quarta-feira, 31 de julho de 2013

Facebook retira do ar página que facilitava doação ilegal de crianças no Brasil

Redes sociais

Prática constitui infração ao Código Civil, afirma juiz da Vara da Infância e da Juventude de São Paulo

Renata Honorato
Adoção
Adoção (Thinstock)
O Facebook está sendo usado no Brasil para facilitar a doação ilegal de crianças. Umas das páginas, a comunidade "Quero doar meu bebê", já foi retirada do ar pela administração da rede social após denúncias de usuários. A prática — ainda que não envolva transação financeira ou qualquer outro tipo de recompensa — constitui infração ao Código Civil, segundo Reinaldo Cintra, juiz da Vara da Infância e da Juventude do Foro Regional da Lapa, em São Paulo. "O poder familiar é irrenunciável. Os pais não podem entregar seu filho para uma terceira pessoa sem intermediação da Justiça", diz Cintra.
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Criada no dia 27 de junho, a página "Quero doar meu bebê" foi curtida por quase 150 pessoas. Nela, usuários que se identificaram como mulheres se diziam dispostas a doar seus filhos. "Meu nome é Gisele, tenho um filho de quatro meses e não tenho condições de criá-lo", contava um post, de 29 de junho.
No mesmo dia, a dona da página, que se identifica como Lays Cristina Ferreira Nunes, pediu que interessados em adotar crianças divulgassem seus e-mails para facilitar a operação. A reportagem tentou entrar em contato com a proprietária da página, mas não obteve resposta às mensagens enviadas.
Muitas pessoas responderam o post de Lays, divulgando seus endereços eletrônicos. "Sou da Europa, mas moro no Brasil. Estou muito interessado em adotar um bebê. Tenho 42 anos e tenho preferência por uma criança do sexo feminino e negra", dizia um dos comentários. "Casal branco, com vida estável. Não posso engravidar e sou de São Paulo. Quero adotar um bebê", afirmava outra publicação.
Segundo o juiz Reinaldo Cintra, a facilitação da doação não assistida pela Justiça torna-se crime se envolver transação financeira ou outros benefícios. Em todos os casos, havendo dinheiro ou não, cabe à Justiça tomar a guarda da criança para, em seguida, incluí-la em uma nova família que esteja no cadastro oficial de adoção.
Para Fernanda Beatriz Gil da Silva Lopes, assessora da Infância e da Juventude do Ministério Público do Estado de São Paulo, todos os agentes envolvidos na negociação (quem entrega, quem adota e quem facilita) infringem a lei. A especialista chama a atenção ainda para o fato de alguns pais registrarem essas crianças recém-nascidas como seus filhos. "Essa prática é ilegal. Trata-se de um crime contra o estado de filiação ou falsa paternidade", diz.
Recife — Outros casos de páginas no Facebook para facilitar a adoção foram registrados no Brasil. O delegado Adenir Oliveira, do Departamento de Proteção da Criança e do Adolescente (DPCA), de Pernambuco, investiga um caso de suposta negociação de bebê realizada através da rede social. Uma das páginas sob investigação é "Quero doar — Quero adotar seu bebê Recife-PE". O delegado afirmou que pediria ao Facebook a remoção da página do ar, além de uma cópia de todo o conteúdo veiculado ali.
A denúncia foi feita ao Ministério Público pela mulher que iria receber o bebê para adoção. De acordo com o delegado, ela decidiu entrar em contato com a Polícia quando percebeu que a negociação envolveria dinheiro. A mãe da criança pediu 50.000 reais, alegando que o valor seria usado para pagar despesas hospitalares com UTI, pois o bebê nasceu prematuro de seis meses e precisou de tratamento intensivo. Foi descoberto, porém, que a mulher tinha plano de saúde.
Apesar de o bebê ter morrido na última sexta-feira, Oliveira afirmou que ainda se trata de um crime. A mãe foi ouvida, mas não foi presa. A infração, segundo o artigo 238 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), pode levar a reclusão de um a quatro anos e multa.
(Com Agência Estado)

http://veja.abril.com.br/noticia/vida-digital/facebook-retira-do-ar-pagina-que-facilitava-doacao-ilegal-de-criancas-no-brasil 

Universitária é suspeita de tentar vender filha por R$ 50 mil no Facebook

31/07/2013 19h50 - Atualizado em 31/07/2013 22h02


Mãe mora no Recife e mulher interessada na compra vive em Salvador.
Esquema foi acertado por uma página na rede social, informou polícia.

Alexandre Morais Do G1 PE
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Delegado Geraldo da Costa (Foto: Alexandre Morais / G1)Delegado Geraldo da Costa vai enviar ofício para a polícia
da Bahia (Foto: Alexandre Morais / G1)
Após divulgar o início das investigações sobre um esquema de venda de bebês através de uma comunidade do Facebook, a Polícia Civil de Pernambuco anunciou, nesta quarta-feira (31), que abriu inquérito para apurar a suposta comercialização de uma recém-nascida através de outra página da mesma rede social. A negociação foi discutida entre a mãe da criança, uma universitária de 19 anos, moradora do Recife, com uma mulher de Salvador (BA), interessada inicialmente em fazer uma adoção. Segundo o delegado da Gerência de Polícia da Criança e do Adolescente (GPCA), Geraldo da Costa, a estudante divulgou na internet que venderia a filha por R$ 50 mil.
Veja trecho do diálogo entre a mulher interessada em adotar e a universitária pernambucana:
Denunciante - "Vi seu post sobre a menina, ela é sua? Vc está dando para adoção?"

Denunciante - "Se você quiser mandar fotos ou falar melhor por email o motivo de vc estar doando a neném, eu agradeço, pq quero adotar uma criança, inclusive fui na Vara da Infância e da Juventude para pegar informações e as documentações que são necessárias, e sei que demora muito o processo é mto lento, mais vou tentar!! Me manda notícias.

Universitária - Não estou com condições de criar essa bebê pois já tenho dois filhos tbm, ela foi prematura de 6 meses, está na neo de um hospital, mas ela não nasceu com problema nenhum, só está lá para poder ganhar peso. está se alimentando por uma sondinha e provavelmente em breve tomar leite na xuquinha, hj a registrei só no meu nome, mas se vc quiser passar p o seu caso vc fique com ela mesmo, não terá problema nenhum, bom uma parte da história é essa, vou te enviar uma foto dela.

Denunciante - Ah, que linda. Como posso fazer contato com vc, pq se vc já a registrou, teremos que ir a Vara da Infância e Juventude para vc solicitar a adoção, ou veja com a Assistente Social do hospital como pode proceder, pq daí qdo estiver prestes a sair do hospital podemos combinar de nos vermos e fazer o procedimento. Pq me interessei e muito nela!

Universitária - Olha só, tem outros dois casais que se interessaram nela também, e assim, não sei se você sabe, mas uma neo de um hospital particular é caro, e quando ela receber alta teremos que arcar com um prejuízo enorme do plano de saúde, tem um dos casais que se dispôs a nos dar uma ajuda de custo de 50.000 só que esse valor ainda não cobre o prejuízo, estamos procurando alguém que possa nos ajudar, mas com um valor maior, para cobrirmos todos os gastos.

Denunciante - Me manda tudo as coisas certinho que vejo com meu esposo e nos falamos.

Universitária - Como te falei, você se interessaria desta maneira mesmo, nos ajudando?

Denunciante - Me interesso sim, mas preciso de informações mesmo, para passar pro meu esposo e darmos procedência nesse assunto

Universitária - Não temos interesse em manter vínculo depois com a bebê, não se preocupe em relação ao registro. se eu autorizar vc passar para seu nome não tem problema algum, até pq o registro não tem o nome do pai, só o meu mesmo. me diga quais informações você quer que te passo

Denunciante - Gostaria de saber o nome dela certinho, seu nome, se vc sabe qdo ela vai sair, dê mais informações.

Universitária - O nome dela é..., o meu nome é.... Ela só está esperando ganhar peso para poder sair, ela só pode sair com 2kg e atualmente está com 1kg. então... só depende disso, ela já respira sozinha.

Universitária - Oi, estás aí? Tiramos mais fotos dela hj. Como vc pode ver, ela respira sozinha. Só está com a sonda para se alimentar. Agora é só ela engordar e isso é questão de tempo, ela é bem espertinha.

Denunciante - Oh meu Deus, que bênção! Não consegui contato agora com meu esposo, só amanhã, e te darei uma resposta.
 A denúncia chegou até a polícia depois que a moradora da Bahia informou o caso às autoridades. “A mulher que queria comprar a criança mandou e-mail para o Ministério Público aqui em Pernambuco, informando que uma mãe estava leiloando a filha pela internet. Aí o MPPE acionou o Conselho Tutelar e mandou ofício para a delegacia para que fosse instaurado inquérito”, contou o delegado. Apesar de as informações terem sido divulgadas hoje para a imprensa, as investigações começaram há cerca de um mês.
Em depoimento à polícia, a universitária afirmou que decidiu vender a criança porque estava assustada. De acordo com a polícia, ela já é mãe de dois filhos e mora em um bairro de classe média da Zona Norte da capital pernambucana. “Ela confessou que ofereceu o filho por R$ 50 mil para essa mulher de Salvador. Acrescentou que ficou assustada porque não sabia que estava grávida e teve a criança prematuramente, o bebê nasceu no sexto mês de gestação. Também disse que só tomou conhecimento da gravidez no momento do parto e, depois disso, entrou em um estado de loucura e resolveu vender a criança”, detalhou Geraldo da Costa.
Nas conversas entre as duas, retiradas do Facebook pela polícia, a mãe comentou que o dinheiro seria usado para cobrir as despesas médicas da maternidade e que já haveria um casal interessado em comprar a criança. No entanto, segundo a polícia, a bebê nasceu em um hospital particular da capital pernambucana e morreu este mês.

Ainda de acordo com o delegado, a mãe ressaltou que, hoje, com a sanidade mental recuperada, jamais venderia a filha. “Porém a gente apura o crime, ela já ofereceu [a bebê para venda], então houve crime. Se o problema dela foi realmente de sanidade, só a Justiça vai analisar”, pontuou. Geraldo da Costa informou que só falta ouvir o namorado da estudante na época em que ela teve a criança para concluir o inquérito. “Fomos informados de que ele está viajando. Queremos saber se ele tem participação na negociação pela internet”.

Como não houve flagrante, a estudante continua em liberdade, mas o delegado antecipou que ela deve ser indiciada conforme o artigo 238 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que prevê pena de 1 a 4 anos de reclusão mais multa para quem oferece o filho mediante promessa de pagamento de recompensa.

A Polícia Civil de Pernambuco vai enviar ofício solicitando que a polícia baiana também apure a responsabilidade da moradora de Salvador interessada em comprar o recém-nascido. “À princípio, ela é a denunciante, mas vamos mandar ofício para a delegacia de lá para investigar a real intenção dela”, concluiu o delegado.
Esquema ilegal
Foi retirada do ar, na tarde desta quarta (31), a comunidade onde mulheres grávidas ofereciam bebês a interessados em adotar uma criança, cobrando de R$ 7 mil a R$ 10 mil pela transação. Responsável pelo caso, o delegado da GPCA, Ademir de Carvalho, informou que a polícia trabalha para tentar identificar os envolvidos no esquema. “Estamos aguardando mais informações, solicitadas ao Facebook, e procurando os responsáveis”.

A Polícia Civil do estado foi avisada sobre a negociação na rede social pela promotora da Infância e Juventude, Daiza Cavalcanti. “Logo que tomei conhecimento, comuniquei à autoridade policial e fizemos um ofício conjunto pedindo a retirada da página da comunidade do ar. Eu fiquei chocada. É uma prática ilegal. Não tem nenhum respaldo jurídico. É um crime”, comentou.

Procurada pelo G1, uma das mulheres que fez uma publicação no perfil e deixou número de telefone para adotar um bebê negou a negociação. Moradora do Rio de Janeiro, ela relatou que está grávida de três meses e desconhecia a existência da comunidade. “Eu estou grávida. Como vou adotar? Eu tenho até Facebook, mas nunca deixei mensagem pedindo criança ou oferecendo meu filho. Estou pensando em prestar queixa na polícia, não fui eu que escrevi”, explicou.

No início da noite, o delegado Ademir de Carvalho também afirmou que irá solicitar ao Facebook que retire do ar a outra página onde a universitária do Recife tentou vender a filha por R$ 50 mil. Em nota, a assessoria de imprensa da rede social informou que não comenta casos específicos. Ressaltou que “na plataforma há um procedimento para denunciar conteúdos, que traz uma série de informações”.

http://g1.globo.com/pernambuco/noticia/2013/07/universitaria-e-investigada-por-tentar-vender-filha-por-r-50-mil-no-facebook.html 

Do Limite de Idade para Adoção - O Estudo de caso sobre a possibilidade do idoso adotar uma criança

O Depto de Cultura e Eventos da OAB SP colocou à disposição o vídeo integral da Palestra proferida pelo advogado Carlos Berlini no mês de maio deste ano: "Do Limite de Idade para Adoção - O Estudo de caso sobre a possibilidade do idoso adotar uma criança" - VOL 2
Veja no link: http://www.videosoabsp.com.br/novo/#topo

Procure pela palavra-chave: ADOÇÃO.

Casal gay de "Amor à Vida" vai adotar uma criança negra


Por: João Felípe Toledo
Pelo visto, a ideia de Eron (Marcello Antony) e Niko (Thiago Fragoso) de pagar por uma barriga de aluguel para realizarem o sonho de ter um filho, não agradou muito ao público. Segundo nota publicada na coluna "Outro Canal", da Folha de São Paulo, uma pesquisa com telespectadores de "Amor à Vida" mostrou que essa solução foi rejeitada.
A inseminação artificial conjugada com a barriga de aluguel foi considerada preconceituosa, em vez de optarem pela adoção. Ao que tudo indica, Walcyr Carrasco já tem uma solução para agradar a quem assiste diariamente à novela das nove. O autor manterá a gravidez de Amarilys (Danielle Winits), que terá uma menina e não vai querer entregar a criança para o casal gay. Além disso, a moça se envolverá com Eron, formando um inesperado triângulo amoroso.
O autor Walcyr Carrasco reserva surpresas para a trama que envolve Eron, Amarilys e Niko em Amor à Vida
No entanto, o casal que começou a trama junto deve terminá-la da mesma forma. Niko e Eron vão adotar uma criança negra após todos os contratempos que passarão.
Vamos acompanhar.
 

http://www.cedsrio.com.br/site/noticias/2013-07/casal-gay-de-amor-a-vida-vai-adotar-uma-crianca-negra

Jovem é presa em Goiás suspeita de vender filho recém-nascido para casal


31/07/2013 08h48 - Atualizado em 31/07/2013 08h48


Mulher de 20 anos teria comercializado o bebê por R$ 7,8 mil, em Morrinhos.
Supostos compradores estão foragidos; criança está com Conselho Tutelar.

Sílvio Túlio Do G1 GO
2 comentários
Uma jovem de 20 anos foi presa em flagrante em um hospital de Morrinhos, a 125 km de Goiânia, suspeita de tentar vender o próprio filho recém-nascido para um casal. De acordo com a Polícia Civil, a mão biológica havia acordado um valor de R$ 7,8 mil - incluindo o parto - pelo bebê, dos quais ela já teria recebido R$ 5,8 mil.
Segundo informou ao G1 o delegado da Polícia Civil de Morrinhos, Rilmo Braga, a prisão da jovem aconteceu na segunda-feira (29). Ele conta que o casal suspeito de comprar o bebê seria dono de uma garagem de carros em Goiatuba, no sul de Goiás. Eles estão foragidos. Inicialmente, para despistar a polícia, o parto seria realizado no Mato Grosso. Mas por conta de complicações, a jovem, que também mora em Goiatuba, acabou indo para Morrinhos.
A polícia descobriu a negociação quando a mulher deu entrada em um hospital particular da cidade para dar à luz, no último domingo (28). De acordo com as investigações, ela chegou à maternidade sem documentos, mas se apresentou com o nome da suposta mãe compradora. Ela também apresentou como pai o homem que teria comprado a criança.
"Chamou a atenção que ela titubeava em algumas informações e que o parto dela, no valor de R$ 2,3 mil, havia sido pago de forma antecipada e à vista. Uma enfermeira desconfiou e avisou o Conselho Tutelar, que por sua vez, acionou a polícia. Investigamos e a própria mãe da suspeita nos confirmou que ela havia comercializado a filha", descreveu o delegado Rilmo Braga.
Parcelado
Segundo o delegado, a moça confessou que além do pagamento do parto, ela já tinha recebido de forma parcelada, R$ 1,5 mil em espécie, mais uma motocicleta no valor de R$ 2 mil, totalizando R$ 5,8 mil. O acordo previa que a mãe ainda receberia mais R$ 2 mil, totalizando o valor de R$ 7,8 mil.
A mulher foi autuada e presa pelos crimes de comércio de recém-nascido, previsto no Estatuto de Criança e do Adolescente (ECA) e por falsa identidade. Se condenada, ela pode pegar até cinco anos de prisão. O casal que compraria a criança será indiciado pelos mesmos crimes.
Conforme explica Rilmo Braga, a o bebê está aos cuidados do Conselho Tutelar de Morrinhos. O pai da criança seria um jovem de 17 anos, que já tem um outro filho com a mulher e que mora com ele. Em depoimento à polícia, ele negou que soubesse do plano da namorada de vender a bebê.

http://g1.globo.com/goias/noticia/2013/07/jovem-e-presa-em-goias-suspeita-de-vender-filho-recem-nascido-para-casal.html 

Adoção // GPCA investiga esquema de venda de crianças ofertadas no

Facebook

Publicado em 31/07/2013


Imagem: Reprodução/Facebook
A Gerência de Polícia da Criança e do Adolescente (GPCA) está investigando um esquema de adoção ilegal e venda de crianças do Recife oferecidas no Facebook. Na página criada no início deste mês, mães negociam os filhos através de anúncios. Em um grupo criado com a mesma finalidade, uma pernambucana tentou vender um bebê por R$ 50 mil.

A página "Quero doar. Quero adotar seu bebê - Recife PE" foi feita por um usuário do Facebook que reside no Recife. Na teoria, o espaço seria utilizado para facilitar o contato entre mães que gostariam de doar seus filhos e possíveis candidatos à adoção. Na rede social, é possível encontrar anúncios de mães que gostariam de se desfazer de seus filhos, descrevendo as crianças como se fossem objetos. As autoridades já enviaram um ofício para os administradores do Facebook solicitando a exclusão da página e pedindo informações sobre as pessoas que participaram das negociações. A página foi retirada do ar no início da tarde desta quarta-feira (31).

Segundo a polícia, existem outras páginas do tipo ativas em Pernambuco. A GPCA investiga também o caso de uma mulher de 19 anos que teria oferecido a filha por R$ 50 mil em um grupo no Facebook. Ela manteve contato com uma moradora da Bahia, que acabou fazendo a denúncia.

Na conversa, a jovem diz não poder ficar com a filha, que nasceu prematura e estava internada em um hospital particular. Durante a investigação, o bebê faleceu em decorrência de complicações resultantes da prematuridade. De acordo com a polícia, o crime de oferecimento de criança por pagamento ou recompensa foi caracterizado e a mulher será indiciada, podendo pegar até quatro anos de prisão.

http://tvjornal.ne10.uol.com.br/gpca-investiga-esquema-de-venda-de-criancas-ofertadas-no-facebook.php 

terça-feira, 30 de julho de 2013

Projeto garante estabilidade a adotante durante licença-maternidade


 A Câmara analisa o Projeto de Lei 5665/13, do deputado Dr. Jorge Silva (PDT-ES), que garante estabilidade no emprego à mulher que adotar ou obtiver a guarda judicial de criança, durante o período de licença-maternidade, ou seja, 120 dias a partir da adoção.
O projeto altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). “Precisamos incentivar a adoção responsável, e parte desse processo consiste em permitir a convivência do adotado com a adotante, especialmente no período inicial do processo de convivência no novo núcleo familiar. A concessão dessa garantia se alinha com o direito assegurado às gestantes e seus filhos”, explicou o autor.
De acordo com dados do Cadastro Nacional da Adoção, criado pelo Conselho Nacional de Justiça, há hoje 5.426 crianças ou adolescentes esperando uma família e 29.440 pais que esperam uma criança. Porém, o perfil desejado pelos pais não condiz com o das crianças que aguardam adoção.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; Trabalho, de Administração e Serviço Público; e Constituição e Justiça e de Cidadania.
Íntegra da proposta:
PL-5665/2013

Fonte: Agência Câmara Notícias

SOB 1,5ºC PRETENDENTES À ADOÇÃO DA COMARCA DE RIO DO CAMPO CONCLUEM CURSO


24/07/2013

A Comarca de Rio do Campo concluiu na noite da última terça-feira (23) o primeiro curso de preparação para pretendentes à adoção de sua história. O curso é etapa obrigatória para aqueles que pleiteiam inscrição no cadastro de adotantes, segundo determina o Estatuto da Criança e do Adolescente.
O curso, planejado e organizado pela assistente social forense Eoni Conceição Guesser, contou com quatro encontros, integralizando as horas-aula exigidas pela legislação. Os conteúdos foram ministrados pelo juiz de direito Eduardo Passold Reis e pela assistente social Eoni. O evento contou com apoio operacional dos servidores da comarca Jorge Adriano Filho e Miguel Ângelo Raymundi Filho.
“O último encontro ocorreu na noite da última terça-feira, sob gélidos 1,5ºC. Na noite anterior, inclusive, chegou a nevar na cidade. Mesmo assim, todos os pretendentes compareceram, registrando presença de 100% em todas as atividades desenvolvidas no curso”, ressaltou o magistrado.
http://app.tjsc.jus.br/noticias/listanoticia!viewNoticia.action?cdnoticia=28419

JUSTIÇA AUTORIZA ADOÇÃO DE CRIANÇA POR CASAL HOMOSSEXUAL


25/07/2013
Gabi Santos - Hoje em Dia

“Hoje posso dizer que sou feliz”. Com esse desabafo, o cabeleireiro Francisco Wellington Carvalho da Silva, de 42 anos, comemorou a decisão da Justiça de Minas Gerais, que concedeu a ele e a seu companheiro, o mecânico William Ferreira Neri, de 42, a adoção de um menino de 6 anos.
A criança, que sofre de uma paralisia cerebral parcial, carrega agora o sobrenome dos novos pais. O menino José Diogo Neri da Silva já era criado como filho, desde os 2 anos, por Francisco e William, que vivem no aglomerado da Pedreira Prado Lopes, na região Noroeste da capital.
A adoção de uma criança com tantos problemas de saúde, autorizada a um casal homoafetivo, é caso raro no país, afirma a advogada Luíza Helena Simonetti Xavier, vice-presidente da Comissão de Proteção à Infância e Adolescência da OAB-MG.
“Saber que nada mais vai tirar o Diogo da gente é motivo de muita felicidade”, comemora o cabeleireiro, que relembra a luta de anos para conseguir a adoção parental. A nova certidão de nascimento de José Diogo foi emitida, com autorização da Vara da Infância e da Juventude, pelo Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais de Congonhas, na região Central, onde foi apresentado o recurso inicial.
Francisco Wellington fez questão de mostrar o documento. No campo “mãe”, vem o nome do cabeleireiro e, no “pai”, o do mecânico. A certidão traz ainda os nomes dos avós maternos e paternos.
Agora, o casal se diz tranquilo. “Antes, a gente ficava com muita insegurança porque o medo era de que Diogo fosse tirado do nosso convívio”, afirmou o cabeleireiro, que abandonou a profissão para se dedicar exclusivamente aos cuidados do menino, que não fala, não ouve e não anda.
“Agora, tenho certeza de que o Diogo é meu filho também do ponto de vista legal. Sofremos muito para chegar até aqui, mas valeu a pena porque foi feita justiça”. O garoto foi abandonado pela mãe biológica, alcoólatra e usuária de drogas, e pelo pai, traficante de drogas, quando tinha menos de 2 anos.
Todas as deficiências físicas da criança podem ter sido provocadas, segundo pareceres médicos, por impiedosos espancamentos aplicados pelos antigos pais, que estão desaparecidos. Aos 5 meses, a criança deu entrada no João XXIII (HPS) com vários ferimentos e fraturas.
Foi a partir desse abandono que o menino passou a ser cuidado por Francisco Wellington Carvalho da Silva, na época travesti que se prostitua na noite de Belo Horizonte. Ele cuidava dessa criança excecpional carregando-a no colo, vestida de mulher, por onde andava, atraindo as atenções e o repúdio geral, por causa do preconceito. "Essa criança surgiu para mudar a minha história", afirma o cabelereiro. "É o prêmio da minha vida".
“Muitos casais homoafetivos se sentem inclinados a promover adoções porque são pessoas mais abertas, que também se sentem abandonados, carentes, e querem passar para crianças que cuidam ou que adotam, os cuidados e a proteção que não tiveram de seus pais.
"A gente não pode esquecer que o mais importante, nesses casos de adoções, não é saber se o casal que assume a adoção é homoafetivo ou formado por homem e mulher. O que deve prevaler e o que importa mesmo é saber se a criança adotada está recebendo cuidados essenciais. A sociedade deve abraçar e se solidarizar com os programas de adoções, para que muitas crianças sejam acolhidas e, entre elas, as que possuem problemas de saúde, principalmente as excepcionais”, afirma a advogada da OAB Luíza Helena Simonetti Xavier.
Maria Cristina Pellegrino, advogada que acompanhou, como leitora, o caso da pretensão do casal homoafetivo de adotar o menino, disse ao Hoje em Dia que a decisão judicial favorável para a adoção do menor dá mais segurança para os agora pais do menino. E poderá, futuramente, favorecer o casal formado por William e Francisco em caso de ações a serem apreciadas pela Justiça.

ADOÇÕES
Números de processos com sentenças de adoções deferidas:
2.010 - 393
2.011 - 636
2.012 - 826
2.013 - (maio) 2.013
Crianças e adolescentes aptos para adoções no País:
Aptos para adoção: 5.387
Em processo de adoção (até maio): 394
Processos com crianças/adolesceantes adotados: 1.110
Casais que pretendem adotar: 29.707 (até maio).
Fonte: Cadastro Nacional de Adoção/Conselho Nacional de Justiça
http://www.hojeemdia.com.br/minas/justica-autoriza-adoc-o-de-crianca-por-casal-homossexual-1.150438

Francisco Wellington Carvalho da Silva comemorou decisão da adoção ao lado de William Ferreira Neri (Foto: Ricardo Bastos).
http://www.hojeemdia.com.br/minas/justica-autoriza-adoc-o-de-crianca-por-casal-homossexual-1.150438
— com Luiza Helena Simonetti Xavier.

KUNG FU PANDA 2 É OPÇÃO PARA A GAROTADA


25/07/2013
Na animação urso Po resgata passado para derrotar vilão

ANIMAÇÃO - Po e os cinco furiosos; Tigresa, a Garça, o Macaco, o Louva-Deus e a Víbora - Foto: Divulgação
No primeiro filme de “Kung Fu Panda”, de 2008, o panda Po sai de sua zona de conforto para viver uma aventura que transforma sua vida - até então, muito pacata - para sempre. O segundo longa da série da Dreamworks, cartaz de hoje, às 14h, no Férias no Cinema/ Sala de Projeção Municipal “Emilio Peduti Filho”, é uma jornada inversa, de retorno às origens. O passado do protagonista vem à tona.
Antes de cumprir o seu destino e se tornar o Dragão Guerreiro, Po era inseguro e não conhecia o seu potencial. Em “Kung Fu Panda 2”, dirigido por Jennifer Yuh, o personagem é, desde o começo, confiante quanto às suas habilidades, embora mantenha as características que fazem dele um herói pouco usual, como o jeito estabanado, a gula, o ar bonachão e a sua enorme pança.
O mestre Shifu não tem a mesma importância que tinha no primeiro filme, mas ainda é relevante para a história. Ele tenta ensinar Po a obter a paz de espírito de que precisa para conhecer o seu passado e, com isso, ter forças para derrotar o maldoso pavão Lorde Shen. O vilão da nova história quer usar uma arma secreta poderosa para conquistar a China e acabar com o kung fu. Para derrotá-lo, Po continua contando com os Cinco Furiosos: a Tigresa, o Macaco, o Louva-Deus, a Víbora e a Garça.
A participação do pai de Po, o sr. Ping, aumenta. Logo no começo, o ganso revela o óbvio ao protagonista: que ele não é filho biológico de uma ave, mas, sim, adotado.
http://www.diariodemarilia.com.br/Noticias/124011/Kung-Fu-Panda-2-opo-para-a-garotada

BEBÊ ABANDONADO EM NOITE GELADA


25 de Julho de 2013
Por Tribuna

Na noite mais fria do ano, quando os termômetros chegaram a marcar 8,1 graus, com sensação térmica de 2 graus negativos, uma menina de apenas 1 mês foi abandonada na porta de um imóvel a pouco metros do córrego do Bairro Democrata, Zona Nordeste.
O caso mudou a rotina da auxiliar administrativa Suzana Martins Nogueira, 33 anos. Pouco antes das 23h, ela dormia em sua residência, na Rua Muriaé, quando ouviu um choro de criança. Ao sair de casa para verificar, a mulher encontrou o bebê enrolado em cobertores no degrau de acesso a um salão de cabeleireiro, que funciona na parte superior da mesma construção.
Ao lado da menina, foi deixada uma bolsa rosa, contendo uma muda de roupa, mamadeira, fralda, cartão de vacina e uma carta escrita, aparentemente, pela mãe biológica. Além de informar nome, peso, medida, idade e vacinas já tomadas, o bilhete chama a atenção por estar bem escrito e pelo apelo feito por quem abandonou a criança: "Cuida bem da minha pequena, sou apaixonada por ela, mas não posso ficar. Por favor, cuide dela por mim".
Com questionamentos sem respostas sobre a razão para uma recém-nascida ter sido deixada perto de sua porta, auxiliar administrativa contou que nem conseguiu dormir à noite. "Ela estava muito bem agasalhada, vestida com várias roupas, enrolada em uns quatro cobertores e com touca. Ela é branca, de olhos e cabelos escuros, aparentemente bem cuidada e saudável", disse a auxiliar, observando que a pessoa que a deixou se preocupou em deixar fraldas de boa qualidade.
Após o surpreendente encontro, Suzana e a filha adotiva, 23, levaram o bebê para dentro de casa e acionaram a Polícia Militar.
O Conselho Tutelar Centro/Norte também compareceu e optou por deixar a criança passar a noite na casa de Suzana, mediante assinatura de termo de responsabilidade. "A primeira reação que tive foi de pegar e cuidar. Dei leite para ela, e tomou tudo. Passou bem à noite, é muito boazinha." Apesar de ter ciência dos trâmites legais que envolvem a situação, ela não pensou duas vezes sobre a vontade de adotar a criança. "Não acreditamos que aquilo estava acontecendo com a gente. Levei muito susto, porque é uma coisa que só vemos na televisão. Meu primeiro pensamento foi o de ficar com ela."
Uma câmera instalada na porta do salão poderia ter registrado o momento em que o bebê foi deixado, mas o equipamento, conforme Suzana, não faz gravações. Segundo a auxiliar administrativa, a câmera é usada pelos funcionários do estabelecimento para monitorar a chegada de pessoas ao local. "Passa um monte de coisa na minha cabeça.
Será que é mãe adolescente? Teve o primeiro filho? Nem dormi, pensando em todas as possibilidades." Ela citou a frase colocada na carta: "Passei por muita coisa até aqui, mas hoje, graças a Deus, eu estou ótima", se referindo à alguma dificuldade vivida pela própria criança. Suzana também disse ter sido tocada pelos dizeres do bilhete: "Por favor, cuida bem de mim, caso não possa, me leve para alguém que possa! Por favor, não faça nenhuma maldade comigo e nem me abandone!" Apesar da carta, a auxiliar administrativa disse não fazer ideia de quem seja a mãe biológica. "Não sabemos o motivo do abandono, mas deve ser muito forte para levar uma pessoa a fazer isso."
De acordo com o coordenador do Comissariado de Menores da Vara da Infância e da Juventude, Maurício Gonçalves Alvim, no início da tarde desta quinta-feira(25), o bebê foi entregue a um casal que esperava na fila para a adoção. A menina foi registrada sem o nome dos pais e, segundo ele, o processo de adoção foi iniciado.

MÃE PODERÁ RESPONDER CRIMINALMENTE
De acordo com a assessoria de comunicação da Polícia Civil, o caso do bebê abandonado no Democrata está sendo investigado pela 4ª Delegacia. Por meio da assessoria, a delegada Carolina Magalhães informou que foi instaurado procedimento para tentar identificar a mãe biológica, que poderá responder por exposição e abandono de incapaz. Nos próximos dias, a Polícia Civil deve ouvir as pessoas citadas no boletim de ocorrência da PM.
A conselheira tutelar que acompanhou o caso, Maria Elizabeth Cândida Ferreira, disse que registros de abandono de bebês em Juiz de Fora são raros. "Fiquei muito surpresa, ainda mais em uma noite fria daquelas. Quando cheguei ao local, a criança estava dentro da residência, bem cuidada, nutrida e limpa. Entendemos que era melhor ela ficar lá durante a noite do que levá-la para uma instituição de acolhimento."

SEGUNDO CASO
Embora o abandono de bebês em Juiz de Fora seja um crime considerado raro, esse já é o segundo caso ocorrido em menos de oito meses na cidade. No dia 5 de dezembro, um recém-nascido, com cerca de 5 dias, foi abandonado dentro de uma bolsa de viagem na Rua Santa Rita, no Centro. Na ocasião, o menino foi medicado e, posteriormente, a Vara da Infância e da Juventude entregou a criança a um casal, primeiro da fila no Cadastro Nacional de Adoção, a guarda provisória da criança.
http://www.tribunademinas.com.br/bebe-abandonado-em-noite-gelada-1.1316910

NO AM, PROJETO VISA ESTIMULAR ADOÇÃO DE CRIANÇAS COM ISENÇÃO DO IPTU


26/07/2013
Projeto de Lei segue para análise no Plenário e na CMM.
Agilidade nos processos tem feito aumentar os casos de adoção, diz TJAM.
Tiago Melo Do G1 AM

Foi protocolada na Câmara Municipal de Manaus (CMM), o Projeto de Lei nº 293/2013, que beneficia com a isenção de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) os que adotarem uma criança ou assumirem a guarda definitiva. De acordo com o autor do projeto, o vereador Luís Mitoso, a proposta tem como objetivo aumentar o número de adoções de crianças na capital amazonense.
Inspirado por Viamão, cidade do interior do Rio Grande do Sul (RS) que já adotou a lei, Mitoso acredita que Manaus precisa mudar a visão que tem sobre adoção. “O processo, se feito legalmente, não é nenhum mistério. O problema é que já criamos o preconceito de que é um processo demorado e caro, o que não é caso”, afirmou o vereador.
Para ele, o Projeto de Lei serve apenas como um incentivo maior para aqueles que já queiram adotar uma criança, mas que não possuem tantas condições financeiras. “Acima de tudo, a pessoa que queira adotar deve fazer isso por amor, não pelo desconto do IPTU. O projeto também servirá para as pessoas começarem a se interessar mais pelo assunto e buscar ainda mais esse meio”, comentou o autor do PL.
O Projeto de Lei, protocolado na terça-feira (16), segue para análise dos vereadores em Plenário e nas comissões da Câmara Municipal de Manaus. Se aprovada, vai para sanção do prefeito.

ADOÇÃO NO AMAZONAS
De acordo com o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), o número de crianças adotadas no Estado aumentou nos últimos anos. Em 2011, foram 94 adoções. Já em 2012 o número subiu para 105. E de janeiro a maio deste ano, outras 64 crianças já foram adotadas.
Para a juíza da Vara da Infância e Juventude, Rebeca de Mendonça Lima, a agilidade nos processos tem feito aumentar os casos de adoção. "Até porque a maioria indicada no cadastrado é de faixa etária de zero a dois anos, do sexo feminino e cor branca. Temos que dar uma atenção especial, porque essa criança vai crescer, vai completar dois anos de idade e sairá do perfil que a maioria prefere", ressaltou.
Segundo a juíza, em Manaus, o número de crianças aptas à adoção é menor do que o número de pessoas habilitadas a adotar. "Infelizmente, por conta do perfil, muitas crianças ainda aguardam um lar no Amazonas. Nós temos crianças que possuem algum tipo de problema neurológico, ou alguma disfunção, e a procura não é, necessariamente, por esses garotos", disse.
Projeto pretende estimular adoção de crianças (Foto: Leandro J. Nascimento/G1)
http://g1.globo.com/am/amazonas/noticia/2013/07/no-am-projeto-visa-estimular-adocao-de-criancas-com-isencao-do-iptu.html

EDUARDO BEAUTÉ E LUÍS BORGES PREPARAM ADOÇÃO DE UMA MENINA


26.07.2013
O casal está a preparar-se para aumentar a família. Em breve, uma menina de 2 anos irá juntar-se a Bernardo

O manequim e o hairstylist estão muito perto de concretizar o sonho de adotarem outra criança. Luís Borges e Eduardo Beauté vão dar uma irmã a Bernardo, o menino portador de trissomia 21 que está desde 2011 com o casal.
A menina tem 2 anos e o processo legal já está em marcha. “Acho que vai ser rápido e em breve teremos novidades”, conta Luís. Este é mais um objetivo que se concretiza na vida de ambos. “Sempre sonhámos em ter uma menina. E vai ser muito bom para o Bernardo, que está a ficar um pouco egoísta.
Com mais uma criança ele vai perceber que não é tudo dele.” O manequim já foi fotografado a ver roupa de menina: “Perco-me a comprar roupa para eles, sempre me perdi para o Bernardo, e agora vai ser a dobrar!”
A atravessarem um momento de grande felicidade, Luís e Eduardo comemoraram recentemente uma data especial: “Conhecemo-nos há cinco anos! Têm sido anos muito felizes”, revelou o manequim.
http://activa.sapo.pt/tv/celebridades/2013/07/26/eduardo-beaute-e-luis-borges-preparam-adocao-de-uma-menina

MPAC QUER EXCLUIR TERMO ‘SERVIDOR EFETIVO’ DA LEI COMPLEMENTAR QUE AMPLIOU LICENÇAS MATERNIDADE, PATERNIDADE E ADOÇÃO


Sex, 26 de Julho de 2013
Com a promulgação da lei, a licença maternidade, licença paternidade e a licença adoção foram ampliadas

A Promotoria Especializada de Defesa dos Direitos Humanos ingressou na Procuradoria-Geral da República (PGR) e na Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ) com uma Representação para que seja suprimida a expressão ‘servidor efetivo’ dos arts. 112, 117 e 121 da Lei Complementar Estadual nº 39/93, alterados pelo art. 1º da Lei Complementar Estadual nº 261/2013.
Com a promulgação da lei, a licença maternidade, licença paternidade e a licença adoção foram ampliadas. As servidoras do quadro efetivo passaram a ter o direito à licença maternidade de 180 dias com remuneração integral. Antes eram 120 dias. Quando adotar ou obtiver guarda judicial de criança, a funcionária também poderá ficar em casa por um período maior, dependendo da idade do filho.
A mudança contempla ainda os servidores efetivos que tiveram direito à licença paternidade de quinze dias consecutivos a partir do nascimento do filho; ou de sete dias, em caso de adoção de criança com até oito anos de idade. O Promotor de Justiça Marco Aurélio Ribeiro explicou que o termo ‘efetivo’ contido nos dispositivos da lei é inconstitucional. Para ele, independente de tratar-se de funcionários efetivos ou comissionados, ambos estão na mesma situação, apesar de serem regidos por regimes previdenciários diferentes, eis que a possibilidade de extensão do benefício aos servidores regidos pelo Regime Geral de Previdência Social encontra-se disposto na Lei 11.770/08, devendo-se considerar a Lei Complementar nº 261/2013 o instrumento normativo regulatório. “Nós queremos que todos os servidores, independentemente da categoria e cargo, usufruam dos mesmos direitos”, acrescenta.
O titular da Promotoria Especializada de Defesa dos Direitos Humanos afirma que o termo “servidor efetivo” afronta a Constituição Estadual e a Constituição Federal, além de violar o princípio da dignidade da pessoa humana, da igualdade e impessoalidade, bem como direitos fundamentais trabalhistas e direitos da criança e adolescente, além de ferir o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que em seu artigo 3º diz que: “É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária”.
Marco Aurélio argumenta ainda que, por recomendação da Sociedade Brasileira de Pediatria e da Organização Mundial da Saúde (OMS), as mães devem amamentar o bebê até os seis meses de vida. Segundo ele, não se pode fazer distinção entre servidoras efetivas e as detentoras de cargos comissionados.
“Nessa senda, a mulher, seja servidora ou não, seja servidora efetiva ou não, é provedora do alimento para a criança, sendo indispensável sua presença e participação para concreção dos direitos do infante, a fim de garantir sua proteção nos moldes constitucionais”, argumenta o Promotor na Representação.
Foi encaminhada documentação para eventual ajuizamento de ação direta de inconstitucionalidade pela Procuradoria-Geral da República perante o Supremo Tribunal Federal (STF). Já a Procuradoria-Geral de Justiça instaurou o Inquérito Civil nº 06.2013.00000.559-0 e solicitou informações da Procuradoria-Geral do Estado do Acre.
A mudança contempla ainda os servidores efetivos que tiveram direito à licença paternidade de quinze dias consecutivos
http://www.oriobranco.net/component/content/article/29-destaque/32858-mpac-quer-excluir-termo-servidor-efetivo-da-lei-complementar-que-ampliou-licencas-maternidade-paternidade-e-adocao.html