DIA NACIONAL DA ADOÇÃO É COMEMORADO NESTE SÁBADO (25)

Sexta Feira, 24 de Maio de 2013

Em 2012, foram 130 adoções em Pernambuco, sendo 26 pelo Cadastro Nacional de Adoção e 104 de maneira consentida.
Fonte | TJPE

A adoção representa, para muitas crianças e adolescentes, uma nova chance de ser feliz. Impedidos, por diversos motivos, de conviver com a família biológica, eles encontram, na nova família, o carinho e atenção que precisam para crescer e se desenvolver de forma saudável. Para celebrar e fomentar o ato de adotar, o dia 25 de maio (sábado) foi instituído como o Dia Nacional da Adoção. No Estado de Pernambuco, a Comarca do Recife lidera esse ranking. Em 2012 foram 130, no total, sendo 26 pelo Cadastro Nacional de Adoção (CNA) e 104 de maneira consentida. As comarcas de Araripina e Vitória de Santo Antão ocupam o segundo lugar, com 22 adoções.
Segundo dados da Comissão Estadual Judiciária de Adoção (Ceja) 342 adoções nacionais e uma internacional foram realizadas em todas as comarcas do Estado em 2012. Até março deste ano, na Comarca do Recife, 21 crianças foram adotadas. Desse total, 17 foram de maneira consentida e quatro pelo CNA.
A adoção consentida acontece quando a mãe decide entregar a criança para alguém próximo, parente ou não. De acordo com a nova Lei da Adoção, em vigor a partir de 2009, crianças com menos de três anos não podem passar pelo processo de adoção consentida, imediatamente. Os pretendentes devem, primeiro, pleitear a guarda da criança e, só depois que ela completar três anos, entrar com o pedido de adoção. Contudo, existem exceções. Quando o pretende for da família ou cônjuge do pai ou mãe da criança, menores de três anos podem ser adotados. Os futuros pais devem ser maiores de 18 anos e possuir uma diferença mínima de 16 anos em relação à idade da criança.
Para a coordenadora do Núcleo de Adoção e Estudo da Família (Naef), Edineide Maria da Silva, adotar é importante, pois toda criança e adolescente precisa de uma convivência familiar para desenvolver os relacionamentos afetivos. “As crianças precisam de pessoas com quem possam se relacionar afetivamente. Isso promove desenvolvimento emocional para elas, que precisam saber que alguém está disposto a ser seu pai ou sua mãe”, afirmou.
Os pretendentes que desejam adotar através do Cadastro Nacional devem estar regularmente cadastrados. Para isso, precisam juntar todos os documentos necessários, que podem ser conseguido na 2ª Vara da Infância e Juventude ou através da página virtual do Núcleo de Apoio ao Cadastro Nacional de Adoção (Nacna), no site do Tribunal de Justiça de Pernambuco.
Depois de entregar os documentos, os adotantes ainda terão que participar de entrevistas e encontros para que a equipe do Nacna elabore um parecer que será enviado ao juiz que irá proferir a sentença de cadastramento. Cumprida essa estapa, o pretendente vai esperar uma criança dentro do perfil que ele definiu.
O Cadastro Nacional de Adoção é organizado de acordo com o tempo de inscrição dos pretendentes e a localidade. Quando a criança aparece, os futuros pais conhecem a sua história e a visitam no abrigo. Logo após esse período, tem início o estágio de convivência, no qual os pretendentes já possuem a guarda para fins de adoção. Esse procedimento também se tornou obrigatório com a nova Lei de Adoção. Em média, esse processo de convivência dura, no mínimo, um mês. Só depois disso, o Nacna vai elaborar mais um parecer e enviar para o juiz, que vai basear sua decisão nesse documento. Se a sentença proferida pelo magistrado autorizar a adoção, o então pretende se tornará legalmente pai ou mãe da criança.
Para a juíza da 2ª Vara da Infância e Juventude, Sônia Stamford, a Lei número 12.010/2009, conhecida como nova Lei da Adoção, motivou ainda mais esse ato. “Eu percebo que os casais que já tinham pretensões de adotar ficaram ainda mais entusiasmados, pois essa lei desmistificou a falsa impressão que existia de que o processo de adoção era cheio de dificuldades”, destacou.
A magistrada também afirmou a importância de se fomentar a adoção como um gesto de amor. “Através da adoção, a criança tem a oportunidade de começar uma vida no novo lar. É preciso que os pretendentes tenham amor e dedicação com os novos filhos, oferecendo momentos de felicidade e educação a eles”, declarou.

ADOÇÃO INTERNACIONAL
O casal que deseja realizar uma adoção internacional precisa estar habilitado. Para isso, é necessário ter um requerimento para habilitação perante a Comissão Estadual Judiciária de Adoção (Ceja); atestado de sanidade física e mental, declaração reconhecendo que a adoção no Brasil é totalmente gratuita, antecedentes criminais, entre outros documentos. Para que a adoção internacional seja efetivada, o casal deverá apresentar os seguintes documentos: Laudo habilitação; Certificado de continuidade, documento emitido pelo país dos pretendentes e o país da criança, confirmando que uma determinada adoção internacional pode ter continuidade; Certificado de conformidade de adoção internacional, que é expedido pela Ceja.
http://jornal.jurid.com.br/materias/noticias/dia-nacional-adocao-comemorado-neste-sabado-25