07/07/2014
Fonte: redação da Tribuna do Advogado
As questões jurídicas, psicológicas e sociais da adoção de crianças por casais homoafetivos serão pauta de um seminário promovido pela Comissão de Direito Homoafetivo (CDHO) da OAB/RJ em parceria com a Comissão de Adoção do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFam) e que será realizado dia 17, na sede da Seccional.
Segundo a presidente da comissão do IBDFam, a advogada Silvana Moreira, entre os principais assuntos tratados estará o Projeto de Lei 6583/2013, do deputado Anderson Ferreira (PR/PE), que corre na Câmara dos Deputados. "Abordaremos tópicos necessários neste momento do Direito, principalmente agora que os casais homoafetivos estão sendo bombardeados por este projeto de lei que busca retirar deles o direito de constituírem família".
O PL 6583/2013 visa a instituir o Estatuto da Família, limitando a definição de "entidade familiar" para "núcleo social formado a partir da união entre um homem e uma mulher, por meio de casamento ou união estável, ou ainda por comunidade formada por qualquer dos pais e seus descendentes".
"Estamos tratando de um modelo de adoção que é crescente no Brasil e que atende o melhor interesse da criança, porque qualquer adoção tem esse objetivo, mas que vem sempre cercado de preconceitos. Para ilustrar, teremos inclusive o depoimento de dois pais que estão adotando quatro crianças de uma única vez", completa Silvana.
O seminário será às 17h30 e terá a participação da presidente da CDHO, Raquel Castro; dos psicólogos Lindomar Darós, Solange Diuana e Cynthia Ladvocat; e do desembargador Siro Darlan, além da própria Silvana Monteiro.
http://www.oabrj.org.br/noticia/86945-pl-que-limita-familia-a-uniao-heterossexual-e-pauta-de-seminario
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