29/07/2014
Trabalho em uma empresa pública e estou tentando incluir no plano de saúde da empresa meus filhos que acabei de adotar, ou seja, estavam sob a guarda da justiça em um abrigo, eles têm 3 e 4 anos e não têm deficiência. Pelo normativo interno é respeitado o direito de inclusão, mas, no entanto foram pedidos vários documentos que acho desnecessários ou que representam a mesma coisa, são eles:
1. Cópia da Certidão de Nascimento ou da carteira de identidade do proposto beneficiário dependente, somente na inscrição;
2. Cópia da certidão da sentença judicial, que determina a guarda do menor, ou certidão de tutela expedida pelo juízo competente, em que conste o titular como guardião ou tutor para fins de adoção;
3. Documento expedido pelo INSS, comprovando a inexistência de benefício ativo em âmbito nacional, com data dos últimos 30 dias.
4. Documento expedido pelo Instituto de Previdência Federal, Estadual e Municipal, comprovando a inexistência de benefício em âmbito federal e regional, com data dos últimos 30 dias, ou declaração assinada pelo titular, informando que o proposto beneficiário não possui benefício da previdência regional, quando na localidade onde reside não houver posto da previdência regional;
5. Declaração do titular explicando como mantém o proposto beneficiário dependente.
Os documentos 1 e 2 da lista foram enviados. Os três de baixo acredito que seja uma forma de causar embaraço na inclusão dos dependentes sob minha guarda, pois se já apresentei a cópia da certidão judicial me declarando com a guarda para fins de adoção é necessário a apresentação de outra declaração escrita e assinada por mim explicando como mantenho estas crianças como dependentes? Estou me sentindo humilhado até com isso.
E documento do INSS e do instituto de previdência federal, estadual e municipal informando que duas crianças de 3 e 4 anos, que estavam sob guarda da justiça e aptos a adoção não possuem benefício da previdência regional. Isso é necessário?
Sinto-me forçado a fazer uma coisa desnecessária com vistas ao embaraço da inclusão dos meus filhos e sendo utilizado a posição na empresa para que seja feito assim de qualquer jeito. Foi a pior sensação que já senti na vida.
http://jus.com.br/forum/376463/inclusao-de-menor-adotivo-em-plano-de-saude/
2. Cópia da certidão da sentença judicial, que determina a guarda do menor, ou certidão de tutela expedida pelo juízo competente, em que conste o titular como guardião ou tutor para fins de adoção;
3. Documento expedido pelo INSS, comprovando a inexistência de benefício ativo em âmbito nacional, com data dos últimos 30 dias.
4. Documento expedido pelo Instituto de Previdência Federal, Estadual e Municipal, comprovando a inexistência de benefício em âmbito federal e regional, com data dos últimos 30 dias, ou declaração assinada pelo titular, informando que o proposto beneficiário não possui benefício da previdência regional, quando na localidade onde reside não houver posto da previdência regional;
5. Declaração do titular explicando como mantém o proposto beneficiário dependente.
Os documentos 1 e 2 da lista foram enviados. Os três de baixo acredito que seja uma forma de causar embaraço na inclusão dos dependentes sob minha guarda, pois se já apresentei a cópia da certidão judicial me declarando com a guarda para fins de adoção é necessário a apresentação de outra declaração escrita e assinada por mim explicando como mantenho estas crianças como dependentes? Estou me sentindo humilhado até com isso.
E documento do INSS e do instituto de previdência federal, estadual e municipal informando que duas crianças de 3 e 4 anos, que estavam sob guarda da justiça e aptos a adoção não possuem benefício da previdência regional. Isso é necessário?
Sinto-me forçado a fazer uma coisa desnecessária com vistas ao embaraço da inclusão dos meus filhos e sendo utilizado a posição na empresa para que seja feito assim de qualquer jeito. Foi a pior sensação que já senti na vida.
http://jus.com.br/forum/376463/inclusao-de-menor-adotivo-em-plano-de-saude/
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