Maioria das adoções não entra no cadastro, diz advogada

07/05/2013 - 03h03

IARA BIDERMAN

JULIANA VINES
DE SÃO PAULO

Quando o Cadastro Nacional de Adoção foi criado, uma meta era facilitar adoções interestaduais. Não funciona.

Durante o processo de habilitação na Vara da Infância, a pessoa declara se quer adotar crianças da sua região ou se pode viajar. "Poucos se dispõem a viajar e juízes também preferem resolver regionalmente", diz o advogado Antonio Carlos Berlini.

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O uso do cadastro acaba sendo excepcional, de acordo com o promotor de Justiça da Infância e da Juventude do Estado de São Paulo, Luiz Antonio Miguel Ferreira.
"Primeiro se busca um pretendente na comarca ou no Estado. Procura-se deixar a criança em seu próprio meio."

Segundo a advogada Silvana do Monte Moreira, o CNA acaba não registrando boa parte das adoções. "A maioria delas é resolvida regionalmente antes de a criança ir para o cadastro. E muitas Varas não atualizam o sistema como deveriam."

De acordo com ela, há pretendentes que já adotaram e não foram excluídos do sistema. Outro problema é que há cidades que não usam o CNA porque as Varas da Infância não são informatizadas.

No país, há 2.969 Varas da Infância e da Juventude e 243 delas não entraram no sistema, segundo Gabriel da Silveira Matos, juiz da Corregedoria Nacional de Justiça.

Ele afirma que o CNJ está fiscalizando a atuação dos juízes de todo o país: "Qualquer falha dos magistrados na alimentação dos cadastros é objeto de apuração".

A Corregedoria Nacional de Justiça prepara uma reunião com o Conselho Nacional do Ministério Público para o próximo dia 16, em Brasília, com todos os magistrados, promotores e coordenadores da Infância dos Tribunais de Justiça do país para "divulgar o rigor que todos devem ter com o preenchimento do CNA", diz Matos.

O juiz acrescenta que estão sendo estudadas melhorias no cadastro para garantir que dados como o número de adoções resolvidas regionalmente sejam incluídos, ao menos para fins estatísticos.

Tire suas dúvidas sobre adoção

1. Quem pode adotar?

Maiores de 18 anos de qualquer estado civil e orientação sexual. Não há limite de idade nem renda mínima. Duas pessoas podem adotar a mesma criança se forem casadas ou viverem em união estável. O pretendente deve ser no mínimo 16 anos mais velho que o adotado.

2. Quem pode ser adotado?

Crianças e adolescentes de até 18 anos que tiveram o vínculo familiar rompido.

3. Posso escolher?

Em termos. Você descreve o perfil desejado no início do processo, mas só entra em contato com a criança quando é chamado pela Vara (daí pode visitá-la e aceitar ou não a adoção). Não é recomendável buscar ou visitar crianças em abrigos, porque a maioria delas não pode ser adotada.

4. A família biológica pode pedir a criança de volta?

Depois de o processo de adoção ser finalizado, não. Há o risco enquanto o poder familiar não tiver sido destituído.

5. Onde buscar ajuda?

Nas cerca de 120 entidades de apoio à adoção, onde é possível tirar dúvidas. Endereços no site da Associação Nacional dos Grupos de Apoio à Adoção: www.angaad.org.br

http://www1.folha.uol.com.br/equilibrioesaude/2013/05/1273589-maioria-das-adocoes-nao-entra-no-cadastro-diz-advogada.shtml