Fonte: IBDFAM
28/05/2013
A Comissão de Direitos Humanos (CDH) debaterá, nesta quarta
(29), em audiência pública, os entraves legais à adoção de crianças.
Dados mais recentes do Cadastro Nacional de Adoção, do início do mês,
mostram que 5.426 crianças esperam um lar no país. O número de famílias
interessadas em adotar é de 29.440. Já os dados do Conselho Nacional
de Justiça (CNJ), de fevereiro desse ano, apontam que 44.267 crianças e
adolescentes estão em acolhimento institucional; 5.481
crianças/adolescentes foram disponibilizados à adoção; enquanto existem
29.034 pretendentes à adoção.
O desembargador do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, Tarcisio
Martins Costa, explica que a Lei Nacional da Adoção introduziu nos
dispositivos que normatizam a adoção no Estatuto da Criança e do
Adolescente mais de duzentas alterações que burocratizam e dificultam o
processo de adoção. Essa morosidade e complexidade dos procedimentos
contribuem para a maior permanência das crianças nas instituições.
Para Tarcísio, a adoção é uma questão cultural, que não se resolve
apenas legalmente. “A colocação em família substituta de crianças
recém-nascidas, brancas e saudáveis não oferece qualquer dificuldade.
Sobram adotantes, faltam crianças. A grande dificuldade é com as
maiores de quatro ou cinco anos”, completa.
Tarcísio explica ainda que a nova Lei, na tentativa de sanar o
problema, limitou a permanência institucional em dois anos (art. 19,
par. 1°). “A única justificativa do Juiz será fundamentar sua decisão
ao argumento de que não apareceram pessoas para adotá-las, pelo que
deverão permanecer abrigadas. Pelo mesmo motivo, de nada adianta impor
aos dirigentes das entidades de acolhimento e às suas equipes técnicas o
encaminhamento de relatório ao Juízo, informando, a cada seis meses,
sobre os infantes institucionalizados (ECA, art. 92, par. 2°). Pelo
menos, servirá para lembrar que elas existem e, no seu silêncio, clamam
por uma família”, completa.
A audiência pública foi solicitada pela
senadora Ana Rita (PT-ES), por sugestão do Grupo de apoio à Adoção De
Volta Pra Casa. A entidade, sem fins lucrativos, busca soluções para as
questões relativas ao abandono de crianças e adolescentes por meio do
incentivo à adoção. Devem participar da audiência a mãe adotiva Sandra
Amaral, presidente do Grupo de apoio à Adoção De Volta Pra Casa, o
deputado Jean Wyllys (PSOL-RJ); o juiz Gabriel Matos, da Corregedoria do
CNJ; a presidente da Associação Nacional dos Grupos de Apoio à Adoção,
Maria Bárbara Silva; o professor Benedito dos Santos, da Universidade
Católica de Brasília; e o representante da Secretaria de Direitos
Humanos da Presidência da República Sérgio Eduardo Marques da Rocha.
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