AFINAL… NÃO É O AMOR QUE CONTA? SIM, É O AMOR QUE CONTA!

29 de Janeiro de 2014
eOptimismo • in 6ª Edição
Maria Nascimento Cunha

Adoção homoparental é a adoção de uma criança por casais homossexuais e\ou bissexuais. Este processo pode dar-se na forma de uma adoção conjunta por um casal de pessoas do mesmo sexo, co-adopção por um dos parceiros de um casal de pessoas do mesmo sexo do filho biológico ou adotivo do cônjuge e a adoção por uma única pessoa.

A homossexualidade ainda é vista como uma questão de opção

A adoção homoparental, nos dias de hoje, encontra-se legalizada em 14 países, bem como está incluída na esfera jurídica de vários outros. Contudo, esta tipologia de adoção é proibida pela maioria dos outros países. Estão em curso muitos debates nas diversas jurisdições que ocorrem com o intuito e a finalidade de permitir a legalização deste tipo de adoção. A principal preocupação manifestada por aqueles que se lhe opõem é saber se os casais de pessoas do mesmo sexo têm a capacidade de ser pais adequados. Como o assunto muitas vezes não é especificado por lei (ou julgado inconstitucional), a legalização, muitas vezes é feita através de pareceres judiciais.
Contudo, desenvolveu-se um consenso entre as comunidades de bem-estar médico, psicológico e social de que as crianças criadas em núcleos homoparentais provavelmente serão tão bem ajustadas como aquelas criadas por pais heterossexuais. A pesquisa de apoio a esta conclusão é aceite e provem de um forte debate no campo da psicologia do desenvolvimento.

Não estarão afinal estes casais homossexuais, cheios de amor para dar e muitas das vezes capazes de construir famílias bem mais funcionais que as famílias ditas “normais”?

Sempre a pensar no melhor para a criança, teremos sempre de ser a favor ou de ser contra e não indiferentes. A realidade é que, esta indecisão em que muitos se encontram de momento, acaba por servir de motor de busca de informação e conhecimento sobre o tema. Infelizmente, em termos de mentalidade, em Portugal, tal como em muitos outros países, ainda continuamos na Idade da Pedra. A homossexualidade ainda é vista como uma questão de opção, quando os estudos mostram claramente que a opção sexual não é algo que livremente acabemos por escolher. Possivelmente, e desde o meu ponto de vista, o grande problema e risco que se coloca relativamente à adoção por parte de casais do mesmo sexo não estará tanto na sua capacidade de amar e educar uma criança, mas antes na discriminação de que esta criança poderá ser alvo, ao longo do tempo, por estar inserida num contexto familiar com características diferentes daquilo a que a nossa sociedade continua a chamar de “normal”.
Dizer, à partida, que um casal do mesmo sexo não poderá promover o desenvolvimento harmonioso e feliz de uma criança parece-me, uma vez mais, a inevitável queda na velha máxima que considera que só as maiorias têm razão. Se existem critérios de adoção, porque não utilizá-los na análise de todos os casais interessados em adotar? Não estarão afinal estes casais homossexuais, cheios de amor para dar e muitas das vezes capazes de construir famílias bem mais funcionais que as famílias ditas “normais”?
De acordo com o estudo publicado na revista científica de Ciências Sociais pelo professor de sociologia da Universidade do Texas, Mark Regnerus, a alegação empírica de que não existem diferenças notáveis entre famílias heterossexuais ou homossexuais devem desaparecer. Através de um conjunto de 3.000 entrevistas de jovens adultos selecionados aleatoriamente, o investigador Mark Regnerus, considerou 4 tipologias de elementos, considerando resultados sociais, emocionais e de relacionamento.
De acordo com este investigador, quando comparados com adultos criados em casais tradicionais, as crianças criadas por duas mães ou dois pais tiveram resultados negativos em grande parte das categorias analisadas. Por este motivo, Mark Regnerus realizou outro estudo de elevado impacto na sociedade. Este era norteado simplesmente pela pergunta: “Qual a diferença dos adultos criados por pais homossexuais?” A resposta, tanto ao nível do estado de arte como ao nível do usualmente chamado de imaginário do público americano, neste caso específico, provou ter mudado drasticamente nos últimos 15 anos.
Durante um evento promovido pelo Institute for American Values, este investigador mostrou os resultados conseguidos que mostram que no final da década de 90, as famílias heterossexuais eram “consideradas o melhor ambiente para crianças”. No entanto, de momento, já predomina a noção de que não há “nenhuma diferença significativa” na criação de crianças por casais de dois pais ou duas mães. Fica comprovado cientificamente, que existe uma tendência crescente de se afirmar que crianças “podem inclusive ser “melhores” se forem criadas por casais do mesmo sexo”.
Embora existam pouquíssimas evidências que poderiam comprovar esta conclusão, defensores do casamento e da adoção entre pessoas do mesmo sexo declararam que isso já está provado. Segundo o professor Regnerus, o material mais famoso sobre esse ponto de vista foi publicado em 2010, assinado por cientistas sociais como é o caso de Judith Stacey e Timothy Biblarz, que afirmaram que pais do mesmo sexo são exatamente iguais ou melhores do que as estruturas familiares ainda chamadas de “tradicionais”. O artigo em causa já foi inclusive utilizado em julgamentos de tribunais norte-americanos sobre problemas de casos de adoção e nunca foi questionado.
Os novos estudos de Regnerus foram desenvolvidos para reexaminar essa questão. Ele lembra que muitos estudos académicos utilizam a chamada “técnica bola-de-neve”, ou seja usam amostragens pequenas para fazerem projeções enormes. O problema com essa abordagem popular é que ela restringe as entrevistas a uma fatia do público que são muito próximos em termos de educação, renda e posição social, resultando em uma compreensão limitada do assunto em causa.
Em busca de um novo padrão, Regnerus e sua equipe entrevistaram 15.088 pessoas. Destas, 175 pessoas foram criadas por um casal do mesmo sexo. A conclusão a que se chegou na Universidade do Texas através deste estudo é que a alegação empírica demonstra que não existem diferenças notáveis e que essa ideia deve desaparecer.
Mark Regnerus procurou entender se existiam desvantagens quando comparadas com crianças criadas por pais biológicos. Diversos pesquisadores avaliaram tanto as crianças como os pais adotivos em períodos de 2 meses, 1 ano e 2 anos após a adoção. Todas estas crianças passaram pela análise de um psicólogo clínico nas três ocasiões, enquanto os pais completavam questionários sobre o comportamento das mesmas.
O resultado observado mostrou poucas diferenças entre elas, pois tiveram um significativo desenvolvimento cognitivo, e os níveis de problemas comportamentais permaneceram estáveis, as suas pontuações em testes de QI subiram em média 10 pontos (considerado bom aumento). Antes da adoção, estas crianças passaram por múltiplos fatores de risco, entre eles nascimento prematuro, exposição a drogas durante a gestação, abuso ou negligência e moradia inconstante.
As crianças adotadas por dois pais ou duas mães tinham mais desafios antes da adoção e, ainda assim, chegaram ao mesmo ponto de desenvolvimento, o que é impressionante, destaca a pesquisadora Letitia Anne Peplau. Atualmente muitas crianças passam anos à espera de um lar sendo que este estudo indica uma perspetiva bastante positiva, em que a adoção por casais do mesmo sexo pode ser uma excelente opção. “Não há base científica para se discriminar estas famílias”.

quando se fala no ‘superior interesse da criança’ e ao mesmo tempo se diz à criança que a sua família não é igual às outras nem merece gozar dos mesmos direitos, há que questionar se de facto se está a colocar o bem-estar das crianças em primeiro lugar

Perante a pergunta “se as crianças precisam de uma mãe e de um pai?”, o pesquisador Jill Waterman respondeu apenas e cruamente “Crianças precisam de pessoas que as amem, independentemente do género de seus pais”.
Alguns portugueses estão de acordo com a adoção por casais do mesmo sexo, criticando inclusive a falta de legislação e de proteção social nestes casos. Este é um dos dados conclusivos de um dos poucos estudos sobre homoparentalidade em Portugal.

Crianças precisam de pessoas que as amem, independentemente do género de seus pais

Faz ainda pouco tempo que este tema foi discutido pelo Parlamento. Dois inquéritos sobre famílias homoparentais, da autoria do psicólogo Pedro Alexandre Costa e financiados pela Fundação para a Ciência e Tecnologia, vêm apontar uma “atitude claramente favorável à adoção de uma criança por parte de casais do mesmo sexo.
Contudo, um dos temas mais presentes continua a ser a preocupação com a possibilidade das crianças serem vitimadas e discriminadas na escola por terem dois pais ou duas mães, o que chama a atenção para o papel da sociedade no geral, e dos agentes educativos em particular, na promoção de um clima de aceitação e de segurança nas escolas.
Segundo Pedro Alexandre Costa, não há ainda números sobres as famílias homoparentais em Portugal, mas nos dados recolhidos observa-se que “entre 8% e 10% das pessoas homossexuais e bissexuais têm filhos”, o que não se pode traduzir em números reais “por não sabermos qual o tamanho da população homossexual no nosso país”. Estudos semelhantes já existem em países como o Reino Unido, Holanda ou Estados Unidos da América desde 1980.
Cabe-me referir que quando se fala no ‘superior interesse da criança’ e ao mesmo tempo se diz à criança que a sua família não é igual às outras nem merece gozar dos mesmos direitos, há que questionar se de facto se está a colocar o bem-estar das crianças em primeiro lugar, tal como salientou o investigador do Instituto Superior de Psicologia Aplicada e da Universidade da Beira Interior.
O Tribunal Europeu dos Direitos do Homem condenou o governo austríaco por não ter reconhecido o direito a um casal homossexual de adotar uma criança. Portugal é citado como um dos exemplos europeus onde este direito também ainda não é respeitado.
O tribunal entende que ao não reconhecer o direito à adoção por casais do mesmo sexo, os países possam estar a violar a Convenção Europeia dos Direitos do Homem, no que respeita à discriminação e ao respeito pela vida privada e familiar.
Contudo é sabido que os tribunais serão levados a formalizar uma decisão sobre o assunto. A sociedade está agora mais consciente e apoiante dos vários casais de dois pais ou duas mães com pedidos e solicitações de adoção.
Em Portugal, num caso recente e mediático, o tribunal do Barreiro, atribuiu a guarda de uma criança a um casal homossexual formado pelo cabeleireiro Eduardo Beauté e pelo modelo Luís Borges.
A adoção homoparental poderá ser o início de uma vida cheia de amor e carinho para muitas crianças que são criadas em casas de acolhimento… sem um pai… ou dois! Sem uma mãe… ou duas, mas seguramente sem o amor e o carinho que estes casais têm para lhes dar!
Que seja sempre, afinal, o amor o que conta!
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