Santa Catarina registrou 8.017 casos de desaparecimentos entre crianças e adolescentes perfazendo um total de 42,7% de todos os registros de desaparecimento no período. Só em Florianópolis, são 650 registros de crianças desaparecidas no mesmo período.
GAFAD apoia projeto de lei de iniciativa popular, de autoria de Sandra Moreno, que pleiteia a criação de políticas públicas para resolução de desaparecimentos.www.abaixoassinadobrasil.com.br/site/assine/

Hoje, além do Programa S.O.S Desaparecidos da Polícia Militar de Santa Catarina, amigos, voluntários e familiares de pessoas desaparecidas formaram o GAFAD - Grupo de Apoio aos Familiares de Desaparecidos, sem fins lucrativos, que promove ações públicas de conscientização, divulgação, prevenção e orientação. Este ano, o grupo comemora o tema escolhido pela CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil) para a Campanha da Fraternidade, “Fraternidade e Tráfico Humano”.
“A Campanha da Fraternidade de 2014 já está dando grande repercussão e visibilidade à causa que vem destruindo famílias ao longo dos anos, conscientizando e sensibilizando a sociedade para o problema e, com isso, fortalecendo os movimentos em prol da Causa. Parabenizamos a grande e bela iniciativa da Igreja Católica em abordar este tema que vem assolando milhares de famílias por todas essas décadas, humanizando e trazendo novas esperanças de mudanças a todos os brasileiros”, disse ao A12 a presidente do GAFAD, Aldaléia Conceição. “Esperamos também sensibilizar o poder público no sentido de criar políticas públicas para coibir estes crimes e dar o devido encaminhamento aos demais casos”, completou a presidente.
*O A12.com publica a partir de hoje uma série sobre as quatro principais modalidades do tráfico humano: tráfico de crianças para adoção ilegal; de mulheres para exploração sexual; de homens para o trabalho escravo; assassinatos para remoção de órgãos e tecidos humanos. Acompanhe, na semana que vem, a publicação sobre tráfico de órgãos e tecidos humanos.
Fontes:
- STJ - Superior Tribunal de Justiça
- Desaparecidos do Brasil.org
- Relatório da PM-SC para Campanha da Fraternidade 2014
Arte: Desaparecidos.mj.gov.br
Arte: reprodução
http://www.a12.com/formacao/detalhes/modalidades-do-trafico-humano-adocao-ilegal-de-criancas-desaparecidas

“Nem todo desaparecido foi traficado, mas quase todo traficado, em algum momento do tráfico, torna-se um desaparecido” - Major Marcus Roberto Claudino - Programa S.O.S Desaparecidos da Polícia Militar - SC

A afirmação acima representa grande parte do cenário que compõe o tráfico de pessoas no Brasil e no mundo. Mais de 200 mil brasileiros desaparecem todos os anos, sendo 40 mil crianças e adolescentes, que tornam-se vítimas da adoção ilegal e da exploração infantil, tanto para trabalho - serviço doméstico, trabalho escravo em campos, minas, plantações, fábricas, etc, - quanto para a exploração sexual.
De acordo com a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, com base nos dados do Disque 100 - serviço telefônico disponibilizado pelo governo federal que recebe denúncias de violações de direitos humanos de todo o Brasil - o número de denúncias de tráfico de crianças e adolescentes no Brasil aumentou 86% entre 2012 e 2013. Foram feitas 186 denúncias no ano passado, e 100 em 2012. Os casos de tráfico de crianças e adolescentes são encaminhados para a Polícia Federal.

O número de denúncias de tráfico de crianças e adolescentes no Brasil aumentou 86% entre 2012 e 2013.

Uma das formas mais utilizadas é a informal, chamada ‘adoção à brasileira’, que se caracteriza “pelo reconhecimento voluntário da maternidade/paternidade, na qual, fugindo das exigências legais pertinentes ao procedimento de adoção, o casal (ou apenas um dos cônjuges/companheiros) simplesmente registra o menor como seu filho, sem as cautelas judiciais impostas pelo estado, necessárias à proteção especial que deve recair sobre os interesses da criança”, explicou a ministra Nancy Andrighi em um de seus julgados sobre o tema.

GAFAD apoia projeto de lei de iniciativa popular, de autoria de Sandra Moreno, que pleiteia a criação de políticas públicas para resolução de desaparecimentos.www.abaixoassinadobrasil.com.br/site/assine/

Hoje, além do Programa S.O.S Desaparecidos da Polícia Militar de Santa Catarina, amigos, voluntários e familiares de pessoas desaparecidas formaram o GAFAD - Grupo de Apoio aos Familiares de Desaparecidos, sem fins lucrativos, que promove ações públicas de conscientização, divulgação, prevenção e orientação. Este ano, o grupo comemora o tema escolhido pela CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil) para a Campanha da Fraternidade, “Fraternidade e Tráfico Humano”.
“A Campanha da Fraternidade de 2014 já está dando grande repercussão e visibilidade à causa que vem destruindo famílias ao longo dos anos, conscientizando e sensibilizando a sociedade para o problema e, com isso, fortalecendo os movimentos em prol da Causa. Parabenizamos a grande e bela iniciativa da Igreja Católica em abordar este tema que vem assolando milhares de famílias por todas essas décadas, humanizando e trazendo novas esperanças de mudanças a todos os brasileiros”, disse ao A12 a presidente do GAFAD, Aldaléia Conceição. “Esperamos também sensibilizar o poder público no sentido de criar políticas públicas para coibir estes crimes e dar o devido encaminhamento aos demais casos”, completou a presidente.

Na década de 80, o sul do Brasil foi assolado pelo escândalo das quadrilhas que levavam crianças de Santa Catarina e Paraná para serem vendidas na Europa e no Oriente Médio. Elas eram escolhidas por terem pele clara, muitas com olhos azuis e verdes, o que encarecia o processo. De acordo com a PF, em todo o país foram roubadas cerca 3.000 crianças por ano naquela época, e Curitiba era o ponto alto do esquema.
De janeiro de 2005 a outubro de 2011, Santa Catarina registrou 8.017 casos de desaparecimentos entre crianças e adolescentes perfazendo um total de 42,7% de todos os registros de desaparecimento no período. Só em Florianópolis, são 650 registros de crianças desaparecidas no mesmo período.

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