30/01/2014
Nome de pai biológico também constará na Certidão de Nascimento. Decisão é a segunda no estado, diz juiz de Cacoal; primeira foi em Ariquemes.
Fernanda Bonilha Do G1 RO
A Justiça de Rondônia reconheceu esse mês mais um caso de multiparentalidade. Em Cacoal (RO), um adolescente ganhou o direito de ter na documentação os nomes da mãe biológica e da mãe adotiva. De acordo com o juiz da comarca, a primeira decisão nesse sentido aconteceu em Ariquemes (RO), em 2012.
A decisão é do juiz da 2ª Vara Cível da Comarca de Cacoal, Audarzean Santana da Silva. O pedido foi feito pela mãe biológica do adolescente e autorizou o reconhecimento no assento de registro civil da família multiparental. “Para decidir esse caso, marcamos uma audiência para ouvir o adolescente, a mãe que queria adotar, que a gente denomina de socioafetiva, e a mãe biológica. E na audiência o menino externou a vontade de não excluir os nomes dos pais biológicos da certidão de nascimento dele e ainda colocar o nome da mãe socioafetiva na certidão, ou seja, ele queria ter duas mães e um pai”, afirma o juiz.
No entendimento do juiz, a decisão não trará prejuízos para nenhum dos lados. “Na verdade esse caso só soma, não há perdas de direitos para o adolescente”, afirma., completando que os três pais poderão acompanhar o crescimento do garoto. “Quem detém a guarda é quem vai poder tomar as decisões imediatas, como escola, viagem, entre outras. Nesse caso, é a mãe adotiva. Os outros pais poderão, por sua vez, fiscalizar essas decisões”, garante o magistrado.
O juiz Audarzean lembrou que a primeira decisão nesse sentido, no estado, aconteceu em Ariquemes, em 2012, onde uma criança de 11 anos pôde ter dois pais no seu registro de nascimento.
Segundo o magistrado, em um procedimento de adoção tradicional, os nomes dos pais biológicos são trocados pelos pais adotivos. O caso ocorreu em segredo de justiça para proteger a identidade do adolescente.
Juiz da 2ª Vara Cível da Comarca de Cacoal, Audarzean Santana da Silva (Foto: Fernanda Bonilha/G1)
http://g1.globo.com/ro/rondonia/noticia/2014/01/em-ro-adolescente-tera-nome-de-mae-biologica-e-adotiva-em-registro.html
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