11/04/2014
Autor: Lyza Freitas
Piauí necessita de casas de acolhimento para suprir a demanda que está maior
Em Teresina, há 174 casos de menores em situação de risco que carecem de medidas protetivas, distribuídos dentre somente sete instituições de acolhimentos existentes. Os números são da 1ª Vara da Infância e Adolescência, que luta pela garantia de políticas públicas e subsídios para a implementação de dispositivos já respaldados por Leis, a fim de fortalecer o paradigma da proteção integral e da proteção de vínculos familiares e comunitários preconizados pelo Estatuto da Criança e do Adolescente -ECA.
Com base na Rede de Proteção à Criança e ao Adolescente e para que, de alguma forma, resulte na melhoria de vida destes menores, está sendo realizado agora, através da Corregedoria de Justiça do Estado, junto a Coordenadoria Estadual Judiciária da Infância e da Juventude e da Secretaria de Assistência Social e Cidadania do Estado, o I Fórum Estadual da Criança e da Juventude, que visa discutir, fomentar e fortalecer os Planos Estadual e Municipais de Promoção, Proteção e Defesa dos Direitos de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária.
A psicóloga da 1ª Vara da Infância e da Adolescência, Teresa Racuel, explica que é cada vez mais caótica a situação da necessidade de respaldo a este tipo de pessoas no Piauí, porque políticas públicas não são concretizadas, não há o acompanhamento devido a esses indivíduos, tal como deveria ser feito, e o mais preocupante, muitas vezes eles não têm para onde ir, por causa do grande déficit em relação a quantidade de casas de acolhimento existentes.
Não há registros de quantas crianças e adolescentes existam no Piauí em situação de conflito, seja ele familiar, negligência, maus tratos, abandono, abuso sexual, exploração de trabalho infantil, habitação ou de uso de drogas. O ideal é que cada um deles, em seu processo jurídico, tenham um acompanhamento feito por uma Rede com várias frentes, que inclui o aparato de atendimento feito por equipes de assistentes sociais, psicólogos, dentre outros profissionais.
Teresa Racuel esclarece que a superlotação e a insuficiência de leitos para receber a demanda demonstra o aumento da quantidade de pessoas que necessitam destes serviços e a necessidade de ampliação de uma rede de acolhimento em todo o Piauí. “Nós temos casos de locais amontoados de crianças, o que pode acabar agravando a situação de um indivíduo. Há também relatos de crianças que estão abrigadas provisoriamente em casa de conselheiro [do Conselho Tutelar], o que é terminantemente inadmissível”, conta.
Existe hoje uma rede de acolhimento concentrada apenas em Teresina, que conta com três abrigos estaduais: o Lar da Criança, para crianças de 0 a 12 anos e que possui 69 internos, o Abrigo Masculino, para adolescentes de 12 a 18 e que atende 8 garotos, e o Abrigo Feminino, para adolescentes de 12 a 18 anos, que abriga entre 6 a 8 garotas.
Na esfera municipal tem a Casa de Plumaré, para adolescentes de 12 a 18 anos, com capacidade para 6 meninas, o recém aberto Reencontro, para crianças de 0 a 12 anos e a Casa Dom Barreto,
Existem também as ONGs Sabrina Petrilli, que hoje acolhe 28 meninas de até 17 anos que tenham sofrido violência sexual e a Casa Dom Barreto, para receber indivíduos de 0 a 18 anos e é o que hoje consegue acolher o maior número de pessoas, 75.
A psicóloga diz que não chega nem a 20% a quantia do público que acaba retornando à família ou ao lar de origem, o que contribui para o “encharcamento” das casas acolhedoras.
“Porque também essas crianças e adolescentes não podem ficar em abrigos para sempre, a Lei que traz alterações para para o Estatuto da Criança e do Adolescente, que é a 12010/2009 e trata sobre o acolhimento e a adoção, diz que ela só pode permanecer no máximo dois anos em situação de acolhimento institucional ininterrupto, ou em convivência familiar e comunitária, tendo que ser avaliada a sua situação a cada seis meses e devendo nesse tempo ser disponibilizada para a adoção, caso não volte para a família de origem ou para a família extensa”, explica, acrescentando que quando não há destituição do poder familiar, ela pode ficar com uma família acolhedora, mas em caráter temporário, até que a situação seja sanada.
Somada a falta de infraestrutura, a psicóloga avalia que o Piauí não tem políticas de habitação e saúde para fazer com que os dispositivos da Lei sejam cumpridos e que esta é uma das grandes celeumas da problemática dessas crianças e adolescentes.
Créditos: Gabriel Tôrres/CTFórum Estadual da Criança e do Adolescente
Créditos: Gabriel Tôrres/CT
http://www.capitalteresina.com.br/noticias/piaui/abrigos-nao-atendem-demanda-de-criancas-a-adolescentes-em-situacao-de-risco-8416.html
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