PROPOSTAS AOS PAÍSES
Dar
um fim à institucionalização das crianças requer a realização de
reformas imediatas nos sistemas públicos de proteção à criança na
região. As ações requeridas incluem:
- A adoção de legislação para limitar a institucionalização de
crianças menores de 3 anos de idade em unidades de acolhimento
institucional, com raras exceções, para que a institucionalização ocorra
por um período de tempo pré-determinado e limitado.
- A alocação de recursos técnicos e financeiros para que seja dada a
prioridade à proteção à primeira infância, proporcionando a assistência à
criança e o apoio às famílias, desenvolvendo programas específicos para
evitar a separação de crianças das suas famílias, e implementando
programas alternativos de assistência à família, com equipes de apoio
competentes para trabalhar com meninas, meninos e adolescentes em risco
de serem privados do convívio familiar.
- O estabelecimento de programas e medidas de adoção explicitamente
direcionadas à tarefa de reunir meninos e meninas às suas famílias; e às
crianças cujos melhores interesses não permitem que elas permaneçam
nesse ambiente. Os Estados Partes da Convenção precisam estabelecer
lares adotivos temporários e outras opções que levem em consideração os
laços familiares.
- O desenvolvimento de padrões e protocolos para regulamentar a
atuação dos profissionais do sistema de proteção à criança que estão em
contato com meninas e meninos em situação de risco de separação de suas
famílias.
- O lançamento de campanhas de informação e sensibilização.
- O estabelecimento de mecanismos para monitorar as condições das
unidades de acolhimento institucional, bem como as soluções oferecidas a
meninas, meninos e adolescentes separados de suas famílias.
MAIS INFORMAÇÕES
A
Convenção sobre os Direitos da Criança exige dos Estados garantir o
interesse superior das crianças, assegurar que cresçam em um ambiente
familiar e só utilizar o cuidado em instituições como último recurso.
Mesmo que todos os países da América Latina e do Caribe tenham
ratificado a Convenção sobre os Direitos da Criança (CDC) e se
identifiquem na adequação aos padrões da legislação e das instituições
internas, o número de crianças que vivem em instituições continua sendo
extremamente elevado.
O UNICEF, em conjunto com a CIDH, MMI-LAC, RELAF e a representante
especial do secretário-geral das Nações Unidas sobre a Violência contra
as Crianças, está impulsionando nos países da América Latina e do Caribe
um chamado à ação para pôr fim à internação de crianças menores de 13
anos em instituições de proteção e acelerar a reintegração ao âmbito
familiar daquelas crianças que hoje vivem em instituições.
http://www.falepormim.org/#
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