03/07/2014
Começou a tramitar na Câmara Municipal de Porto Alegre projeto que permite a concessão de licença para funcionários em cargos em comissão (CCs) em casos de gestação ou de adoção. A proposta é de autoria do vereador Mário Manfro (PSDB). O vereador lembra que, pelas regras atuais, previstas na Lei Complementar nº 133, de 31 de dezembro de 1985 (Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Porto Alegre), somente têm direito a esta licença os funcionários efetivos.
"Devemos levar em consideração que todos aqueles que prestam serviço
público estão sujeitos aos mesmos graus de desgastes, tanto físicos como
emocionais, e, portanto, não seria lógico diferenciá-los utilizando um
instrumento que visa a dar tranquilidade a pessoas que enfrentam as
exigências oriundas de uma gestação ou de uma adoção", explica Manfro. O
vereador acrescenta que o Estado do Rio Grande do Sul já contempla os
servidores comissionados com a licença adotante.
Mario Manfro - Foto: Ederson Nunes
http://www2.camarapoa.rs.gov.br/default.php?reg=22424&p_secao=56&di=2014-07-03
Mario Manfro - Foto: Ederson Nunes
http://www2.camarapoa.rs.gov.br/default.php?reg=22424&p_secao=56&di=2014-07-03
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