terça-feira, 28 de janeiro de 2014

STJ 25 ANOS FALA DE ADOÇÃO NO BRASIL


28/01/2014
TV

O STJ 25 Anos desta semana traz como tema a adoção. Além de conhecer histórias comoventes, você vai tirar todas as suas dúvidas sobre a adoção e conferir também algumas das principais decisões do Superior Tribunal de Justiça sobre o tema. Vale a pena conferir!
Assista ao programa inédito toda segunda-feira, às 11h, no canal da TV Justiça. As reprises são às terças-feiras, às 6h30; quintas, às 21h30, e sábados, às 21h.
É no STJ 25 Anos!
http://www.stj.jus.br/portal_stj/publicacao/engine.wsp?tmp.area=398&tmp.texto=113046

STJ 25 ANOS Nº 42 REPRISE - ADOÇÃO

 http://www.youtube.com/watch?v=5NPeGtKfHio

O STJ 25 anos desta semana traz como tema a Adoção!

ADOÇÃO É TEMA DE NOVO REALITY SHOW NO FOX LIFE


28/01/2014
Canal estreia ‘A Espera do Bebê’ e a nova temporada de ‘Undercover Boss’
O Dia

Rio - O Fox Life terá uma noite de novidades. Nas terças-feiras, dia que o canal dedica aos reality shows, a atração ‘A Espera do Bebê’ chega à programação, às 22h15, tratando do delicado assunto da adoção.
O programa foca nos ‘30 dias de incerteza’ que vivem os pais adotivos, prazo no qual, nos EUA, a mãe biológica pode mudar de ideia e decidir ficar com o bebê. Além de acompanhar a ansiedade da nova família, a atração documenta a vida da mãe da criança e o período em que tenta voltar à antiga rotina depois de entregar o filho. Emoção garantida.
Na sequência, às 23h, estreia a quarta temporada de ‘Undercover Boss’. No programa, altos executivos se disfarçam de empregados e encaram o trabalho nas áreas operacionais de suas empresas. Encobertos, os executivos averiguam o funcionamento real de seus negócios e como implementar melhorias ouvindo quem entende de verdade o processo: os funcionários. De quebra, os chefões aproveitam para descobrir o que seus contratados pensam sobre eles, os chefes.
http://odia.ig.com.br/diversao/televisao/2014-01-28/adocao-e-tema-de-novo-reality-show-no-fox-life.html

A HISTÓRIA DA FILHA ADOTIVA DO TRIÂNGULO ENTRE MARY MORSE, LOTA DE MACEDO E ELIZABETH BISHOP


Mônica quer resgatar sua origem e reescrever uma história ainda cheia de lacunas
Marcelo Balbio
26/01/14

RIO - Numa das cenas mais fortes de “Flores raras”, filme que teve em torno de 300 mil espectadores no Brasil e ganhará versão em DVD em março, Lota de Macedo Soares (Glória Pires) desce de um Jeep com uma carteirona debaixo do braço, segue em direção a uma casinha simples onde uma família modesta a aguarda, e volta com um recém-nascido nas mãos. Dentro do veículo, Mary Stearns Morse (Tracy Middendorf), ex-companheira de Lota, assiste a tudo aos prantos, e é ela que acolhe o bebê. Na tela, a criança se chama Clara. Na vida real, a primeira menina adotada por Mary ganhou o nome de Mônica, e hoje é uma mulher de 53 anos, mãe de dois filhos já crescidos e que, depois de um casamento de duas décadas, há alguns anos vem reconstruindo a vida sozinha no mesmo cenário em que se formou o triângulo amoroso de Lota, Mary e Elizabeth Bishop, na Região Serrana do Rio.
— A cena não é verídica. Não sei ao certo minha origem, mas sinto que não foi daquele jeito, como se tivesse sido comprada — diz Mônica, que, movida pelo interesse que o filme despertou sobre sua história, prepara-se para transformá-la em livro este ano, o do centenário de Mary (agora, no dia 14 de fevereiro), e antes do cinquentenário do Aterro do Flamengo, em 2015. — Sou filha das três. Eu tinha a tia Elizabeth, a avó Lota e a mãe Mary.
Nos seus primeiros anos de vida, as três tiveram papéis diferentes e decisivos em sua formação. Mary, mãe rígida mas não menos carinhosa, era a educadora. Elizabeth, à sua maneira, também contribuía na educação, especialmente nos bons modos. Lota reverenciava a infância alheia sendo a mais alegre e transgressora com a “neta”.
— Além de uma mãe, também tinha uma avó presente, que me botava num Jaguar para passear, me enchia de brinquedos, atravessava comigo o rio, plantava morangos, me deixava subir em árvore — conta.
Depois da morte de Lota, Mônica perdeu o contato com a “tia” Elizabeth. Já adulta, soube pela mãe que a escritora chegou a lhe enviar presentes e cartas, nunca repassados a ela:
— Elizabeth escreveu para mim através dos livros.
Na primeira vez em que tentou assistir ao filme, Mônica saiu na metade.
— Parecia que Lota tinha encarnado na Glória Pires. Foi muita emoção. Mas a Mary não era aquilo (no filme, Mary passa de namorada de Lota a uma pessoa com certo ar de mal-amada, depois de trocada por Bishop). Ela era uma mulher de bem com a vida. Ia à praia todo dia. Frequentava com grupo de amigas o Country Club. Gostava de tomar seu uísque. Por isso, vejo o filme como uma ficção.
Paula Barreto, produtora de “Flores raras” ao lado de Lucy Barreto, lembra que Mônica colaborou na realização do filme:
— Ela tentou até nos ajudar na captação de recursos, mas não conseguiu. Não é fácil obter verba com empresas para filmes como este. Para a pessoa que faz parte da história, há uma expectativa de que o filme seja cópia fiel da vida, mas ela entendeu que não era um documentário. Entendeu a questão da ficção — diz.
Seja no filme, seja na vida aqui fora, a figura de Mary Morse esteve mais para coadjuvante do que para protagonista, ofuscada pela figura forte e depois combalida de Lota — a idealizadora do Aterro do Flamengo, que tirou a própria vida numa viagem aos EUA — e de Elizabeth Bishop, a escritora perfeccionista que transformava o que via e sentia em poemas magistrais. Um dos idealizadores do Instituto Lotta de Cultura e Arte-Educação, criado em dezembro de 2012, Fernando Nascimento conheceu Mônica quando buscava familiares de Lota e de pessoas que conviveram com ela para integrar o seu quadro.
— Mônica nos trouxe uma verdade diferente da que podemos encontrar nos livros publicados até hoje e a importância de Mary nesse trio. Como filha de banqueiros em Boston, Mary tinha a experiência para “sustentar o trio”, criando, por exemplo, o condomínio da Samambaia (onde Lota e depois Mary construíram casas que são símbolos da arquitetura brasileira) — afirma ele, que convenceu Mônica a se tornar membro do conselho da entidade. — Queríamos ter pessoas da família, já que o ponto principal do instituto é a preservação da memória.
Para Fernando, ficou de fora da “história oficial” a noção de que Mary tinha dinheiro de família (“Parece que a Lota era rica, mas não.”) Mônica, principal herdeira de Mary (por sua vez herdeira de Lota), com patrimônio que inclui obras de arte valiosas mas também peças de valor afetivo, como a cópia de um passaporte de Lota e uma carta dela de próprio punho deixando bens para Mary, vai além:
— Mary não recebeu herança porque era amante, mas porque era sócia. No caso do condomínio, Lota tinha terras, mas Mary tinha dinheiro para tocar o negócio.
Radicada no Brasil, Mary, bailarina americana descendente de uma família endinheirada, teve no total quatro filhas adotivas. Mônica, a mais velha, lembra da origem de cada uma: Marta era “filha de um porteiro com uma empregada doméstica e chegou com uma semana de vida”; Margarida “foi trazida de um orfanato em Teresópolis com 4 anos”; e Mariana “tinha meses quando deixou um orfanato em Petrópolis”. Mônica gosta de sublinhar que, de todas, foi a que permaneceu por mais tempo e até o fim com Mary, cuidando dela até sua morte, num Dia das Mães de 2002, depois de sofrer de Alzheimer. Mônica lembra que Marta, hoje nos EUA, foi a primeira a sair de casa, para viver nas ruas, aos 11 anos. Margarida saiu aos 15, para morar com um namorado — hoje reside na Argentina. E Mariana, que morreu aos 40 anos vítima de um AVC, saiu aos 23. Mônica viveu com Mary até os 24, quando foi passar dois meses na Inglaterra e ficou por dois anos. Na volta, casou-se, mas continuou morando perto de Mary, no Leblon. Quando perguntava à mãe sobre sua própria história, no entanto, ouvia as mesmas palavras: “Sua mãe morreu no parto, e seu pai não tinha como te criar. Eu sou sua mãe”:
— Ela não gostava de falar do passado.
Na certidão de nascimento, acostumou-se a ver apenas o nome da mãe. No campo destinado ao pai, um pontilhado. No reservado ao local de nascimento, idem. Assim foi até que há poucos meses, depois de muito procurar e não encontrar o documento original, seu advogado pediu uma segunda via a um cartório em Petrópolis. Quando a recebeu, uma surpresa: desta vez havia um local indicando onde Mônica nascera, a Casa da Providência, entidade então administrada por freiras que inaugurou uma maternidade em 1959, na mesma cidade. A esperança de que, finalmente, conheceria sua origem logo se foi. A instituição, hoje desativada e com prédio em reformas (deve voltar a funcionar, mas sob comando da Unimed), alegou, conta Mônica, que perdeu os livros referentes aos anos de 1959 a 1961. Ela comemora aniversário no dia 25 de outubro (de 1960), conforme consta em seus documentos, mas jamais teve certeza de que foi mesmo nesta data que sua mãe biológica lhe deu à luz. Através de um escritório de advocacia em Petrópolis, entrou com uma ação para recuperar um possível registro de nascimento. O processo segue em segredo de Justiça. Mônica chegou a ter também nacionalidade americana. Seis meses depois de adotada, já em 1961 viajou com Mary para os EUA, onde um novo registro de nascimento lhe foi dado. Já adulta, teve a cidadania cassada:
— Suspeito que alguém da própria família fez uma denúncia ao consulado, contando a história da adoção, das certidões etc. Se fosse à frente, minha mãe poderia ser acusada de falsidade ideológica. Posso viajar, mas com visto de entrada no passaporte brasileiro.
No livro “Uma Arte — As cartas de Elizabeth Bishop” (Companhia das Letras), a escritora relata a um casal de amigos: “A Mary Morse (nossa amiga americana, que mora perto de nós em Samambaia) está louca para adotar outra menininha — talvez até mais duas — já que a Mônica deu tão certo. Ela é um amor — me chama de ‘titia’ — e eu que nunca imaginei que fosse acabar assim. Mas ela é muito alegre e afetuosa (...) Completou 2 anos no dia 25 — a data de aniversário que a Mary escolheu para ela arbitrariamente.” Em outra correspondência transcrita no mesmo livro e endereçada a uma amiga, fala da alegria da menina: “A Mônica... olhe, eu nunca tinha conhecido um bebê que realmente me desse vontade de pegar para criar. A Mary teve muita sorte. A menina é saudável, esperta, muito viva, e feliz. Nunca vi tanta felicidade a troco de tão pouco — mas quem sabe ela não percebeu, da maneira como as crianças percebem estas coisas, que a vida dela deu uma virada extraordinária?” (Em tempo: para quem aprecia a obra de Bishop, a editora de “Uma Arte” lança no dia 30 “Prosa”.)
Mônica, de fato, não reclama da sorte. Na infância, podia estar em Petrópolis, logo depois no apartamento de Lota na Praia do Leme e em seguida embarcando num avião rumo a cidades dos EUA. Em casas frequentadas na época por poetas, artistas, políticos, não é difícil imaginar que tenha sido paparicada por figuras como Carlos Lacerda, Cândido Portinari e Vinicius de Moraes. Este último teria sido a figura que, diante de mães de primeira viagem, interrompeu o berreiro de um bebê faminto, que teimava em mamar mas não conseguia, furando o bico da mamadeira (em “Flores raras”, esta tarefa cabe a Bishop). Tem lembranças felizes da vida na serra, onde começou mas não terminou a faculdade de Pedagogia. Durante a estada na Inglaterra, fez um curso de desenho de moda (“com especialização em tapeçaria, o que a Lota iria adorar”, diz), e depois viveu sempre em áreas nobres do Rio. Casada mais tarde com um engenheiro, abriu uma loja de recreação infantil no Shopping da Gávea, evitando fazer alarde em torno de sua origem.
Hoje, mora numa espécie de estúdio cercado de verde num bairro afastado do centro de Petrópolis, para onde decidiu voltar depois do fim da relação. Sem disfarçar um tanto de vaidade e senso de oportunidade, parece à vontade no papel de dona da história.
E, tal qual a descrição de Bishop, dá sinais de que continua alegre e afetuosa. Quem a segue no Facebook é recebido com uma foto em que aparece sorridente usando uma máscara de carnaval. Pessoalmente, segue a mesma trilha. Basta uma pergunta inicial do repórter e não para mais de falar, mas sempre em tom calmo e dócil. Mônica quer mostrar que tem muito o que contar, emendando os capítulos de uma trama tão rica quanto cheia de lacunas.
No mês passado, teve uma revelação que pode ajudar a preencher mais uma. Após pedir autorização para visitar a casa em Petrópolis que pertenceu à sua mãe, foi procurada, através de um amigo em comum, pela atual proprietária, e convidada para um almoço na residência da família, de sobrenome tradicional, no Rio. A matriarca, nonagenária, ouvira falar do nome de Mônica Morse, filha de Mary Morse, e queria lhe contar que fora ela, a pedido de Lota, que há meio século resgatara um bebê num subúrbio do Rio. A possível mãe biológica seria uma mulher do Espírito Santo, que, depois de viúva, deixara com a sogra os quatro filhos, todos meninos, e viera tentar a sorte no Rio. Aqui, engravidou e, antes de voltar para sua terra, optou por “doar” o neném. Mas como explicar o nome de uma maternidade de Petrópolis na certidão de nascimento?
— Acho que o registro de nascimento foi forjado, para eu ter uma certidão — supõe Mônica. — Tenho a sensação de que agora, por conta do filme e de uma série de coincidências, ou não, minha vida está ebulindo.
Flores raras nem sempre desabrocham. Mônica, pelo visto, não acredita muito nisso.
Monica Morse em casa Daniela Dacorso / Agência O Globo
http://ela.oglobo.globo.com/vida/cultura-em-vida/a-historia-da-filha-adotiva-do-triangulo-entre-mary-morse-lota-de-macedo-elizabeth-bishop-11407538

EMANUEL PINHEIRO SE REÚNE PARA APOIAR ENCONTRO NACIONAL DE ADOÇÃO


23/01/2014

O presidente da Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Amparo à Criança, ao Adolescente e ao Idoso da Assembleia Legislativa, o deputado Emanuel Pinheiro (PR), esteve reunido em seu gabinete com representantes da Associação Mato-Grossense de Pesquisa e Apoio à Adoção (Ampara). Foi discutido o apoio do Legislativo ao 19º Encontro Nacional de Grupos de Apoio à Adoção (ENAPA), que será realizado em Cuiabá, em maio de 2014.
Pinheiro se prontificou em colaborar com a realização do evento e disse que irá encaminhar o assunto à Mesa Diretora. “Vamos avaliar as potencialidades do evento e analisar de que forma poderemos colaborar. Mas com certeza a Comissão de Direitos Humanos será parceira neste encontro”, afirmou.
Conforme a presidente da entidade, Lindacir Rocha Bernadon, o encontro produzirá resultados em torno do assunto. “Estamos na 19ª edição do evento e, para isso, precisamos de parcerias para realização já que o encontro é aberto a toda comunidade. Vamos discutir a doação como um todo, ou seja, a rede de proteção à criança e ao adolescente, daí a grande importância da participação do poder público”, destacou.
A Comissão é presidida pelo deputado Emanuel Pinheiro (PP) e tem como vice-presidente o deputado Luiz Marinho (PTB). Os membros titulares são: Alexandre César (PT), João Malheiros (PR) e Luciane Bezerra (PSB). Evento – o Encontro Nacional de Grupos de Apoio à Adoção será realizado em Cuiabá, nos dias 01 a 03 de maio de 2014. O tema dessa edição é “Desafios da Maturidade”, que irá refletir com toda a rede de Proteção da Criança e do Adolescente do País, os desafios encontrados com o crescimento.

Mais Informações:
Assessoria de Gabinete
Tel: 3313 6400
FONTE : Assessoria de Imprensa
http://www.emanuelpinheiro.com.br/noticias/Ver/362

PRESIDENTE DA REPÚBLICA DECIDE SOBRE COADOÇÃO E ADOÇÃO


28 Jan, 2014
PORTUGAL
Edição On-line: José António Fonseca

O Presidente da República terá de tomar hoje uma decisão sobre a proposta de referendo de coadoção e adoção por casais do mesmo sexo. O diploma com as duas perguntas deu entrada em Belém no dia 20. Cavaco Silva terá agora de decidir se envia a proposta de referendo para o Tribunal Constitucional. Se for essa a decisão os juízes vão ter 25 dias para deliberar.
http://www.rtp.pt/noticias/index.php?article=712720&tm=8&layout=122&visual=61

CAVACO ENVIOU REFERENDO À CO-ADOPÇÃO PARA O CONSTITUCIONAL


Terça, 28 de Janeiro de 2014
PORTUGAL

Juízes do Palácio Ratton têm agora até 25 dias para analisar a conformidade das duas perguntas com a Constituição.

O Presidente da República enviou esta terça-feira o diploma da proposta de referendo à co-adopção e adopção por casais homossexuais para o Tribunal Constitucional.
No último dia do prazo de que dispunha para recorrer ao juízes do Palácio Ratton, Cavaco Silva decidiu pedir ao Tribunal Constitucional a fiscalização preventiva da constitucionalidade e da legalidade da proposta de referendo sobre a co-adopção e a adopção por casais do mesmo sexo.
O anúncio do requerimento foi publicado ao fim da manhã no site da Presidência da República.
A proposta inclui duas perguntas para colocar, em simultâneo, aos portugueses:

1 - CONCORDA QUE O CÔNJUGE OU UNIDO DE FACTO DO MESMO SEXO POSSA ADOPTAR O FILHO DO SEU CÔNJUGE OU UNIDO DE FACTO?

2 - CONCORDA COM A ADOPÇÃO POR CASAIS, CASADOS OU UNIDOS DE FACTO, DO MESMO SEXO?

O líder da JSD, Hugo Soares, que propôs o referendo no Parlamento através dos deputados eleitos por esta organização, mostrou-se satisfeito com a decisão de Cavaco Silva. "Vejo com muita naturalidade a decisão do senhor Presidente da República e encaro-a com respeito, como qualquer deputado deve ter pelas decisões do mais alto magistrado da nação", afirmou ao PÚBLICO Hugo Soares. "De resto respeitaria fosse qual fosse a decisão do senhor Presidente da República", acrescentou o líder da JSD.
Fonte: Público
Partilhe esta notícia usando o seguinte link:
http://www.justicatv.com/index.php?n=2406


LICENÇA-MATERNIDADE PODERÁ SER CONCEDIDA A PAI EM CASO DE ADOÇÃO


28-Jan-2014

Desde ontem, passaram a valer algumas alterações da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) que modificam as regras para a concessão de licença-maternidade em casos de adoção ou morte de um dos cônjuges.
As mudanças foram efetuadas por meio na Lei nº 12.873, publicada em outubro do ano passado. A norma adicionou alguns pontos ao artigo 392 da CLT - o dispositivo trata da licença em casos de adoção. A nova legislação determina que, em casos como esse apenas um dos guardiões da criança terá direito à licença maternidade.
De acordo com o advogado trabalhista Otávio Pinto e Silva, do escritório Siqueira Castro Advogados, a CLT já garantia a licença-maternidade às mulheres que realizassem adoções. A recente alteração, no entanto, abre espaço para que o pai também tenha direito ao benefício, além de esclarecer que apenas um integrante do casal possui o direito a essa licença do trabalho.
Segundo o advogado, a legislação também esclarece qual deve ser o procedimento para as adoções efetuadas por casais formados por duas mulheres ou dois homens. De acordo com Silva, o Judiciário tem admitido a adoção por casais homossexuais, mas a repercussão trabalhista da situação não estava clara, o que é sanado, em parte, pela nova legislação.
A lei também determina que em caso de morte da mãe, é assegurado ao cônjuge o direito à licença-maternidade. O tempo do benefício será calculado de acordo com o período ao qual a mulher ainda teria direito.
Fonte: Valor Online
http://www.amagis.com.br/home/index.php?option=com_content&task=view&id=15169&Itemid=224

JOVEM E PRESA POR COLOCAR FILHO A VENDA NO FACEBOOK


27.01.2014

Doar uma criança é chocante demais, dependendo do caso e da opinião de quem avalia o fato. Porém, vender um filho parece ser algo muito pior. Um caso ganhou repercussão nas redes sociais nessa semana, e deixou muitos indignados.
O preço de um bebê foi determinado pela mãe: 200 reais (aproximadamente). A jovem colocou seu filho, ainda bebê, à venda por meio da internet. A garota foi presa com sua irmã e mãe, que foram acusadas de fazerem parte do plano de comercializar a criança.
Mãe e irmã ordenaram venda ou doação do bebê Veronica Carrera Chaparro, de apenas 18 anos de idade, engravidou com 17 anos de idade, do seu namorado.
Ela prometeu manter segredo pelo máximo de tempo possível cm relação a sua gravidez, mas não conseguiu esconder por muito tempo, e contou para sua mãe e irmã que estava grávida de dois meses em fevereiro de 2013 (quando tinha 17 anos), e prometeu ao namorado manter segredo. Angela Chaparro, de 42 anos, Daniela Perez, de 24 anos, mãe e irmã, respectivamente, deram três opções para a jovem: abortar o bebê, que na época tinha dois meses de vida; vende-lo ou colocar a criança para adoção assim que nascesse.

CRIANÇA À VENDA ANTES MESMO DE NASCER
Mesmo antes do seu nascimento o bebê foi colocado à venda por meio de uma página do Facebook, e atraiu o interesse de um casal na cidade de Concepcion, no entanto, as negociações da comercialização da criança não prosseguiram.
Passou um tempo, uma família que mora do bairro de Santiago de Puente Alto, entrou em contato com a jovem e sua mãe e ofereceu o valor de pagamento equivalente a R$ 2.600, como taxa de licenciamento às autoridades para ficar com o bebê como sendo seu.
Depois do seu nascimento do bebê em 4 de novembro, a família da jovem mãe recebeu bem mais do que pedia nas redes sociais pela criança. No dia seguinte ao nascimento do bebê, a família de Santiago de Puente Alto pagou o valor necessário às autoridades para regularizar a adoção, e eles receberam a criança. Todos estão sob investigação e a família da mãe do bebê acabou sendo presa.
http://fofocandonline.blogspot.com.br/2014/01/jovem-e-presa-por-colocar-filho-venda.html

APÓS 25 ANOS DE BUSCA, FILHA ENCONTRA A MÃE BIOLÓGICA


12/01/2014
Encontro das duas aconteceu em Palmas na noite da utlima sexta-feira (10). A mãe entregou a filha recém nascida para uma família tocantinense.

A história de Ana Lúcia Fernandes e da filha dela Keliany dos Santos Cruz, de 25 anos, parece de novela. Depois de entregar a filha para a adoção, há 25 anos, Ana Lúcia conseguiu reencontrá-la na noite da ultima sexta-feira (10), em Palmas. O encontro foi possível por causa de um empresário de Macapá (AP) que se hospedou em um hotel, na capital tocantinese, onde Keliany trabalha. As duas começam a viver uma nova história em 2014.
Keliany nunca tinha visto a mãe. Ana Lúcia entregou a filha ainda recém nascida para a família adotiva. Na época, a mãe tinha 17 anos e morava em Araguaína, norte do Tocantins. Depois disso foi embora para o Amapá e perdeu o contato com a família. Keliany cresceu sabendo que era adotada e passou a procurar pela mãe, com a ajuda da família adotiva.
O contato com a mãe aconteceu de uma maneira inesperada. Em dezembro do ano passado, Keliany contou a um hóspede, um empresário que mora em Macapá, que estava procurando pela mãe, que também mora na capital amapaense. No dia seguinte, o empresário telefonou para Keliany e disse que tinha encontrado a mulher que ela tanto procurava.
"Na hora que ele falou eu já comecei a chorar. Eu estava na casa da minha mãe que me criou e eu falei para ela 'acho que encontrei minha mãe biológica'. Ele o empresário retornou a ligação novamente e já me colocou em contato com minha mãe. Eu conversei com ela, fiz algumas perguntas e constatei que ela era mesmo quem eu pensava. Quando ela falou que tinha doado a filha dela para um policial militar de Guaraí e para um senhora chamada Maria, eu tive a certeza", conta Keliany.
Elas começaram a manter contato por telefone e pela internet e tiveram pressa em se conhecer. Foram só 25 dias até o encontro. "Ela sabia meu nome completo e o empresário que foi hóspede no hotel tem uma rede de lojas no estado, da qual eu sou cliente, por isso foi fácil me encontrar", explica a mãe.
Ana Lúcia chegou em Palmas na noite de sexta-feira (10). Foi uma longa viagem, só de navio foram 36h até Belém. Mas o cansaço era só um detalhe. As duas se encontraram na recepção do hotel, onde Keliany trabalha. Quando Ana Lúcia apareceu no local, a emoção tomou conta de todos. As duas não conseguiram dizer muitas palavras. Só deram um longo e forte abraço.
Agora a família das duas cresceu bastante. Keliany ganhou mais três irmãos e Ana Lúcia conheceu o primeiro netinho, o Gabriel, de 7 anos. Com o sonho realizado e os corações cheios de esperança, mãe e filha começam agora a viver uma nova atapa.
Fonte: G1/TO
http://www.tocnoticias.com.br/ler_noticia2014.php?idnoticia=4038

ADOÇÃO HOMOAFETIVA

LEI CRIA SEMANA MUNICIPAL DE INCENTIVO À ADOÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES


Segunda-feira, 27 de janeiro de 2014.

Visando aumentar o número de adoções em Campos, a prefeita Rosinha Garotinho sancionou em 2013 a Lei 8.490/2013, que cria o programa “Um Lar para Mim”, onde Prefeitura dará uma ajuda de custo aos servidores públicos municipais que adotarem crianças e adolescentes de 5 a 18 anos incompletos. Também foi aprovado na Câmara o projeto de lei da vereadora Linda Mara Silva que institui a Semana Municipal de Incentivo à Adoção de Crianças e Adolescentes.
De acordo com o projeto a semana será comemorada, anualmente, entre os dias 25 e 30 de maio. O objetivo é conscientizar a todos de que toda criança ou adolescente tem direito a ser criado e educado no seio de sua família e, excepcionalmente, em família substituta, assegurada a convivência familiar saudável e afetuosa.
“Queremos estimular a adoção legal e humanizada de crianças e adolescentes. Despertar em todos a necessidade de adoções tardias, inter-raciais, de grupos de irmãos e de crianças com necessidades especiais. A Semana de Incentivo vem para somar ao programa ‘Um lar para mim’ da prefeita Rosinha”, explicou a vereadora.
Na Semana Municipal de Incentivo à Adoção serão desenvolvidas atividades e campanhas de conscientização, sensibilização e informação, com realização de debates, concursos de redação nas escolas, palestras e seminários. “A ‘adoção’ será debatida de várias formas, para que possamos discutir e apresentar sugestões para políticas sobre o tema, além de incentivar o ato adotar”, conclui Linda Mara.
http://jornalregiaoemfoco.blogspot.com.br/2014/01/lei-cria-semana-municipal-de-incentivo.html

CRIANÇA É BARRADA POR COMPANHIA AÉREA EM EMBARQUE


23 Janeiro de 2014 - 09:06
Olívia de Cássia
Eliene Bento da Silva estava indignada com Azul porque não conseguiu embarcar de volta para São Paulo, segundo ela, com a filha adotiva de um ano e meio

Na tarde de ontem, no aeroporto de Maceió, uma cena chamou a atenção da reportagem da Tribuna Independente. Eliene Bento da Silva estava indignada com a companhia aérea Azul, na qual veio de São Paulo e teria que retornar ontem, porque não conseguiu embarcar de volta para São Paulo, segundo ela, com a filha adotiva de um ano e meio.
Ela veio passar uns dias na casa da mãe, no município de Teotônio Vilela e estava em uma lanchonete do aeroporto, quando encontramos o grupo. Eliene Bento da Silva estava acompanhada da avó paterna da criança, Maria Felismino Sila e mais um casal e disse que teve autorização da mãe biológica da menina para ir a Alagoas.
Com uma declaração feita a mão e assinada pela juíza substituta Viviane Amorim, do subdistrito 41º de São Paulo, Eliene Bento disse que já tinha percorrido vários fóruns em Maceió, Arapiraca, Teotônio Vilela e Junqueiro, mas disse que os juízes estavam de férias ou ausentes do local de trabalho, que pudesse autorizar o embarque, diante da negativa da Azul.
Segundo Eliene, o pai da criança já é falecido, ela seria mãe adotiva da criança e teria que voltar porque retoma ao trabalho nesta quinta-feira. Segundo ela, a argumentação da empresa aérea é que a declaração trazida por ela de São Paulo não é válida.
“Se a declaração não é válida, com é que viajei com a criança? Já falei com o responsável pela empresa e me disseram que tem que ter outra autorização”, observou. A reportagem tentou entrar em contato com a empresa Azul mas não teve sucesso. No final da tarde ligamos para dona Eliene Bento para saber o que ficou definido e ela informou que teria que embarcar e deixar a criança com a sua mãe, que mora em Teotônio Vilela.
“Vou ter que deixar a criança com minha mãe e a mãe biológica vai ter que vir para Alagoas buscar a criança; não sei como isso vai ser possível. Só neste estado mesmo que acontece isso, se fosse em São Paulo já tinha resolvido”, finalizou.
Eliene com criança no colo terá que deixá-la e seguir sozinha a SP Foto: Sandro Lima
http://www.tribunahoje.com/noticia/91663/cidades/2014/01/23/crianca-e-barrada-por-companhia-aerea-em-embarque.html

O CRIME COMPENSA


27/01/2014
SEU DIREITO

É certo que se alguém falasse em barriga de aluguel há mais de 20 anos, correria o risco, para alguns de ser internado como louco, para outros seria um visionário. Hoje uma das áreas que clamam por regramento é a reprodução assistida. Não é novidade que a realidade está sempre a frente do Direito. Fato é que as crianças não podem ser penalizadas por decisões que não participaram.
Recentemente decisão do ministro Luis Felipe Salomão determinou a adoção de uma criança registrada como filha pelo pai que teria “alugado a barriga” da mãe biológica , pelo fato de sua esposa não ter condições de engravidar. O Ministério Público paranaense apontou ter havido negociação da gravidez aos sete meses de gestação e moveu ação para decretar a perda do poder familiar da mãe biológica e anular o registro de paternidade.
A justiça do Paraná deu provimento à ação e determinou a busca e apreensão da criança menor de cinco anos, que deveria ser levada a abrigo e submetida à adoção regular. A criança havia sido registrada anteriormente como filha do “pai de aluguel” e da mãe biológica, uma prostituta. Desde os sete meses de idade, ela convivia com o pai registral e sua esposa.

Para o ministro Salomão o interesse maior que deve ser levado em consideração é o da criança: “De fato, se a criança vem sendo criada com amor e se cabe ao Estado, ao mesmo tempo, assegurar seus direitos, o deferimento da adoção é medida que se impõe”, afirmou.
Perfeita decisão do ministro Salomão.
Não deveria nem ser cogitado a retirada da menor do lar em que era cercada de amor, confiança, segurança, para ser transferida a um abrigo.
Fico escandalizada com opiniões deste tipo.
São apenas crianças.
Com sonhos de crianças.
Todos nós temos um compromisso maior em zelar pelo sonho e bem estar de nossos menores.

Segundo, ainda, o ministro, o tribunal paranaense afastou o vínculo afetivo apenas porque o tempo de convivência seria pequeno, de pouco mais de dois anos à época da decisão.
Desculpas, mas acho que esqueceram que se trata de uma criança cercada de amor e respeito.
Pouco importa o tempo de convivência de apenas dois anos, o que importa é ouvir o som da gargalhada da criança e ter certeza de sua felicidade.
A criança nasceu da barriga da mãe?
Foi reprodução assistida?
Foi adoção?
Foi barriga de aluguel?
Todos são crianças. Todos têm o mesmo direito à felicidade. Não podem ser prisioneiros eternos por um crime que não cometeram.
Dito isto, me lembro de uma canção de que gosto muito:

MINHA HISTÓRIA
Chico Buarque

“Ele vinha sem muita conversa, sem muito explicar

Eu só sei que falava e cheirava e gostava de mar

Sei que tinha tatuagem no braço e dourado no dente

E minha mãe se entregou a esse homem perdidamente, laiá, laiá, laiá, laiá

Ele assim como veio partiu não se sabe prá onde

E deixou minha mãe com o olhar cada dia mais longe

Esperando, parada, pregada na pedra do porto

Com seu único velho vestido, cada dia mais curto, laiá, laiá, laiá, laiá

Quando enfim eu nasci, minha mãe embrulhou-me num manto

Me vestiu como se eu fosse assim uma espécie de santo

Mas por não se lembrar de acalantos, a pobre mulher

Me ninava cantando cantigas de cabaré, laiá, laiá, laiá, laiá

Minha mãe não tardou alertar toda a vizinhança

A mostrar que ali estava bem mais que uma simples criança

E não sei bem se por ironia ou se por amor

Resolveu me chamar com o nome do Nosso Senhor, laiá, laiá, laiá, laiá

Minha história e esse nome que ainda carrego comigo

Quando vou bar em bar, viro a mesa, berro, bebo e brigo

Os ladrões e as amantes, meus colegas de copo e de cruz

Me conhecem só pelo meu nome de menino Jesus, laiá, laiá

Os ladrões e as amantes, meus colegas de copo e de cruz

Me conhecem só pelo meu nome de menino Jesus, laiá, laiá, laiá, laiá”

Mônica de Cavalcanti Gusmão
Professora de Direito.
monik@predialnet.com.br
http://www.monitormercantil.com.br/index.php?pagina=Noticias&Noticia=147388&Categoria=SEU

JUSTIÇA RECONHECE FAMÍLIA MULTIPARENTAL EM AÇÃO DE ADOÇÃO EM CACOAL


27/01/2014
Porto Velho
O juiz tomou como base decisão pioneira da Comarca de Ariquemes

Em ação de adoção, a Justiça de Rondônia decidiu pelo deferimento do pedido feito pela mãe de um adolescente, que vive com ela desde pequeno, e autorizou o reconhecimento, no assento de registro civil (certidão de nascimento) da família multiparental, ou seja, além do nome dos pais biológicos, a mãe adotiva também constará no documento, sem distinção entre as duas (biológica ou adotiva). A decisão é do juiz Audarzean Santana da Silva, da 2ª Vara Cível da comarca de Cacoal.
Para o magistrado, o pleito da mãe adotiva é a melhor alternativa para o adotando, pois ela sua mãe socioafetiva. Além disso, foi "aceita por todos os envolvidos". Em audiência realizada na comarca, a mãe biológica concordou com o desejo do filho, já esboçado em depoimento, de ter "um registro de nascimento com o nome dos dois pais e das duas mães".
Num processo de adoção corriqueiro, os nomes dos pais biológicos são substituídos pelos adotivos, porém pela doutrina jurídica da família multiparental, é possível, ao invés da substituição, a adição, de modo que o adotando tenha uma filiação tripla.

PIONEIRISMO DE RONDÔNIA
O juiz da comarca de Cacoal lembrou que a primeira decisão nesse sentido, no país, ocorreu em Ariquemes, quando a juíza Deisy Cristhian Lorena de Oliveira Ferraz permitiu, em 13 de março de 2012, que uma criança de 11 anos pudesse ter dois pais no seu registro de nascimento (o biológico e o socioafetivo).
A ação de Rondônia foi base de estudo para juristas da PUC de Minas Gerais em artigo denominado "Averbação da Sentença de Multiparentalidade: Aplicabilidade". No estudo, os mestres e doutores autores do artigo afirmam que "no Brasil, a partir de 1988, com o advento da Constituição da República, que inseriu no ordenamento jurídico o Princípio da Igualdade, o matrimônio deixou de ser critério determinante da filiação, já que o filho passou a ter todos os direitos, independentemente da origem. Nessa época, o avanço médico científico trouxe o exame de DNA, capaz de determinar a paternidade e a maternidade biológicas. Além disso, surgiu também a reprodução medicamente assistida, que colocou "em xeque" o primado mais antigo de fixação da filiação, de que a mãe sempre seria certa, pois com a "reprodução in vitro" heteróloga o sêmen e/ou o óvulo utilizado será de um terceiro".

PROCEDÊNCIA
A multiparentalidade, como forma de garantir os princípios da Dignidade da Pessoa Humana e da Liberdade, considera a existência tridimensional do ser humano: "De fato, a socioafetividade pode ser exercida por mais de um pai/mãe ao mesmo tempo. O Direito não pode fechar os olhos a esta realidade. Assim, o reconhecimento jurídico da multiparentalidade e sua exteriorização, por meio da averbação no registro civil, efetiva a garantia de todos os direitos advindos da pluralidade de pais/mães".
Atento a esses avanços, o juiz Audarzean Santana da Silva julgou procedente o pedido da mãe socioafetiva, determinando a inclusão do nome dela no registro do adolescente, sem a exclusão dos pais biológicos. "O adolescente terá filiação tripla, não podendo no registro civil constar menção de quem seria mãe biológica e quem seria mãe socioafetiva, com acréscimo do sobrenome da mãe adotiva ao nome original do adolescente", finalizou.
Assessoria de Comunicação Institucional
http://www.tjro.jus.br/noticia/faces/jsp/noticias.jsp;jsessionid=ac13022130d50895fed25e5342848ddbc711d7117b97.e3iRb3eTc310bN4Qe0

QUEM SÃO MEUS IRMÃOS?


Domingo, 26 de janeiro de 2014

Paulo Henrique era um menino inteligente e alegre. Filho único, recebia todas as atenções e carinhos de seus pais. Mas, vivia pedindo um irmãozinho. Dona Tereza, percebendo que Paulo Henrique sentia falta de outras crianças, resolveu fazer-lhe uma surpresa.
– Filhinho, você esta sempre pedindo um irmãozinho, pois fique sabendo que vai ter muitos.
– Como?
– Acabei de fazer sua matrícula no Jardim da Infância.
– E é lá que vou buscar um irmão?
– Na escola existem muitas crianças e você poderá brincar com elas. Todos eles podem ser seus irmãos. Amanhã você verá.
O menino não compreendeu muito bem, mas ficou esperando, ansioso, a hora de ir para a escola. Lá tudo era novidade, bonito e agradável, e tia Bete, a professora, era um amor. Paulo Henrique gostou logo dela. Quando dona Tereza foi buscar o filho, percebeu que ele não gostara de alguma coisa. Perguntou.
– O que aconteceu? Você não gostou da escola?
– Da escola eu gostei, mas a tia Bete, que parecia tão minha amiga, também é amiga de Luizinho.
– Mas, quem é Luizinho?
– É o menino que senta perto de mim. Eu não gostei muito dele e, também usa calças remendadas. Não quero voltar mais para a escola.
– Meu filho, você já conhece bem o Luizinho? Você não gosta dele só pela roupa que ele usa? Já brincaram juntos, para saber se ele é bom ou não? Tia Bete como boa professora deve amar a todos os seus alunos.E no dia seguinte foi a escola normalmente.
Dona Tereza, de vez em quando, perguntava como ia a escola, e o menino respondia:
– Tudo bem.
Um dia, na saída da escola, Paulo foi ao encontro da mãe, dizendo: Mamãe, este é o Luizinho. E ele me convidou para ir brincar na casa dele. Você deixa?
– Deixo sim. Vamos combinar o dia e eu levo você.
Parecia que tudo ia muito bem, mas Paulo Henrique continuava a pedir um irmãozinho. Mamãe explicou:
– Filho, Jesus já me deu você. E eu estou muito feliz. Na escola você tem muitos amigos. São como seus irmãos.
– Mas eu queria um neném aqui. Diante da insistência do menino, Dona Tereza prometeu dar um jeito. Alguns dias depois, o pai chamou o menino e disse:
– Você pediu tanto que conseguiu. Vamos adotar um bebê. Paulo ficou muito contente com a noticia.
No dia marcado, a mamãe chegou com um neném enroladinho em cobertores. Paulo estava ansioso. Sabia que era um menino, mas como seria? Dona Tereza chegou pertinho e abriu o cobertor.
O sorriso de Paulo sumiu. Ficou parado, olhando o neném, o pai e a mamãe. De repente, abraçou o bebezinho.
– Agora tenho um irmão, que bom!
Naquele mesmo dia, quando Paulo voltou da escola, trouxe com ele alguém para conhecer seu irmãozinho.
– Luizinho, ele não é lindo?
http://www.techs.com.br/meimei

OS PRÓS E CONTRAS DE ADOÇÕES NACIONAIS


27-01-2014
Autor : Allen Hill
Flórida – E.U.A

O nascimento de uma criança traz a felicidade suprema para um casal que tem a oportunidade de se tornarem pais. Há alguns casais que não são abençoados com esta experiência feliz, mas eles não precisam se desesperar, pois também pode ter um filho através da adoção. Primeiramente, há dois tipos de adoções - nacionais e internacionais. Aqui, vamos olhar para os benefícios e limitações de adoções nacionais.
A principal vantagem de adoções nacionais é comparativamente menor custo do que efetuadas para as adoções internacionais. Adoções nacionais através de seu estado podem ser menos dispendiosas. Em cima disso, as despesas de viagem para adoções nacionais também é muito menor. Isso ocorre porque geralmente uma pequena viagem é necessária para adoções nacionais em comparação com adoções internacionais em que um necessita para se manter por um longo período em terras estrangeiras. Além de custo mais elevado, uma adoção internacional também significa ficar longe de seus parentes, membros da família, o seu trabalho e ambiente familiar.
O benefício potencial de uma adoção doméstica é que os casais adotivos podem ter um bebê recém-nascido. Devido ao aumento da quantidade de tempo necessário para o cumprimento das formalidades de uma adoção internacional, um casal não terá essa opção se eles vão para uma adoção internacional.
Adoções domésticas têm o seu conjunto de limitações embora. Um deles é o fato de que os procedimentos legais são mais rigorosos e pode exigir que os pais adotivos para assistir às sessões de parentalidade consideráveis. Outra possível limitação de adoção doméstica é a disponibilidade de menos opções para as crianças, em comparação com as adoções internacionais.
Em uma adoção doméstica, a mãe biológica pode a qualquer momento alterar a sua preferência para os pais que podem adotar seu filho, e isso também pode acontecer depois de uma quantidade considerável de tempo já passou. Normalmente, este tipo de situação não ocorra após a aprovação tem sido feito, mas pode surgir depois que os pais adotivos estão esperançosos para a criança e, portanto, pode ficar desapontado por ter perdido a criança que foram intensamente esperando para adotar.
O processo de adoção nacional envolve a criação de perfil dos pais que inclui fotos das famílias adotivas para que a mãe biológica pode selecionar a família que irá adotar seu filho. Este procedimento pode representar como um problema para algumas famílias que podem aparecer de idade ou que podem ter uma aparência que pode causar sua rejeição para se tornar uma opção para os pais adotivos. Devido a este problema, essas famílias podem considerar a adoção internacional no qual a mãe biológica ou os encarregados de selecionar os pais adotivos para uma criança, não vê as suas fotos.
Serviços profissionais pode ajudá-lo a completar os processos de adoção. Shepherd Cuidados oferece os melhores serviços de adoção doméstica, na Flórida. Desde 1980, tem vindo a prestar apoio adoção para as famílias. Direito de selecionar uma criança para adoção, a alocação dos recursos monetários, que oferece todas as comodidades a um preço rentável.
Só depois de considerar os prós e contras acima mencionados, você deve tomar uma decisão adequada para ir para uma doméstica ou uma adoção internacional.
Link website : http://www.adoptabsc.org/
http://pt.ezine9.us/article/the-pros-and-cons-of-domestic-adoptions