08/04/2014
Iniciativa facilita consulta e cumpre normas constitucionais
Os processos de adoção transitados em julgado perante os Juizados da Infância e Juventude de todas as Comarcas do Pará passaram a ser digitalizados e inseridos no sistema de gestão de processos judiciais (Libra) para acesso e consulta on line dos interessados. Entre outras vantagens, a iniciativa garante acesso às informações sobre a origem biológica dos adotados e a possibilidade de cópia dos autos em mídia digital.
Oficializado pela portaria nº 0827/2014-GP, da presidente do Tribunal de Justiça do Pará, desembargadora Luzia Nadja Nascimento, o trabalho de digitalização também permitirá ao Judiciário a preservação do seu patrimônio processual e a disponibilização de novos serviços aos usuários da Justiça. As Varas da Infância e Juventude passam a ter maior controle do seu acervo e menor risco de perda de documentos.
Com a nova metodologia, o Judiciário paraense assegura à criança e ao adolescente o cumprimento de normas constitucionais e do Estatuto da Criança e Adolescente, além de atender ao programa Conhecendo Minha História, da Coordenadoria Estadual da Infância e Juventude (CEIJ). Esse programa propôs o implemento de medidas para arquivamento digital, conservação e acesso a informação de processos de adoção e respectivos incidentes, além de outras providências.
Conforme os termos da portaria, as medidas para digitalização e inserção no Libra estão sob a gestão executiva da Divisão de Documentação e Arquivo, com suporte logístico das Secretarias de Informática, de Administração e de Planejamento, Coordenação e Finanças, bem como assistência técnica do Departamento de Documentação e Informação e da Coordenação Estadual da Infância e Juventude.
O acesso ao processo digitalizado será disponibilizado no Sistema Libra e franqueado aos interessados, atendendo-se à regra da publicidade de atos dos órgãos do Poder Judiciário. As partes e demais interessados, regularmente representados quando for o caso, formalizarão requerimento de acesso ao arquivo digital, mediante preenchimento de formulário, disponível para impressão no site do Poder Judiciário (www.tjpa.jus.br), junto à Secretaria Judicial da Vara de Infância e Juventude de qualquer Comarca.
Fonte: Coordenadoria de Imprensa
Texto: Marinalda Ribeiro
Foto: Ricardo Lima - Digitalização agilizará consulta a processos de adoção
http://www.tjpa.jus.br/PortalExterno/imprensa/noticias/Informes/1217-Processos-de-adocao-serao-digitalizados.xhtml
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