09/03/2014
Campos terá a primeira casa de acolhimento modelo, seguindo todos os critérios e padrões técnicos do Sistema Único da Assistência Social (SUAS), e que deverá ser a maior e mais completa do país. Em finalização das obras, não há nome definido, nem previsão de inauguração. O Ministério Público Estadual (MPE) auxiliou na idealização da nova unidade que tem por objetivo humanizar ainda mais o atendimento, dar mais conforto aos acolhidos e tornar a unidade o mais próximo possível do que seria uma casa.
Atualmente, Campos é a segunda cidade fluminense com o maior número de crianças acolhidas, 178 — contingente que muda semanalmente —, ficando atrás apenas da capital, que registra 1.050 acolhidos. Até o terceiro trimestre de 2013, o município era a terceiro no ranking, mas passou Duque de Caxias no final do ano. No entanto, nem sempre as coisas correm como deveriam, porque recentemente um abrigo no Parque Tarcísio Miranda registrou pequena rebelião de algumas meninas.
Esses lares temporários abrigam crianças e adolescentes privados da convivência familiar e que se encontram em situação de risco pessoal e social. Apenas 10% estão disponíveis para adoção, uma vez que a maioria deles não se enquadra no perfil procurado pelos pais adotivos, e estão fadados a permanecerem nas instituições até os 18 anos. Ao atingirem a maioridade e quando as famílias não estão aptas a receber de volta esses menores, estas instituições redobram os esforços para educar, socializar e formar cidadãos prontos para o mundo.
A nova Lei de Adoção, sancionada pelo Presidente Lula em Julho de 2009, trouxe modificações que pretendem acelerar estes casos. Os menores têm prazo máximo de dois anos para permanecer nos abrigos, com o direito de ter seus casos avaliados a cada seis meses pela Justiça. Em Campos, um projeto de lei com incentivo à adoção de crianças acima de 5 anos e/ou com doenças gravíssimas, garante aos servidores estatutários e efetivos uma bolsa-auxílio. Estes dois grupos são os que encontram maior dificuldade de aceitação entre os pais com intenção de adotar. Por isso, foram priorizadas no projeto.
Quando os conselheiros tutelares verificam que a criança ou adolescente está sofrendo violação de direito grave e que não tem condição de conviver em ambiente familiar, nem na família extensa (parentes próximos), o encaminham para acolhimento. No Centro de Referência as equipes avaliam individualmente a história do menor a ser acolhido, seu perfil e o destinam para o acolhimento ideal.
Problemas - Em um episódio recente, internas do abrigo Cativar, localizado no bairro Tarcísio Miranda, começaram a se rebelar e ameaçar funcionárias do local. Três meninas foram retiradas do local pela Polícia Militar e prestaram depoimentos na 134ª DP. Além disso, duas funcionárias, que teriam sido agredidas pelas meninas, uma de 35 e outra de 43 anos, foram encaminhados para Hospital Ferreira Machado com cortes e supostamente com fraturas.
Segundo vizinhos, a casa de acolhimento da Prefeitura, que existe há três anos no bairro e em “caráter provisório”, não conta com seguranças à noite e em razão disso, outras confusões ocorrem constantemente no abrigo. Denunciaram, ainda, a convivência com barulho e medo.
Em nota, o presidente da Fundação Municipal da Infância e Juventude (FMIJ), Thiago Ferrugem, informou que o fato ocorrido foi um caso isolado. “O município atende quase 200 crianças e adolescentes em seis programas de acolhimento, além de dois cofinanciados pelo FMIJ”. Sobre a segurança, informou que “tais adolescentes não se encontram em cumprimento de medidas socioeducativas restritivas de liberdade, portanto, a presença de vigias e segurança armada fere o que preconiza o ECA”. Nos abrigos, câmeras realizam o monitoramento interno, para segurança dos internos e funcionários.
O vereador e presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara, Fred Machado, informou que vai reunir membros da comissão para fiscalizar as estruturas dos abrigos da cidade. “Os abrigos são patrimônio público, portanto, guardas municipais deveriam fazer a segurança desses locais, que se estende aos funcionários e quem mora próximo. Entendo que não estamos falando de menores infratores, mas, volto a dizer, esses abrigos são financiados pela Prefeitura. Os menores têm todo o tipo de assistência nas casas, a Guarda Municipal não vai privá-los de liberdade, o que fere o Estatuto da Criança e Adolescente (ECA), mas garantir até a segurança deles mesmos. Reunirei os vereadores que fazem parte da comissão para fiscalizar as condições dos abrigos. O caso do Cativar me chamou a atenção e agora vamos acompanhar todos os abrigos da cidade”, disse Fred.
CASO RECENTE MOSTRA RECEIO DA POPULAÇÃO
Muitos conhecem como orfanatos, outros, como abrigos para denominar os locais que acomodam crianças e adolescentes em risco social. O termo correto é que esses centros são denominados Casas de Acolhimento de Menores que devem ter localização sigilosa, para a proteção dos assistidos, mas, após o episódio do abrigo Cativar, a população está receosa pela fragilidade que essas casas dispõem. Mesmo assim, o presidente da FMIJ diz que o município sempre encontra dificuldades na locação de imóveis com estrutura adequada para um acolhimento institucional. Ele destaca a importância da construção da unidade modelo. “É importante frisar que não se trata de um orfanato. Ao contrário, nosso objetivo é evitar ao máximo a institucionalização do menor; é acolher e trabalhar o resgate dos vínculos familiares, para que essa família tenha condições de criar e cuidar dessa criança ou adolescente. Para isso, pensamos em um ambiente acolhedor, agradável, que seja mais próximo ao que o menor teria em sua própria casa”, argumentou Thiago, acrescentando que a unidade modelo ainda não tem um nome definido.
Em Campos, os vários tipos de violência e de negligência, praticadas principalmente pelos pais, são as principais causas que levam o Conselho Tutelar a encaminhar crianças e adolescentes a uma das oito entidades de Acolhimento instaladas na cidade: Projeto Lara/Centro de Referência da Criança (CRC), Aconchego, Conviver, Cativar, Centro de Referência do Adolescente (CRA), Portal da Infância e Pequeno Jornaleiro. As seis primeiras são municipais e as outras duas financiadas pelo Fundo da Infância e da Adolescência (FIA). Todas elas são vinculadas à Fundação Municipal da Infância e Juventude (FMIJ), que ordena todos os seus serviços dentro das diretrizes do SUAS.
ATIVIDADES AJUDAM NA INTERAÇÃO COM AÇÕES
Além de estudar, condição obrigatória, os acolhidos desenvolvem atividades extracurriculares. Eles também têm acompanhamento diário com psicólogos, pedagogos e assistentes sociais.
Segundo Thiago, para oferecer um tratamento completo, a Prefeitura promoverá a intersetorialidade entre a FMIJ e a Secretaria de Saúde. O Termo de Cooperatividade Técnica entra em vigor ainda esse mês. “As crianças e adolescentes que têm dependência de substâncias psicoativas necessitam, além do tratamento social característicos dos acolhimentos, de tratamento de saúde”.
Ainda de acordo com o presidente da FMIJ, o objetivo dos acolhimentos é recriar o lar. A equipe busca ao máximo a desinstitucionalização, trabalha para criar ambientes familiares em cada uma das entidades e permitir que as crianças sintam-se bem nelas. “É um trabalho cansativo, mas muito gratificante. Não tem preço chegar num acolhimento e ver a alegria deles, sabendo que já sofreram tanto em seu ambiente familiar”, contou o presidente.
Patrícia Barreto
Fotos: Genilson Pessanha
http://www.fmanha.com.br/geral/1394385614
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