Em 30 de junho de 2014
Fonte: G1
Menor terá o nome do pai de registro e do pai biológico no documento.
Pai biológico descobriu a paternidade após teste de DNA.
A Justiça acreana determinou que uma menor de Rio Branco, tem o direito
de ter o nome de dois pais em sua certidão de nascimento: o que a
registrou e o biológico. Quando nasceu ela foi registrada por P.C da S.,
dito por todos como seu pai. Recentemente, o pai biológico A.S da S.
descobriu após um teste de DNA a paternidade da menor. O juiz Fernando
Nóbrega, da 2ª Vara de Família da Comarca de Rio Branco, determinou
então que a menor teria direito a 'multiparentalidade'.
Em audiência, os requerentes esclareceram que pretendem o reconhecimento da paternidade biológica, mas mantendo em coexistência com a paternidade registral, já que a filha mantém com P.C. da S. laços efetivos. Além de autorizar a declaração de seu nome e do ascendente paternos à filha, o pai biológico também irá pagar pensão alimentícia na ordem mensal de 44% do salário mínimo.
De acordo com o Tribunal de Justiça do Acre (TJ-AC), a decisão é inédita no estado. O pedido de acordo de reconhecimento de paternidade foi solicitado pelo pai biológico, o pai registral, a mãe e a menor.
Na decisão, o juiz considerou que o vínculo familiar não pode ser atribuído apenas ao elemento genético e ressaltou que a filha já reconhece a dupla filiação paternal. "Atualmente, há uma nova realidade das famílias recompostas, com multiplicidade de vínculos, formados principalmente pela questão afetiva. Se não houver vinculação entre a função parental e a ascendência genética, mas for concretizada a paternidade atividade voltada à realização plena da criança e do adolescente, não se pode conceber negar a multiparentalidade”, disse Nóbrega na decisão.
http://www.expressomt.com.br/nacional-internacional/juiz-determina-que-menor-tenha-registro-de-dois-pais-na-certidao-106287.html
Em audiência, os requerentes esclareceram que pretendem o reconhecimento da paternidade biológica, mas mantendo em coexistência com a paternidade registral, já que a filha mantém com P.C. da S. laços efetivos. Além de autorizar a declaração de seu nome e do ascendente paternos à filha, o pai biológico também irá pagar pensão alimentícia na ordem mensal de 44% do salário mínimo.
De acordo com o Tribunal de Justiça do Acre (TJ-AC), a decisão é inédita no estado. O pedido de acordo de reconhecimento de paternidade foi solicitado pelo pai biológico, o pai registral, a mãe e a menor.
Na decisão, o juiz considerou que o vínculo familiar não pode ser atribuído apenas ao elemento genético e ressaltou que a filha já reconhece a dupla filiação paternal. "Atualmente, há uma nova realidade das famílias recompostas, com multiplicidade de vínculos, formados principalmente pela questão afetiva. Se não houver vinculação entre a função parental e a ascendência genética, mas for concretizada a paternidade atividade voltada à realização plena da criança e do adolescente, não se pode conceber negar a multiparentalidade”, disse Nóbrega na decisão.
http://www.expressomt.com.br/nacional-internacional/juiz-determina-que-menor-tenha-registro-de-dois-pais-na-certidao-106287.html
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