ter, 14/01/2014
Desembargadores votaram a favor da abertura do Processo Administrativo Disciplinar
A Corte Especial do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) decidiu, nessa segunda-feira (13), instaurar um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra a juíza Andrea Calado. A magistrada é suspeita da praticada de assédio moral contra servidores, além de estar envolvida no caso de adoção irregular de uma criança em setembro do ano passado.
A decisão foi tomada com base na maioria dos votos dos desembargadores que participaram da sessão. O relator do caso, que vai apurar as possíveis irregularidades na conduta da magistrada, será o desembargador Fausto Campos.
A instauração do PAD foi proposta pelo corregedor geral de Justiça, Frederico Neves, durante a sessão da Corte na segunda-feira passada (6). Após o recebimento de denúncia do Ministério Público referente a irregularidades na guarda provisória de uma menor concedida pela juíza, foi realizada uma sindicância, com ouvida de dezoito pessoas.
Segundo o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), a Corte Especial entendeu, contudo, que como a questão da guarda estava judicializada e não apresentava características de desvio de conduta da magistrada, com culpa grosseira, má fé ou abuso de poder, não caberia ação na esfera administrativa disciplinar. Mas, como durante as investigações foram apuradas novas denúncias relativas à prática de assédio moral contra servidores, o colegiado decidiu pela instauração do PAD.
O desembargador Fernando Ferreira ressaltou que a defesa da magistrada não conseguiu afastar as denúncias feitas contra Andrea Calado. “Em suma, e dadas as limitações de sindicâncias ou de outros tipos de procedimento informativos e inquisitórios no âmbito administrativo-disciplinar, tenho por suficientemente caracterizada nestes autos a necessidade de real apuração das condutas imputadas supervenientemente à magistrada”, concluiu.
Com informações da assessoria
http://pernambuco.ig.com.br/noticias/2014/01/14/tjpe-instaura-processo-contra-juiza-de-adocao-irregular/
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