ADOÇÕES: BUSCAR OS MEIOS LEGAIS GARANTE SEGURANÇA PARA PAIS E CRIANÇAS

24/05/2013

A adoção ainda é um assunto que envolve mitos e reacende discussões que promovem novos pensamentos para quem deseja adotar. A equipe de reportagem do CCO entrevistou a assistente social do Fórum de Arcos, Luciana Costa Longa, na tarde da última segunda-feira, 20. Segundo a assistente social, o processo de adoção sofreu algumas alterações para melhor, o que tem facilitado a vida de pessoas que desejam ter filhos.
Luciana Longa explica que o primeiro passo a ser dado é a realização do cadastro. “O primeiro passo é procurar o Fórum da sua cidade. [...] Então, quem mora em Arcos ou Pains se cadastra no Fórum de Arcos, que é a Comarca que abarca essas duas cidades, [...] e procura o serviço social para entrar com um processo chamado Habilitação para Adoção. [...] Primeira coisa é a relação de documentos que consta no próprio estatuto. Com esses documentos em mãos, ela (a pessoa que deseja adotar) distribui um processo normal - não precisa de advogado -, recebe um número que vai passar por avaliação do juiz. Além de avaliar se a documentação está correta, ele também vai solicitar, que é exigência do estatuto também, avaliação social, avaliação psicológica e passar pelo curso de preparação para adoção. O curso é feito aqui na Comarca, devido ao número de pessoas que procuram, uma vez por ano. A gente se encontra e discute temas relacionados a adoção, como adoção tardia, a própria motivação da adoção, os mitos. Todas as questões que os próprios pretendentes trazem a gente trabalha. Atualmente a gente trabalha juntamente com a equipe do Creas, psicóloga, assistente social, [...] em parceria com uma equipe multidisciplinar para dar esse apoio aos casais”, reforça Luciana Longa.
A assistente social explica que só após conclusão de todas as etapas acima é que o juiz irá reavaliar e decidir se a pessoa está apta a entrar para o cadastro local e nacional de adoção. “[...] Durante a avaliação a gente vai perguntar se ela tem o desejo de adotar também em outros estados. [...] Por isso que hoje o processo é feito só onde a pessoa reside. A pessoa entra na sua Comarca, sendo aprovada ali, saindo a sentença de que ela está apta, ela já vai para o cadastro nacional. [...] A partir daí ela está ativa no cadastro. Se uma criança em Arcos foi destituída do poder familiar, ou seja, está apta para adoção, já passou por todo o processo, a gente vai consultar o cadastro local, as pessoas que estão por ordem, e vamos fazer o contato. Se o primeiro (de uma lista) não tem possibilidade de acolher a criança, vamos para o segundo e assim sucessivamente. Não encontramos uma família para acolher aquela criança no cadastro local, aí nós vamos lançar os dados no cadastro nacional, aí o cadastro nacional nos coloca quem é o primeiro da fila e aí entramos em contato com a pessoa”, relata.

PERFIL DA CRIANÇA
De acordo com Luciana Longa, a procura por recém-nascidos ainda dificulta o processo de adoção. A assistente social afirma que é preciso mudar de mentalidade. “Normalmente, na maioria dos casos, a procura é por recém-nascidos, no máximo até um ano, dois, o que dificulta muito o andamento. [...] Porque a família relata que tem desejo de viver a experiência dos cuidados com o bebê. Às vezes, até pelo mito de entender que a maternidade e paternidade só se faz quando a criança ainda é bebê, o que tentamos desconstruir também porque a maternidade e paternidade pode se dar em qualquer idade, os desafios serão diferentes”.
Quanto às características físicas, Luciana Longa conta que ainda são exigências feitas por quem pretende adotar. Porém, ela revela que a realidade tem mudado aos poucos com o passar dos anos. “Isso mudou [...] bastante nos últimos tempos. Hoje já existe uma flexibilidade maior, exatamente pela demora que se tem por conta dessa exigência de perfil. [...] O que é mais difícil hoje é o casal apto a acolher criança que tenha alguma deficiência. Tanto, que na hora que a gente faz avaliação no próprio cadastro nacional, são requisitos se o casal aceita com deficiência física, mental, vírus HIV”.
A assistente social diz que esse fator não pesa na decisão do juiz e que durante a avaliação o casal é questionado. “Isso não pesa na decisão do juiz, até porque temos que avaliar que o casal está colocando aquilo que dá conta. Isso na avaliação é positivo. Às vezes é uma situação a ser trabalhada, porque e se fosse um filho natural, como seria?”, ressalta.

CENTRO DE ACOLHIMENTO DE ARCOS ABRIGA 15 CRIANÇAS
Segundo Luciana Longa, atualmente não há crianças disponíveis para adoção em Arcos. A assistente social diz que há processos de destituição familiar, ou seja, processo de retirada da criança do seio familiar. Quinze crianças estão no centro de acolhimento municipal, por motivos variados, aguardando processos de natureza jurídica que poderão devolvê-las ao seio familiar ou disponibilizá-las para adoção.

ADOÇÕES EM ARCOS EM 2011
Segundo informações obtidas junto ao Fórum de Arcos, cinco processos de adoção iniciados em outros anos foram concluídos em 2012.
Número de adoções por meio do CNA (Cadastro Nacional de Adoção) - 0
Número de adoções fora do CNA - 0
Número de processos de adoção iniciados em 2012 - 6
Número de processos de adoção com início e trânsito em julgado em 2012 - 0
Número de processos de adoção iniciados em outros anos e com trânsito em julgado em 2012 - 5
A assistente social concluiu aconselhando as pessoas que desejam adotar uma criança para buscar os meios legais. “ [...] Procure o Fórum o quanto antes para fazer o cadastro, porque é um processo demorado e a gente sabe a ansiedade que o casal tem, ou a pessoa tem quando quer ser mãe ou pai. Para o cadastro ser aprovado, leva-se em média de 6 meses a 1 ano, aproximadamente, depois depende do perfil da criança. [...] O mais importante é saber que no processo de adoção, o que a gente prioriza não é atender as exigências daquele pretendente, mas compreender qual a melhor família para aquela criança. Então, a adoção é um meio da criança acessar o direito a ter família, de ter convivência familiar”, conclui.
http://www.jornalcco.com.br/noticia/3790/Adocoes--buscar-os-meios-legais-garante-seguranca-para-pais-e-criancas