06/10/2012
A iniciativa representa esperança de catarinenses e outros brasileiros vítimas do tráfico de pessoas e que tiveram destinos alterados por conta do crime
Mônica Foltran, enviada especial/Israel.
monica.foltran@horasc.com.br
Sensibilizados pelo drama levantado pelo Diário Catarinense, com a série Órfãos do Brasil, que relata a venda de bebês para casais no exterior, a Comissão Estadual Judiciária de Adoção (Ceja) vai abrir os arquivos das adoções feitas na década de 1980. A iniciativa representa esperança de catarinenses e outros brasileiros vítimas do tráfico de pessoas e que tiveram destinos alterados por conta do crime.
Durante anos, o assunto ficou esquecido, jovens que foram levados ainda crianças para Israel desistiam da busca pelos familiares diante da burocracia e resistência do poder público em encontrar uma solução. A série Órfãos do Brasil trouxe o tema à tona e o governo brasileiro se dispôs a encontrar uma solução.
A Secretaria dos Direitos Humanos (SDH), em Brasília, está recebendo e-mails dos jovens vítimas do tráfico, mas ainda avalia os casos. Em Santa Catarina, o Ceja está disposto a remexer nos arquivos empoeirados pelo tempo no almoxarifado central do Tribunal de Justiça de Santa Catarina para levantar as informações destes jovens que procuram pelos familiares.
— Queremos ajudar de alguma forma, até então não fomos procurados por eles. Mas com a repercussão da matéria sentimos a importância de se fazer algo — avalia Mery Ann Furtado e Silva, secretária da Ceja.
APENAS AS VÍTIMAS TERÃO ACESSO ÀS INFORMAÇÕES
O desembargador Vanderlei Romer, corregedor-geral da Justiça, lembra que nesta busca o primeiro passo é verificar a possiblidade de ter acesso as adoções de 1980. Ele reforça que o processo deve seguir um caminho legal e que cada caso será avaliado, mediante um pedido formal feito pelo interessado.
Apenas os jovens vítimas do processo de adoção ilegal que querem encontrar pela família biológica poderão ter acesso às informações. As mães que entregaram seus filhos ainda bebês não poderão acessá-las, uma vez que o direito de conhecer a família biológica deve partir do filho. O desembargador lembra ainda que, devido ao volume de processos, o caminho pode ser demorado.
— O arquivo central tem milhões de processos, não somente das adoções. Na época ficavam organizados no mesmo local todas as ações cíveis e criminais. A partir do pedido destes jovens, vamos abrir o processo para a pesquisa destas informações — salienta.
SÉRIE ÓRFÃOS DO BRASIL RELEMBROU O DRAMA DOS BRASILEIROS ENVIADOS PARA ISRAEL NOS ANOS 1980
No mês de agosto, a série relatou a dor de jovens que desconhecem o passado e rodeados de documentações falsas e mentiras, não conseguem localizar a família biológica no Brasil. Vítimas de um sistema totalmente ilegal, os bebês vendidos como mercadorias, cresceram sem ao menos ter certeza se o nome da mãe biológica no documento de adoção é verdadeiro.
A assistente social Mery Ann entrou no Ceja em 1990 lembra bem quando o escândalo ainda acontecia. Ela conta que foi pressionada por alguns advogados envolvidos no esquema a autorizar pedidos de adoção feitos de forma suspeita.
— Daqueles pedidos que chegaram até minha mão, indeferi todos — diz.
Em 1986 a Polícia Federal desbaratou uma quadrilha que agia principalmente em Camboriú e região. Em Florianópolis um juiz chegou a ser afastado do cargo por suspeita de envolvimento no caso. Promotores relatam que sofreram ameaças por conta das investigações e processos.
Na época, foram emitidas mais de 40 adoções na comarca, principalmente em Bombinhas. Todas feitas por escritura pública firmada em cartório — chamada de adoção à brasileira — a maioria para casais de Israel.
A prática, prevista no Código Civil desde 1916, facilitava os processos de adoções no Brasil e foi a principal aliada da quadrilha. O documento permitia que a Justiça só fosse envolvida na hora de autorizar a saída dos bebês do Brasil.
Relembre
— 12 mil bebês foram exportados ilegalmente para o exterior na década de 1980
— Mais de 100 jovens em Israel buscam pelos pais biológicos
— 5 quadrilhas foram identificadas que agiam em Santa Catarina nos anos 1980
— Depois da divulgação da série, o Diário Catarinense mantém contato com cerca de 30 jovens.
— Após a publicação da série Órfãos do Brasil, mais de 20 familiares entraram em contato com o jornal para o resgate dos seus parentes.
— 4 famílias identificaram seus filhos após a publicação da série
— O tráfico internacional de crianças manchou o país e endureceu as leis da adoção no país, criando em 1990 a Comissão Estadual Judiciária de Adoção (Ceja) nos estados.
DIÁRIO CATARINENSE
http://diariocatarinense.clicrbs.com.br/sc/noticia/2012/10/comissao-judiciaria-de-adocao-de-santa-catarina-abre-os-arquivos-para-ajudar-os-orfaos-do-brasil-3908878.html
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