07/04/2014
Projeto de Lei
O deputado Abelardo Camarinha (PSB-SP) apresentou na última semana dois projetos de grande importância para a sociedade.
O primeiro se trata do Projeto de Lei nº 7347/14, que estabelece formas de divulgação sobre pessoas desaparecidas no Brasil.
O segundo, PL n° 7348/14, torna a pensão alimentícia estipulada livremente entre as partes, dedutível no imposto de renda.
Hoje existe uma estimativa do Governo Federal, que contabiliza certa de 40 mil pessoas desaparecidas todo ano, mas especula-se que esse número seja muito maior. As campanhas são pouco esclarecedoras e o sentimento de perda abala o emocional dos entes queridos. Para Camarinha, a maior incidência de desaparecimentos ocorre devido ao tráfico de crianças por quadrilhas. “Eles atuam em território nacional e internacional, aliciam ou sequestram crianças para fins de venda de órgãos, trabalho escravo infantil, prostituição e adoção ilegal”, destacou.
No projeto do socialista, ele apresenta uma forma de divulgação rápida e
eficaz, que é a colocação de TVs em salas de embarque, e locais de
circulação de viajantes, aeroportos, rodoviárias, estações de trem,
contendo fotos e dados dos desaparecidos. “É uma forma de chamar a
atenção de quem está transitando nestes locais e coordenar um esforço
coletivo em busca da localização dessas pessoas”, explicou Camarinha.
PA vs IR – A pensão alimentícia é um valor que deverá ser pago todos os meses por alguém responsável e fixada pelo juiz. Hoje, no caso de acordo amigável entre as partes, sem formalização judicial, estes gastos não podem ser deduzidos no Imposto de Renda.
“De acordo com meu projeto, isso vai se tornar realidade. Acredito que isso certamente estimulará e incentivará ainda mais o pagamento de pensão, havendo melhor assistência a quem recebe e uma forma de justiça social”, completou.
Os projetos seguiram para despacho do presidente da Câmara e as comissões que vão analisar os projetos serão definidas em breve.
Liderança do PSB na Câmara
Sérgio Francês - Camarinha explica a importância de seus projetos na Casa
http://www.psb40.org.br/not_det.asp?det=5289
PA vs IR – A pensão alimentícia é um valor que deverá ser pago todos os meses por alguém responsável e fixada pelo juiz. Hoje, no caso de acordo amigável entre as partes, sem formalização judicial, estes gastos não podem ser deduzidos no Imposto de Renda.
“De acordo com meu projeto, isso vai se tornar realidade. Acredito que isso certamente estimulará e incentivará ainda mais o pagamento de pensão, havendo melhor assistência a quem recebe e uma forma de justiça social”, completou.
Os projetos seguiram para despacho do presidente da Câmara e as comissões que vão analisar os projetos serão definidas em breve.
Liderança do PSB na Câmara
Sérgio Francês - Camarinha explica a importância de seus projetos na Casa
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