06/03/2014
A proposta da professora do curso de Direito da UFMA, Ana Teresa de Freitas, é repensar o modelo de adoção vigente no Brasil
SÃO LUÍS
Trazendo, como proposta central, a humanização do sistema mecânico de adoção no Brasil, a professora do curso de Direito da Universidade Federal do Maranhão, Ana Teresa de Freitas, defendeu, em fevereiro, sua tese de doutorado sobre ‘Acesso a adoção no Brasil’, pelo programa de pós-graduação em Políticas Públicas da UFMA, onde também concluiu o seu mestrado.
Ana Teresa defende que o processo de adoção deve ser baseado no sentimento do amor, tanto pelo próprio entendimento de familiares que, como lembra Cláudia Gonçalves, professora orientadora do projeto, são pessoas que possuem laços de afeto, responsabilidade e comprometimento uns com os outros, quanto por ser um processo que envolve abandono e esperança do adotado e do adotante.
No entanto, no Brasil, a adoção se dá por um processo definido por Ana Teresa como impessoal, onde é, a priori, descrito pelos adotantes as características físicas - sexo, cor, saúde, entre outros - desejada no adotado. A seleção acontece por meio de um cruzamento de dados e, quando compatível, há o primeiro contato entre os envolvidos.
Segundo Ana Teresa, a adoção incorporou a lógica da sociedade capitalista, transfigurando o adotado como uma simples mercadoria. O método utilizado é mercadológico e o que se quer é realizar um desejo de consumo, que a própria sociedade nos impõe, na visão dela. E, neste contexto, os sentimentos são alienados, não há uma empatia imediata, é uma escolha física, onde predomina, segundo ela, o que Jacques Delta, autor francês, denomina de ‘fantasia narcisista’, que os pais querem se ver nos filhos.
Na pesquisa, a professora observou que o perfil mais procurado são meninas, brancas, de 0 a 2 anos e saudáveis. O que a motivou a pesquisar o assunto foram os números paradoxais da adoção no país: são 5.281 crianças e adolescentes aptos para adoção para 28.151 adotantes no cadastro de adoção; 40.340 crianças e adolescentes moram em abrigos e não estão aptos para adoção, segundo dados de 2012 publicados em 2013.
A adoção continua sendo um tabu. Sobre esta relação, a professora Cláudia Gonçalves fala dos avanços com a constituição de 1988, que não difere os filhos e os coloca como iguais para que sejam adotados, de relações extra conjugais ou dos ‘legítimos'. Ela destaca, ainda, como a sociedade julga o filho adotado e a responsabilidade que o ato trás.
Ana Teresa revelou que, além da mudança legislativa, é preciso que ocorra uma mudança na perspectiva social, que o amor continue prevalecendo nas relações que constituem a família, seja ela composta por avós e netos, casais heterossexuais ou homossexuais, dentre outros que se configuram enquanto famílias, em suas ponderações.
http://portais.ufma.br/PortalUfma/paginas/noticias/noticia.jsf?id=43041
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