19 de dezembro de 2014
Cumprimento dos requisitos legais. Vínculo afetivo intenso
Para quem nunca leu uma petição de ADOÇÃO DEFINITIVA, compartilho a PETIÇÃO/MODELO, publicada pelo site jornaljurid, obviamente cada caso é diferente do outro havendo necessidade de inclusão das particularidades do caso concreto.
PEDIDO DE ADOÇÃO PLENA POR CASAL QUE CUMPRE OS REQUISITOS LEGAIS. VÍNCULO AFETIVO INTENSO.
EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA __ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE _____ - UF.
NOME DO REQUERENTE, e sua mulher NOME DA REQUERENTE, (qualificação), portadores do RG sob o nº (número) e (número) respectivamente, inscritos no CPF/MF sob os n.ºs (número) e (número), respectivamente, residentes e domiciliados na Rua (Endereço), através de sua procuradora judicial ao final assinada (instrumento de mandato incluso), vem, respeitosamente a presença de Vossa Excelência, requerer a ADOÇÃO PLENA de NOME DO MENOR, nascido aos __/__/____ filho de NOME DA GENITORA, (qualificação), (conforme certidão de nascimento inclusa nº (número), - fls. (número), livro (número) do Registro de Nascimentos de (Nome)), com fundamento nos artigos 39 a 52 e 165 a 170 do Estatuto da Criança e do Adolescente - Lei nº 8.069/91.
DOS FATOS
Os Requerentes casaram-se em data de __/__/____ (Certidão de casamento em anexo) pelo regime de Comunhão Parcial de Bens, na Cidade de (Nome).
Como a mãe do Requerido não queria e nem podia criá-lo, manifestou inequívoca vontade de entregar seu filho (Nome) aos Requerentes, antes mesmo deste completar __ (___) de idade, o que já foi tempo mais que suficiente para se poder avaliar através da convivência a constituição de vínculo.
O menor hoje é uma criança muito amada, criada dentro de hábitos e normas de uma família estruturada.
Comprovada idoneidade moral, sanidade mental e física e demais requisitos exigidos, obtiveram a guarda do mesmo.
Em data de __/__/____, foi prolatada Sentença (doc. __), nos autos de nº (número) na __ª Vara de Família da Comarca de (Cidade), autos estes em que os ora Requerentes obtiveram a guarda e responsabilidade do Requerido, conforme termo em anexo (doc. __).
Cumpridas todas as formalidades e exigências legais e, estando hoje o menor com __ (____) anos, desejam a ADOÇÃO DEFINITIVA da criança, estando ele hoje, sem sombra de dúvidas, melhor do que com a própria mãe, num ambiente familiar adequado, com muito amor e assistência.
DO PEDIDO
Diante do exposto e frente à legislação pertinente, requerem se digne Vossa Excelência:
a) Seja-lhes deferido o pedido de ADOÇÃO PLENA do menor, obrigando-se os Requerentes, pela assistência moral educacional, material e emocional do mesmo, nos termos do artigo 4º e parágrafo da Lei nº 8.069/90, como se filho legítimo fosse e passará a ser;
b) Requerem também a intimação do digno representante do Ministério Público, para manifestação acerca do presente pedido;
c) Na sentença que for prolatada favorável, requerem seja conferido ao Requerido o nome dos pais adotivos, ou seja, (descrever) e de seus adotivos maternos e paternos.
Termos em que,
Pede Deferimento.
________, ____ de _______ de ______.
NOME DO ADVOGADO
OAB nº ______
Fonte: JURID Publicações Eletrônicas
http://www.jornaljurid.com.br/…/civil/pedido-de-adocao-2014…
Nenhum comentário:
Postar um comentário