Terça, 28 de Janeiro de 2014
PORTUGAL
Juízes do Palácio Ratton têm agora até 25 dias para analisar a conformidade das duas perguntas com a Constituição.
O Presidente da República enviou esta terça-feira o diploma da proposta de referendo à co-adopção e adopção por casais homossexuais para o Tribunal Constitucional.
No último dia do prazo de que dispunha para recorrer ao juízes do Palácio Ratton, Cavaco Silva decidiu pedir ao Tribunal Constitucional a fiscalização preventiva da constitucionalidade e da legalidade da proposta de referendo sobre a co-adopção e a adopção por casais do mesmo sexo.
O anúncio do requerimento foi publicado ao fim da manhã no site da Presidência da República.
A proposta inclui duas perguntas para colocar, em simultâneo, aos portugueses:
1 - CONCORDA QUE O CÔNJUGE OU UNIDO DE FACTO DO MESMO SEXO POSSA ADOPTAR O FILHO DO SEU CÔNJUGE OU UNIDO DE FACTO?
2 - CONCORDA COM A ADOPÇÃO POR CASAIS, CASADOS OU UNIDOS DE FACTO, DO MESMO SEXO?
O líder da JSD, Hugo Soares, que propôs o referendo no Parlamento através dos deputados eleitos por esta organização, mostrou-se satisfeito com a decisão de Cavaco Silva. "Vejo com muita naturalidade a decisão do senhor Presidente da República e encaro-a com respeito, como qualquer deputado deve ter pelas decisões do mais alto magistrado da nação", afirmou ao PÚBLICO Hugo Soares. "De resto respeitaria fosse qual fosse a decisão do senhor Presidente da República", acrescentou o líder da JSD.
Fonte: Público
Partilhe esta notícia usando o seguinte link:
http://www.justicatv.com/index.php?n=2406
Nenhum comentário:
Postar um comentário