Sex, 21 de Março de 2014
Ambos moradores da cidade paulista de Agudos, o enfermeiro concursado Luciano Camelin e o companheiro adotaram um bebê de quatro meses. Como qualquer criança recém-chegada a um lar, o menino precisa de toda atenção dos pais. No entanto, na última semana, a prefeitura local se negou a conceder para Camelin à licença maternidade, alegando que a guarda do menino era provisória e poderia ser revogada a qualquer momento. Aliás, esta provisoriedade inicial é de praxe nas adoções, independentemente de os adotantes serem homossexuais ou heterossexuais.
Procurada pela reportagem do iGay, a prefeitura de Agudos, por meio de sua assessoria de comunicação, confirmou ter negado o pedido e informou que o enfermeiro está afastado do trabalho desde maio de 2013, incluindo neste período um concessão de uma licença maternidade por outra criança que ele adotou. No total, Camelin tem três filhos.
Em vigor desde o ano passado, a lei 12.873 garante que os casais gays tenham os mesmos direitos que os heterossexuais quando têm ou adotam filhos, com um dos cônjuges podendo obter a licença maternidade – que leva esse nome mesmo quando se trata de pais. Assim, um dos (as) parceiros (as) pode se afastar do trabalho por um período que pode ser de 120 ou 180 dias, de acordo com as normas de cada empregador. Apesar disso, situações como a da cidade Agudos continuam acontecendo.
Especialista em Direito Familiar, o jurista Luiz Kignel aponta as questões culturais como as causadoras destes problemas de adoção por homossexuais ou casais gays. Desta forma, empregadores e juízes ainda se deixam levar pelos próprios preconceitos ao tomar alguma decisão. “Orientação sexual não é um limitador. Por lei, um casal homossexual ou mesmo alguém solteiro tem os mesmos direitos de um heterossexual”, reforça Kignel.
FONTE : IG NOTICIAS
http://www.informativoatitude.com.br/index.php?option=com_content&view=article&id=13558:preconceito-dificulta-licenca-maternidade-para-pais-e-maes-gays&catid=34:mais-recentest
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