31/MAR/2014
A desembargadora Nelma Sarney, corregedora da Justiça do Maranhão, designou o juiz José Américo para participar de uma reunião convocada pela Autoridade Central Administrativa Federal (ACAF), órgão vinculado à Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República. O encontro aconteceu nos dias 27 e 28 de março em Natal (RN) e teve como objetivo discutir a operacionalização do acesso para os estrangeiros ao Cadastro Nacional de Adoção, conforme decisão recente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que alterou o texto da Resolução nº. 54/2008.
Em sua atuação, o juiz maranhense destacou que a regulamentação pelo CNJ foi de extrema importância, considerando o acesso a informações que juízes passarão a ter, bem como facilitará para o estrangeiro que poderá fazer sua inscrição no cadastro de adoção, ficando sua solicitação disponível para todos os estados da Federação. Antes, os pedidos eram feitos de forma isolada para os juízes competentes em cada estado.
Na visão de José Américo, “é importante assegurar a efetiva participação do estrangeiro no processo de adoção, haja vista que o perfil de crianças que eles buscam para adotar é diferente do perfil preferido pelos brasileiros, fator determinado pela cultura de cada país”, explicou.
Para a desembargadora Nelma Sarney, o próximo passo é definir como será realizado o cadastro pelo estrangeiro. A proposta da corregedora é que a inscrição do estrangeiro ocorra dentro do próprio sistema do cadastro nacional já existente. Para isso, foi sugerido que dentro da página eletrônica do cadastro seja inserido um espaço com a finalidade exclusiva de inscrição por esse interessado.
A propositura foi defendida pelo juiz José Américo e acatada por unanimidade pelos conselheiros, passando a fazer parte de um projeto de resolução do CNJ que vai regulamentar a matéria. O projeto está em fase final de elaboração e seguirá, em breve, para assinatura do presidente do Conselho Nacional de Justiça, ministro Joaquim Barbosa.
Durante o encontro na capital potiguar, foi criada uma comissão de trabalho com a finalidade de debater como será elaborado o acesso com reunião já agendada para o dia 24 de abril, desta vez em Brasília. José Américo continuará sendo o juiz a representar o Maranhão na comissão.
Outro assunto em discussão na reunião foi a extensão das competências da Acaf para as os casos de adoções nacionais, considerando a necessidade de implementar mais dinamismo no processo de adoção. Atualmente a autoridade central só atua em casos de adoção internacional.
A Acaf – O órgão tem atuação de natureza administrativa no credenciamento de organismos estrangeiros de adoção internacional e foi criado em 1990, juntamente com a instituição do Estatuto da Criança e do Adolescente, sendo um órgão vinculado à Presidência da República. A Acaf dispõe de um Conselho de Autoridades Centrais, formado por juízes e desembargadores. No Maranhão, fazem parte o conselho a desembargadora Nelma Sarney e o juiz José Américo.
Números da adoção – Dados recentes do Cadastro Nacional de Adoção, sistema mantido pelo CNJ, revelam a existência que há hoje no Brasil cerca de 5,4 mil crianças ou adolescentes cadastrados aguardando a oportunidade de serem adotados. Por outro lado, existe um número aproximado de 30 mil pretendentes. Os motivos para não adoção de algumas crianças, ainda que o número de pretendentes seja quase seis vezes superior ao de crianças para adoção, é o fato de muitas destas não se enquadrarem no perfil pretendido pelos brasileiros.
De acordo com dados do cadastro nacional, hoje existem há 617 crianças com 7 anos de idade aptos para adoção, mas na contramão dessa disponibilidade, somente 2% dos pretendentes brasileiros pretendem formar familiar com crianças dessa idade. Com 8 anos de idade são 305 crianças disponíveis, sendo que as chances de adoção caem para a 1% dos pretendentes; enquanto crianças acima de 9 anos, o que representa 600 jovens, não possuem pretendentes.
Assessoria de Comunicação
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Juiz José Américo – Ascom
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