10/10/2013
Raphael Guerra
Diario de Pernambuco
ADOÇÃO IRREGULAR
Especial do TJPE irá julgar caso de magistrado que deu guarda provisória de menino supostamente vendido pela mãe
Após o escândalo envolvendo supostas irregularidades cometidas por uma
juíza no processo de adoção de uma criança em Olinda, outro caso vem à
tona em Pernambuco. Um magistrado na Comarca de Canhotinho, município do
Agreste, distante 210 km do Recife, está sendo investigado pela
Corregedoria-Geral de Justiça. Ele teria concedido a guarda provisória a
uma mulher, três dias após a mesma ter passado a viver com um menino,
supostamente vendido pela mãe por R$ 1 mil e um celular. No mesmo dia, o
juiz também autorizou a alteração do registro de nascimento da criança e
a realização de viagens. O processo de adoção foi questionado porque,
segundo a Corregedoria, aconteceu muito rápido e sem a manifestação do
Ministério Público. Após passar por julgamento na Corte Especial do
TJPE, o juiz poderá sofrer sanções, incluindo a aposentadoria
compulsória.
O resultado da investigação preliminar foi publicado,
na última terça-feira, no Diário de Justiça Eletrônico. Agora, o
magistrado terá 15 dias úteis para defesa prévia sobre as acusações que
constam em relatório assinado pelo corregedor-geral de Justiça,
Frederico Neves. No documento, o desembargador pontuou que há indícios
de que o juiz não respeitou o Cadastro Nacional de Adoção e não deu
preferência à manutenção da criança na família natural, mas não informa
se o investigado tinha ciência de que estava permitindo a guarda
provisória de uma criança que havia sido vendida pela mãe três dias
antes. A própria mulher interessada procurou o magistrado para fazer o
pedido de guarda, sendo este concedido imediatamente, o que não poderia
ter ocorrido visto que não houve posicionamento do Ministério Público e
nem a criança estava destituída do poder familiar.
O processo de
adoção começou em abril de 2010, mas as investigações da suposta
concessão irregular só tiveram início no ano seguinte, quando a Comissão
Estadual Judiciária de Adoção denunciou o caso à Corregedoria. No
relatório de Frederico Neves, é informado que a mãe do menino se
arrependeu de entregar o filho, menos de três meses depois do acordo de
repassar a guarda, e procurou o juiz para dizer que “amava demais o seu
filho e que queria ele de volta”. Também pediu “desculpas ao casal
adotante por sua retratação”. Apesar do depoimento, o magistrado não
revogou a decisão da guarda provisória. Neves destacou que, por isso,
houve descumprimento do Estatuto da Criança e do Adolescente.
Consta ainda em relatório que uma das testemunhas ouvidas pela
corregedoria afirmou que “já tinha havido outras adoções em situação
similar” na comarca. As investigações correm em sigilo, por isso o
Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) não quis informar o nome do
juiz que está sob investigação. Apesar das denúncias, ele continua
exercendo suas atividades normalmente. O Ministério Público, que
posteriormente acompanhou o andamento do processo de adoção do menino,
também não se pronunciou sobre o caso.
PRAZO PARA JUÍZA
A
juíza titular da Vara da Infância e Juventude de Olinda, Andréa Calado,
tem até o próximo dia 18 para apresentar a defesa prévia sobre as
acusações investigadas pela Corregedoria Geral de Justiça, entre elas a
de suposto favorecimento na concessão de guarda provisória da menina
M.A. a um casal que vive nos Estados Unidos e não fazia parte do
Cadastro Nacional de Adoção. A denúncia foi feita pela Promotoria da
Infância e Juventude de Olinda, e resultou na devolução da criança, que
já está vivendo com nova família no município.
Pesam contra a
magistrada suspeitas de assédio moral e coação de servidores da Vara
onde ela atua desde janeiro deste ano, falsidade ideológica, atrasos em
três decisões judiciais para satisfazer interesses pessoais e a denúncia
de liberar a presença de PMs que fazem parte de sua escolta pessoal na
sala de audiências.
O corregedor-auxiliar de Justiça, José André
Barbosa, realizou vistorias na Vara e colheu 18 depoimentos de juízes,
promotores e servidores do TJPE. Ele sugeriu a abertura de outros três
procedimentos para apurar a conduta de Andréa Calado: suspeita de
vazamento de informações de dois processos de desvios de conduta de
policiais, suspeita de ter obrigado uma funcionária a varrer os
corredores da Vara e, por fim, a acusação de que obrigou os servidores a
fazerem uma cota para reposição de dinheiro que teria desaparecido da
Vara.
Após o prazo de defesa, o corregedor-geral, Frederico Neves,
decidirá pela abertura do Procedimento Administrativo Disciplinar, que
ficará sob a responsabilidade da Corte Especial do TJPE. A juíza poderá
sofrer sanções, incluindo sua aposentadoria.
Corte Especial do TJPE
irá julgar caso de magistrado que deu guarda provisória de menino
supostamente vendido pela mãe. Foto: Ricardo Fernandes/ DP/ D.A.Press-
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