terça-feira, 1 de abril de 2014
No último dia 26 de março, ocorreu o mini seminário com o tema “Gestando a Adoção no Meio Psíquico Social”, realizado pelo Promotor da Infância, Juventude e Educação de Caucaia, Ronald Fontenele. A finalidade do evento foi fazer andar a fila de adoção de Caucaia que hoje conta com 15 casais em espera. Na ocasião foi solicitada a colaboração do Conselho Tutelar, Agentes Comunitários de Saúde, Centro de Referência e Assistência Social (CRAS), dentre outros que possam identificar e conduzir as gestantes que desejam entregar seus filhos para a adoção. Essas mulheres serão atendidas pela Vara da Infância e Juventude que deve orientar psicológica e juridicamente as mães que decidem entregar os filhos para a adoção.
Promover a adoção de crianças ou adolescentes que não se encaixam no perfil exigido pelos pretendentes não é a única preocupação dos órgãos judiciários brasileiros. O esforço empreendido por diversas Varas da Infância e Juventude vêm no sentido de assistir mulheres grávidas e que, por alguma razão, não desejam ficar com os seus filhos.
A iniciativa foi criada em 2006, três anos antes da promulgação da Lei Nº 12.010, de 3 de agosto de 2009, que Dispõe sobre adoção e trouxe mudanças significativas, tutelando a valorização do vínculo de afinidade e de afetividade do adotando com aquele que exercerá a modalidade de substituição familiar, por meio do estágio de convivência. Um de seus principais objetivos é evitar que recém-nascidos sejam encontrados em latas de lixo, a entrega do filho para a adoção é um direito assegurado às gestantes pelo parágrafo único do Art. 13 do Estatuto da Criança e do Adolescente. Isso significa ouvir essas mulheres de forma qualificada, garantindo um ambiente psíquico-social para que possa refletir e assim construir de forma segura a decisão de entregar ou não o filho para a adoção.
Notícia enviada por James Barros, Presidente do Conselho Tutelar (Sede) de Caucaia.
Assessoria de Comunicação da Articulação Pró Selo UNICEF de Caucaia
Renata Cordeiro (selounicef@caucaia.ce.gov.br, 85 9233-3323)
Promotor da Infância, Juventude e Educação de Caucaia, Ronald Fontenele.
http://selounicef-caucaia.blogspot.com.br/2014/04/vara-da-infancia-e-juventude-de-caucaia.html
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