EM AL, 248 CRIANÇAS E ADOLESCENTES VIVEM EM ENTIDADES DE ACOLHIMENTO

24 de Maio de 2013
Adoção é tema de encontro estadual na Escola Superior da Magistratura.

O 3º Encontro Estadual sobre Adoção, que aconteceu na manhã desta sexta-feira (24), na Escola Superior da Magistratura (Esmal), no bairro do Farol, reuniu integrantes do Poder Judiciário, do Ministério Público e Defensoria Pública, além de gestores e técnicos de políticas para crianças e adolescentes, conselheiros tutelares, grupos de apoio à adoção, dirigentes e técnicos de entidades de acolhimento institucional de todo o Estado.
O evento teve como objetivo ampliar o debate sobre o tema, em comemoração ao Dia Nacional da Adoção - 25 de maio - em uma iniciativa da Corregedoria-Geral da Justiça de Alagoas (CGJ-AL), por meio da Comissão Estadual Judiciária de Adoção Internacional (Cejai), da Secretaria de Estado da Mulher, da Cidadania e dos Direitos Humanos, por meio da Superintendência da Criança e do Adolescente e do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cedca).
A abertura do encontro contou com a exibição de um vídeo produzido pela TV Tribunal, mostrando a experiência de pais adotivos e ainda, o procedimento a ser seguido por quem deseja adotar uma criança ou adolescente.
A mesa de trabalhos foi composta pela juíza auxiliar da CGJ-AL e presidente da Cejai, Fátima Pirauá, que representou o corregedor Alcides Gusmão, pela secretária da mulher, cidadania e direitos humanos, Kátia Born, pelo defensor público geral do Estado, Daniel Alcoforado, pela diretora do Lar de Amparo à Criança para Adoção (LACA), Margarida Navarro, pela defensora pública da Comarca de Penedo, Andréa Carla Actonin e o superintendente da criança e adolescente e presidente do Cedca, Cláudio Soriano.
Na ocasião, Fátima Pirauá ministrou a palestra “Cenário atual dos Cadastros Nacional e Estadual de Adoção” e ressaltou que o sujeito de direitos é a criança ou adolescente que aguarda a adoção. Em sua explanação, a juíza mencionou o Artigo 227 da Constituição Federal, que diz que "é dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão".
Fátima Pirauá também citou o Artigo 19 do Estatuto da Criança e Adolescente (ECA), que diz que "toda criança ou adolescente tem direito a ser criado e educado no seio da sua família e, excepcionalmente, em família substituta".
"O artigo 50 do ECA diz que em cada Comarca a autoridade judiciária manterá um registro de crianças e adolescentes em condições de serem adotados e outro de pessoas habilitadas para adoção. Mas, para que a criança ou adolescente faça parte desse cadastro é preciso esgotar todas as possibilidades no convívio com outros parentes", esclareu a juíza.
Ela destacou a importância do Cadastro Nacional e do cadastro distinto para adoções internacionais. "Tem que haver a troca de informações entre os Estados. Por causa do cadastro três irmãos alagoanos serão adotados por um casal do Rio de Janeiro. No caso da adoção internacional, a Cejai, que é formada também pelos juízes Ana Florina e Fábio Bittencourt, analisa criteriosamente os processos. Um avanço é o curso para adotantes, indispensável para quem desejar se habilitar", informou.
Houve ainda as palestras "Adoção de crianças e adolescentes em situação de acolhimento institucional”, ministrada por Andréa Carla Actonin; “Diferentes Adoções – uma nova cultura de acolhimento”, ministrada por Cláudio Soriano e "Aplicação das medidas de proteção em entidades acolhimento”, ministrada pela conselheira tutelar do Município de Limoeiro de Anadia, Dayanira de Almeida.

DADOS
No Brasil existem 29.940 pretendentes habilitados (casais e solteiros) e 5.388 crianças e adolescentes aptos para adoção.
Em Alagoas há 73 habilitados para adoção. Destes, 50 estão em Maceió, 11 em Arapiraca, 10 em Campo Alegre e 2 em Igaci. 25 crianças e adolescentes, com idade entre 9 e 17 anos, estão aptos. São 22 em Maceió, 01 em Arapiraca, 01 em Cacimbinhas e 01 em Junqueiro.
45.529 crianças e adolescentes vivem em entidades de acolhimento no país. 248 estão em Alagoas.

ADOÇÕES
De 2004 a 2012 foram feitas 3.161 adoções no Estado. Foram feitas ainda, 12 adoções internacionais. A útima aconteceu em 2010, feita por um casal nas Filipinas.
"O desafio é tentar mudar a consciência das pessoas que desejam adotar, para que elas vejam que existem crianças fora do perfil procurado, que também precisam de uma família", afirmou Fátima Pirauá.
Fonte: Ascom CGJ
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