27/01/2014
SEU DIREITO
É certo que se alguém falasse em barriga de aluguel há mais de 20 anos, correria o risco, para alguns de ser internado como louco, para outros seria um visionário. Hoje uma das áreas que clamam por regramento é a reprodução assistida. Não é novidade que a realidade está sempre a frente do Direito. Fato é que as crianças não podem ser penalizadas por decisões que não participaram.
Recentemente decisão do ministro Luis Felipe Salomão determinou a adoção de uma criança registrada como filha pelo pai que teria “alugado a barriga” da mãe biológica , pelo fato de sua esposa não ter condições de engravidar. O Ministério Público paranaense apontou ter havido negociação da gravidez aos sete meses de gestação e moveu ação para decretar a perda do poder familiar da mãe biológica e anular o registro de paternidade.
A justiça do Paraná deu provimento à ação e determinou a busca e apreensão da criança menor de cinco anos, que deveria ser levada a abrigo e submetida à adoção regular. A criança havia sido registrada anteriormente como filha do “pai de aluguel” e da mãe biológica, uma prostituta. Desde os sete meses de idade, ela convivia com o pai registral e sua esposa.
Para o ministro Salomão o interesse maior que deve ser levado em consideração é o da criança: “De fato, se a criança vem sendo criada com amor e se cabe ao Estado, ao mesmo tempo, assegurar seus direitos, o deferimento da adoção é medida que se impõe”, afirmou.
Perfeita decisão do ministro Salomão.
Não deveria nem ser cogitado a retirada da menor do lar em que era cercada de amor, confiança, segurança, para ser transferida a um abrigo.
Fico escandalizada com opiniões deste tipo.
São apenas crianças.
Com sonhos de crianças.
Todos nós temos um compromisso maior em zelar pelo sonho e bem estar de nossos menores.
Segundo, ainda, o ministro, o tribunal paranaense afastou o vínculo afetivo apenas porque o tempo de convivência seria pequeno, de pouco mais de dois anos à época da decisão.
Desculpas, mas acho que esqueceram que se trata de uma criança cercada de amor e respeito.
Pouco importa o tempo de convivência de apenas dois anos, o que importa é ouvir o som da gargalhada da criança e ter certeza de sua felicidade.
A criança nasceu da barriga da mãe?
Foi reprodução assistida?
Foi adoção?
Foi barriga de aluguel?
Todos são crianças. Todos têm o mesmo direito à felicidade. Não podem ser prisioneiros eternos por um crime que não cometeram.
Dito isto, me lembro de uma canção de que gosto muito:
MINHA HISTÓRIA
Chico Buarque
“Ele vinha sem muita conversa, sem muito explicar
Eu só sei que falava e cheirava e gostava de mar
Sei que tinha tatuagem no braço e dourado no dente
E minha mãe se entregou a esse homem perdidamente, laiá, laiá, laiá, laiá
Ele assim como veio partiu não se sabe prá onde
E deixou minha mãe com o olhar cada dia mais longe
Esperando, parada, pregada na pedra do porto
Com seu único velho vestido, cada dia mais curto, laiá, laiá, laiá, laiá
Quando enfim eu nasci, minha mãe embrulhou-me num manto
Me vestiu como se eu fosse assim uma espécie de santo
Mas por não se lembrar de acalantos, a pobre mulher
Me ninava cantando cantigas de cabaré, laiá, laiá, laiá, laiá
Minha mãe não tardou alertar toda a vizinhança
A mostrar que ali estava bem mais que uma simples criança
E não sei bem se por ironia ou se por amor
Resolveu me chamar com o nome do Nosso Senhor, laiá, laiá, laiá, laiá
Minha história e esse nome que ainda carrego comigo
Quando vou bar em bar, viro a mesa, berro, bebo e brigo
Os ladrões e as amantes, meus colegas de copo e de cruz
Me conhecem só pelo meu nome de menino Jesus, laiá, laiá
Os ladrões e as amantes, meus colegas de copo e de cruz
Me conhecem só pelo meu nome de menino Jesus, laiá, laiá, laiá, laiá”
Mônica de Cavalcanti Gusmão
Professora de Direito.
monik@predialnet.com.br
http://www.monitormercantil.com.br/index.php?pagina=Noticias&Noticia=147388&Categoria=SEU
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