04-04-14
Quinta-feira passada, dia 27 de março, foi realizada em Natal – RN a reunião anual da Autoridade Central Administrativa Federal – ACAF com as Comissões Estaduais Judiciárias de Adoção Internacional e as entidades estrangeiras cadastradas no Brasil para atuar com Adoção Internacional.
A pauta do encontro foi entorno das perspectivas da adoção internacional no Brasil, após os cumprimentos do Sr. George de Lima, Coordenador Geral da ACAF, a presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente – CONANDA, Sra. Miriam Maria Isabel José dos Santos e o Dr. Renato Roseno do Ministério do Desenvolvimento Social, fizeram a apresentação do encontro informando sobre as políticas públicas existentes e que serão implementadas ou potenciadas para, cada vez mais, prevenir a institucionalização, fortalecer os programas de famílias acolhedoras e abrir instituições de acolhimento onde necessário e não tiver alternativas possíveis.
A discussão sobre as perspectivas da adoção internacional no Brasil entrou no vivo quando se debateu o fato que o perfil dos adotantes brasileiros aumentou, e isto é um dado positivo, porque agora é cada vez mais frequente encontrar uma família substituta no Brasil também para crianças de até 06 anos, porém é necessário fazer algo para evitar que os processos de destituição demorem ainda muitos anos antes de ser definidos como em muitos casos de crianças para os quais o processo de destituição inicia aos 09 anos e aos 14 anos ainda não se chegou a uma definição, perdendo assim todas as possibilidades de inserção em uma família substituta.
Debateu-se então sobre o fato que os instrumentos recentemente criados: Cadastro Nacional de Adoção – CNA e audiências concentradas não são utilizados em todo o Brasil de forma correta, com o resultado que muitas crianças que poderiam encontrar uma família através da adoção internacional, não conseguem esta oportunidade.
Em relação a este aspecto, a proposta de Isis Ribeiro, representante nacional da Ai.Bi. – Associazione Amici dei Bambini é de que as CEJAIs poderiam realizar uma busca ativa no CNA para individuar os casos de crianças que se encontram lá já incluídos mas que não chegam até os cadastros da adoção internacional. Isis fez ainda a proposta de que as audiências concentradas, além de serem feitas de forma regular, sejam acompanhadas pelos Conselhos de Infância e Juventude das Corregedorias dos Tribunais porque não é suficiente que a cada audiência o juiz repita a mesma justificativa para manter a institucionalização ou não avançar na definição da situação jurídica da criança. “Não podemos fazer destes dois importantes instrumentos, meios para legitimar a inércia do estado, porque funcionam bem somente de certa forma, ao contrario são contraproducentes”, afirmou Isis.
O Representante do Conselho Nacional de Justiça – CNJ aproveitou para informar que agora o foco do CNJ é oferecer segurança jurídica e agilidade a este processo para que se chegue a esgotar todas as possibilidades, ou seja, não parar no CNA.
Para fazer isso o CNJ quer elaborar um documento que será posteriormente enviado para as Varas da Infância e Juventude com as seguintes recomendações:
• Para cada 100 mil habitantes tem que ter uma equipe psicossocial;
• Varas com menos de 100 mil habilitantes tem que estabelecer parcerias com o poder público ou iniciativas privadas para oferecer assistência psicossocial aos processos dos casos das crianças e adolescentes institucionalizados.
• As Varas da Infância tem que estabelecer parcerias com entidades ou grupos de apoio à adoção para melhorar a preparação dos pretendentes brasileiros.
• Os Tribunais de Justiça tem que disponibilizar juízes auxiliares aos juízes da infância para que seja feito, em todo o Brasil, um mutirão de audiências concentradas.
• O prazo máximo para emitir a sentença de destituição do poder familiar será de 09 meses.
• Necessidade urgente de atualização do CNA.
A ACAF divulgou ainda os números das adoções internacionais dos últimos anos no Brasil:
2009: 415
2010: 316
2011: 335
2012: 300
2013: 217
http://www.aibi-br.org/as-perspectivas-da-adocao-internacional-no-brasil/
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