14/03/2014
Um funcionário municipal concursado de Agudos (SP) enfrenta dificuldades para conseguir o direito à licença paternidade. O enfermeiro Luciano Camelin já tem outros dois filhos, frutos de uma adoção homoafetiva, e recebeu da Justiça a guarda provisória de um bebê de quatro meses. Mas a prefeitura negou o benefício a ele por entender que a situação não é definitiva.
“Eles alegam que eu tenho um termo de guarda para fins de adoção. E que isso não tem valor e não significa que estou adotando, que a qualquer momento a criança pode ser abrigada novamente. O que eu discuti foi o seguinte: que estando comigo ela está recebendo cuidados. É importante a gente fazer esse laço. Isso não está sendo compreendido”, afirmou Luciano.
Para a diretora do departamento jurídico da prefeitura de Agudos, Nelma de Medeiros, o entendimento da guarda provisória é outro. “O processo ainda está sendo instruído. Ele tem apenas a guarda provisória dessa terceira criança. Nos baseamos na jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, que diz que a guarda provisória pode ser revogada. Por isso, ele não teria direito”, informa.
Desde o ano passado, uma lei prevê que um dos parceiros ou parceiras do casal homoafetivo receba a licença paternidade ou maternidade por até quatro meses depois da concessão da guarda provisória ou da adoção. Independentemente da idade do adotado.
“A concessão desse benefício concomitante à concessão da guarda é plenamente justificável, mesmo que se lance o argumento: e se essa guarda não der certo? O poder público não pode interferir nas questões em que se envolvem o melhor direito da criança e adolescente. Cabe ao poder público conceder. E se não der certo? É uma questão pessoal entre adotantes, adotados e judiciário. O poder público não tem nada a ver com isso”, enfatiza o presidente da Comissão de Direitos da Família da Ordem dos Advogados do Brasil, Olavo Pelegrina. Luciano aguarda agora a posição da Justiça em um mandado de segurança contra a decisão da prefeitura de Agudos.
do G1
http://agencialgbt.com.br/prefeitura-nega-licenca-paternidade-a-gay-com-guarda-provisoria-de-bebe.html
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