AÇÃO CONJUNTA DE ÓRGÃOS ESCLARECE DÚVIDAS SOBRE ADOÇÃO EM BELÉM

24/05/2013
Programação será neste sábado, 25, na praça Batista Campos.
Objetivo é sensibilizar, informar a sociedade sobre o tema.
Do G1 PA

A população da capital paraense vai poder participar de uma ação neste sábado (25), realizada em comemoração ao Dia Nacional da Adoção. O objetivo da programação é sensibilizar e informar a sociedade sobre a prática da adoção legal. O evento será realizado na Praça Batista Campos, em Belém, a partir das 9h.
Estarão presentes funcionários do Judiciário, Ministéio Público e Defensoria Pública, com a finalidade de esclarecer dúvidas da população acerca do assunto, diferenciando as diferentes formas de colocação em família substituta (Guarda, Tutela e Adoção). Um material impresso explicando os detalhes sobre o procedimento da adoção será distribuído.
De acordo com o corregedor de Justiça da região metropolitana de Belém e presidente da Comissão Estadual Judiciária de Adoção Internacional (CEJAI), o evento é uma forma de diminuir a distância entre Judiciário e comunidade no que diz respeito ao acesso a informação, além de desmistificar a ideia acerca da burocratização dos serviços.
O evento é realizado pela Corregedoria da Região Metropolitana de Belém e a Comissão Estadual Judiciária de Adoção Internacional (CEJAI), em parceria com as Varas da Infância e Juventude, Ministério Público e Coordenadoria Estadual da Infância e Juventude (CEIJ).

LEVANTAMENTO
De acordo com informações da 1ª Vara da Infância de Belém, a capital paraense possui 14 crianças/adolescente disponíveis para a adoção. De 2008 a 15 de maio de 2013, a 1ª Vara da Infância de Belém contabilizou 236 habilitações para a adoção, sendo 169 casais e 67 solteiros. Entre eles,102 pessoas aguardam na lista de espera para receber crianças/adolescentes. De 2009 a 2013, a 1ª Vara registrou ainda a adoção de 13 crianças/adolescentes por famílias homoafetivas.
De 2005 a 2013, a Comissão Estadual Judiciária de Adoção Internacional do Estado do Pará (CEJAI) registrou a adoção de 45 crianças/adolescente por famílias estrangeiras. A Itália foi o país que mais adotou crianças paraenses nos últimos anos, contabilizando 24. Em seguida vem a França com 11 e os Estados Unidos com 8.

A ADOÇÃO
A adoção é a única forma permitida por lei de alguém assumir como filho uma criança ou adolescente nascido de outra pessoa. A adoção da criança ou do adolescente é realizada através do Juizado da infância e Juventude, sendo que a nacional segue as regras do ECA, já a internacional é regulamentada pela Convenção de Haia. O processo de adoção é gratuito.

QUEM PODE ADOTAR
Pessoas maiores de 18 anos, independente do estado civil, que tenham sido avaliados e considerados aptos para adoção por equipe técnica da Vara da Infância e Juventude. Avós e irmãos não podem adotar.

O QUE É PRECISO
Os interessados devem procurar as Varas de Infância e Juventude da Comarca onde residem munidos da documentação exigida (abaixo) e solicitar habilitação para adoção. Em seguida, os pretendentes passarão por entrevista e visita domiciliar, realizadas por profissionais de psicologia e serviço social.
Esses profissionais produzirão relatórios para serem anexados aos autos. Os pretendentes participam ainda de uma preparação psicossocial e jurídica pela Justiça da Infância e da Juventude. Somente após esses primeiros procedimentos, o Ministério Público se manifesta sobre o pedido e o juiz decide se a pessoa (ou casal) está ou não habilitado para a adoção.
CONFIRA ABAIXO OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS:
• - Carteira de Identidade
• - Certidão de Nascimento ou casamento ou declaração relativa à união estável
• - Comprovante de residência
• - Comprovante de renda mensal
• - Atestado de sanidade física e mental
• - Certidão negativa de antecedentes criminais
• - Certidão da distribuição cível
• - Uma foto
http://g1.globo.com/pa/para/noticia/2013/05/acao-conjunta-de-orgaos-esclarece-duvidas-sobre-adocao-em-belem.html