04 de dezembro de 2014
No próximo dia 12 de dezembro ocorrerá no Fórum Miguel Sátyro, da cidade de Patos (PB), das 8h às 17h, um Curso de Adoção voltado para esclarecer casais sobre os aspectos jurídicos e psicológicos da adoção.
O evento contará com palestras e dará oportunidade para o esclarecimento de dúvidas. O objetivo do curso é capacitar e preparar os pretendentes à adoção para exercer com responsabilidade seus direitos e deveres na formação e criação dos filhos inseridos no seio familiar.
Assim, no evento serão abordados os procedimentos legais, afetivos e técnicos envolvendo as adoções, de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente.
Podem participar do evento, pretendentes à adoção que já estejam com Procedimento de Habilitação em trâmite nas Varas da Infância e Juventude do Estado, sobretudo na 3ª Circunscrição.
Somente da Comarca de Patos, está prevista a participação de pelo menos 10 (dez) casais. Ainda, as demais Comarcas do Estado - sobretudo as da 3ª Circunscrição - estão sendo comunicadas a respeito, podendo encaminhar casais que estejam aptos a participar do evento.
A iniciativa de realizar o curso partiu da equipe da 7ª Vara Mista de Patos, que tem como titular o juiz Hugo Gomes Zaher. O intuito é instruir os processos de habilitação para adoção em trâmite naquela Comarca, bem como conscientizar a população a respeito dos meios legais para constituição da família adotiva, objetivando a formação de laços de amor e afeto solidificados pelos postulados jurídicos insculpidos no ECA.
“São corriqueiros os casos de pais que passam a 'criar' crianças que lhes são entregues, sem a intervenção do Estado, o que gera instabilidade jurídica e pode colocar o adotado em situação de vulnerabilidade”, afirma o juiz Hugo Gomes Zaher, um dos palestrantes do evento.
“Sendo assim, os pais que pretendem adotar devem se submeter, primeiramente, a um processo de habilitação, nos termos do art. 197-A e ss. do ECA, a fim de que sejam inseridos no Cadastro Nacional de Adotantes. Dentre as providências adotadas para a habilitação do casal, está o Curso de Adoção, consistente no programa de capacitação e preparação dos pretendentes à adoção realizada pelo Juízo da Infância e da Juventude”, explica Hugo Zaher.
Para facilitar a participação de mais casais, os juízes com competência em Infância e Juventude poderão encaminhar a 7ª Vara Mista de Patos, até o dia 10/12, os dados daqueles que pretendem fazer o curso, comunicando-os para se dirigirem até o Fórum de Patos para a participação no curso do dia 12/12.
Apoio e palestras Desde a criação da 7ª Vara Mista de Patos, em 2012, esse curso não vinha sendo realizado em razão da falta de estrutura dessa unidade judiciária, sobretudo pela sobrecarga de processos (em torno de 3.500 feitos), o acúmulo de competências (cível, registros públicos, infância, alvarás, falências, etc), e escassez de servidores (apenas quatro e sem equipe multiprofissional).
Assim, não obstante a falta de estrutura judiciária, processos de habilitação para adoção que estavam em trâmite há anos inviabilizavam a concretização do desejo de pais que pretendem adotar obedecendo aos ditames legais e, principalmente, de crianças e adolescentes que precisam ser inseridas no ambiente familiar.
Devido ao acúmulo de funções e a falta de servidores em sua unidade, o magistrado Hugo Zaher buscou apoio da Coordenadoria da Infância (COINJU) para a realização do evento, por intermédio do juiz Adhailton Lacet Porto, que trabalha incessantemente pela interiorização do Curso de Adoção.
O apoio também é observado de profissionais que militam na área da Infância e Juventude. Durante o evento haverá palestras da promotora da Infância e Juventude de Patos, Lívia Vilanova, da advogada Pollyanna Guedes, da psicóloga Volffraniad Sá, da equipe do Grupo de Estudos e Apoio à Adoção de João Pessoa (GEAD-JP) e da assistente social da COINJU, Mirian Ferreira.
O magistrado além da toga Dentre os diversos fatores que devem ser considerados para o desafogamento do Judiciário há o magistrado que atua nas varas da infância e juventude, pois este tem a possibilidade de atuar preventivamente na formação sólida dos laços familiares, evitando futuros conflitos que deságuam nas varas da família, criminais ou mesmo com competência para atos infracionais cometidos por adolescentes.
“A credibilidade do Judiciário será alcançada não só com a atuação do juiz na solução de conflitos”, acredita Hugo Zaher. “Deve-se assumir cada vez mais uma atuação preventiva do Judiciário para que o volume de processos passe a diminuir, sendo que, na perspectiva do Curso de Adoção realizado pela Vara da Infância e Juventude, a capacitação sólida e eficaz de pretendentes à adoção gerará famílias mais íntegras, das quais, possivelmente, menos conflitos serão deflagrados”, comenta o magistrado.
Fonte: Associação dos Magistrados da Paraíba
http://www.patosonline.com/post.php?codigo=44239
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