CDH DISCUTE ENTRAVES À ADOÇÃO DE CRIANÇAS

24/05/2013
Comissões - Direitos Humanos

Os entraves legais à adoção de crianças serão tema de audiência pública da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) na próxima quarta-feira (29). Os dados mais recentes do Cadastro Nacional de Adoção, do início do mês, mostram que 5.426 crianças esperam um lar no país. O número de famílias interessadas em adotar é de 29.440.
A nova lei de adoção (Lei 12.010/2009) procurou dar mais celeridade ao processo judicial para adotar, mas especialistas argumentam que, na verdade, o texto criou mais obstáculos. A lei estaria voltada para garantir o esgotamento de todas as possibilidades de reinserção da criança na família biológica.
Além dos entraves legais, há também o problema das exigências dos adotantes. Segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o processo de adoção dura cerca de um ano no Brasil, mas o tempo pode ser maior de acordo com o perfil buscado pelos candidatos a pais. A maior procura é por meninas brancas e com menos de dois anos de idade, o que não é o caso da maioria das crianças que precisam de um lar. Atualmente, das mais de 5 mil crianças do cadastro, apenas 61 têm menos de dois anos.
A audiência pública foi solicitada pela senadora Ana Rita (PT-ES), por sugestão do Grupo de apoio à Adoção De Volta Pra Casa. A entidade, sem fins lucrativos, busca soluções para as questões relativas ao abandono de crianças e adolescentes por meio do incentivo à adoção. A mãe adotiva Sandra Amaral, presidente do grupo, é uma das convidadas da audiência.
Também devem participar o deputado Jean Wyllys (PSOL-RJ); o juiz Gabriel Matos, da Corregedoria do CNJ; a presidente da Associação Nacional dos Grupos de Apoio à Adoção, Maria Bárbara Silva; o professor Benedito dos Santos, da Universidade Católica de Brasília; e o representante da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República Sérgio Eduardo Marques da Rocha.
A audiência está marcada para as 9 horas, na sala 2 da Ala Nilo Coelho.
http://www12.senado.gov.br/noticias/materias/2013/05/24/cdh-discute-entraves-a-adocao-de-criancas