FÓRUM DE LIMEIRA REALIZA MAIS UMA VEZ CURSO PARA FUTUROS PAIS ADOTIVOS COM PARCERIA DA UNIMED LIMEIRA
No mês de maio, o Fórum de Limeira realizou mais um Curso de Preparação
Psicossocial e Jurídica para habilitação de casais interessados na
adoção, o qual contou – novamente – com o apoio da Unimed Limeira.
Adotar uma criança é responsabilidade para a vida e precisa ser
planejada; haja vista que as crianças, de uma forma ou de outra e com
maior ou menor intensidade, já possuem um histórico de vitimização.
Quando uma criança está em situação de risco, a primeira ação será a
denúncia no Conselho Tutelar, que agirá conforme a situação, e se
necessário, a criança será abrigada. Quando esta medida é adotada,
inicialmente é feito um trabalho com a família biológica para
restabelecer a criança neste lar, porém caso não ocorra mudança e não
exista nenhum familiar disponível ou em condições de assumir as
responsabilidades pela criança, é possível se dar início a ação de
destituição do Poder familiar – que desvincula juridicamente a criança
de sua família de origem – o que ao final permitirá que esta criança
possa ser colocada em família substituta através da adoção.
O Poder
Judiciário é claro em afirmar que a entrega da criança para adoção não é
crime. É considerado crime quando a mãe abandona a criança ou a entrega
irregularmente a terceiros. Quando a mãe não pode, por qualquer motivo,
ficar com seu filho, a opção correta é procurar o Setor Técnico do
Fórum para entregar a criança – onde receberá orientação e apoio. Se
isso não for feito e a criança for abandonada, colocada em risco ou
entregue irregularmente para terceiros, a mãe biológica poderá responder
judicialmente (e as pessoas que aceitarem a criança irregularmente,
também).
Por conta desse contexto a que a criança é submetida, esta
precisa de muita atenção, carinho, educação e acolhimento. Por isso, os
indivíduos que querem adotar, precisam estar muito convictos de toda
problemática e com disposição para o enfrentamento das situações.
Tomada essa decisão, o indivíduo deve procurar o Setor Técnico do Fórum
de Limeira, situado na Rua Barão de Cascalho, 265, Centro. Os plantões
acontecem todas às quartas-feiras das 9h às 16h, onde são passadas as
orientações iniciais e as planilhas com a documentação necessária.
A
lei de adoção nº 12010/2009, prevê que, além de casais com casamentos e
uniões civis legais, um indivíduo solteiro, divorciado ou viúvo também
pode requerer sua habilitação para adoção.
Depois de toda a
documentação em ordem e entregue ao Fórum, é iniciado o processo de
habilitação para adoção em 3 etapas: avaliação psicossocial com visita
da Assistência Social na residência e entrevistas individuais no Setor
Técnico – pelo Serviço Social e pela Psicologia, curso de preparação
psicossocial e jurídica e para finalizar é realizada uma entrevista,
onde os próprios participantes fazem uma autoavaliação.
A equipe do
Fórum emite um relatório para o juiz sobre as avaliações realizadas com
os pretendentes com seus pareceres e a habilitação dos pretendes ou não é
decidida por ele.
O último curso realizado, contou com 10 casais de
Limeira e 2 de Araras. A Unimed Limeira foi parceira, disponibilizando 2
pediatras, Dra Prescila G. M. Mamede e Ângela Cristina L. Fujita, para
tirar as dúvidas em relação à saúde das crianças, como: vacina,
alimentação, entre outros.
A lei determina os procedimentos a serem
tomados, mas a metodologia a ser utilizada será decisão de cada Comarca.
O curso feito por Limeira é uma forma de orientar e sensibilizar os
pretendentes e sanar dúvidas a partir de um embasamento teórico. A
estruturação do Curso foi realizada pela equipe de Limeira, Araras e
Cordeirópolis.
Ao finalizar esse processo, os pretendentes que
receberam deferimento (concordância com o pedido) do juiz, ficarão
disponíveis no cadastrado de adotantes da Comarca e, caso os
pretendentes desejem, também no Cadastro Nacional de Adoção.
O
cadastro funciona como fila e é analisado cronologicamente de acordo com
os perfis das crianças a serem adotadas e aqueles determinados pelos
pretendentes. Quanto mais abrangentes as características definidas,
menos tempo de espera. Importante salientar que todos estes processos
são realizados pela Vara da Infância e Juventude e correm em segredo de
Justiça.
Durante todo o processo, as pessoas ficam em segredo de
justiça e todo o trabalho realizado é para suprir as necessidades e os
interesses da criança. Para receber mais informações sobre o processo de
adoção, ligue para: 3451-9645 ou 3453-5227.
ADOÇÃO COMPARTILHADA
A Unimed Limeira possui um programa para incentivo à adoção. Com ele é
possível minimizar custos com os cuidados básicos de saúde, além de
promover a inclusão social.
A “Adoção Compartilhada” oferece,
gratuitamente, planos de saúde à crianças que forem legalmente adotadas
por famílias que possuem plano de saúde da Unimed Limeira.
Para
participar do programa, é necessário requerer a adesão por escrito à
Unimed Limeira, que disponibilizará o termo do programa. Mais
informações podem ser obtidas pelo telefone 3404-8057.
http://www.unimedlimeira.com.br/?p=2709
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